Execução Fiscal 0000713-26.2012.8.14.0054 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2012

Valor da Causa

R$ 9.217,47

Órgão julgador

Vara Única de São João do Araguaia

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora KÉDIMA LYRA

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURILIO FERREIRA DOS SANTOS

OAB/PA 12796·CPF·Representa: Réu

INOCENCIO MARTIRES COELHO JUNIOR

OAB/PA 5670·CPF·Representa: Réu

JACOB KENNEDY MAUES GONCALVES

OAB/PA 18476·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

VALCINEY FERREIRA GOMES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/04/2026, 15:00

Expedição de Ofício.

22/04/2026, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 12:54

Conclusos para despacho

22/04/2026, 08:57

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 08:57

Decorrido prazo de VALCINEY FERREIRA GOMES em 14/04/2026 23:59.

16/04/2026, 12:12

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2026.

20/03/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

20/03/2026, 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 18:24

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 10:11

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 10:11

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 10:10

Juntada de Petição de apelação

16/03/2026, 10:01

Decorrido prazo de VALCINEY FERREIRA GOMES em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:47

Decorrido prazo de VALCINEY FERREIRA GOMES em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:47

Todas as movimentações(117)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/04/2026, 15:00

Expedição de Ofício.

22/04/2026, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 12:54

Conclusos para despacho

22/04/2026, 08:57

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 08:57

Documentos

Despacho

•13/06/2023, 16:24

Decisão

•30/12/2024, 12:48

Decorrido prazo de VALCINEY FERREIRA GOMES em 14/04/2026 23:59.

16/04/2026, 12:12

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2026.

20/03/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

20/03/2026, 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 18:24

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 10:11

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 10:11

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 10:10

Juntada de Petição de apelação

16/03/2026, 10:01

Decorrido prazo de VALCINEY FERREIRA GOMES em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:47

Decorrido prazo de VALCINEY FERREIRA GOMES em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:47

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

02/02/2026, 13:01

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 17:27

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 17:27

Declarada decadência ou prescrição

29/01/2026, 17:08

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

29/01/2026, 17:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

27/01/2026, 11:02

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 14:37

Decorrido prazo de VALCINEY FERREIRA GOMES em 15/05/2025 23:59.

11/07/2025, 10:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/06/2025 23:59.

11/07/2025, 10:42

Decorrido prazo de VALCINEY FERREIRA GOMES em 15/05/2025 23:59.

11/07/2025, 10:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/06/2025 23:59.

11/07/2025, 10:42

Publicado Intimação em 22/04/2025.

23/04/2025, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

23/04/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 21:08

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 21:08

Proferidas outras decisões não especificadas

30/12/2024, 12:48

Cancelada a movimentação processual

19/12/2024, 11:40

Conclusos para decisão

19/12/2024, 11:40

Decorrido prazo de VALCINEY FERREIRA GOMES em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 04:33

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 09:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/07/2023 23:59.

21/07/2023, 16:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/07/2023 23:59.

21/07/2023, 15:38

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 01:31

Publicado Despacho em 15/06/2023.

17/06/2023, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2023

17/06/2023, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ESTADO DO PARÁ REU: VALCINEY FERREIRA GOMES DESPACHO Diante do resultado parcial que junto neste momento (R$ 291,86), em razão da insuficiência de saldo para o total adimplemento da dívida ( PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA Fórum Des. Edgar M. de Mendonça- Praça José Martins Ferreira, s/n, Bairro Centro, CEP: 68.518-000 – Tel. (94) 3379 1136 PROCESSO Nº. 0000713-26.2012.8.14.0054 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/06/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 16:24

Conclusos para despacho

08/09/2022, 11:08

Decorrido prazo de VALCINEY FERREIRA GOMES em 23/05/2022 23:59.

29/05/2022, 01:19

Decorrido prazo de JACOB KENNEDY MAUES GONCALVES em 13/05/2022 23:59.

28/05/2022, 05:23

Decorrido prazo de INOCENCIO MARTIRES COELHO JUNIOR em 13/05/2022 23:59.

28/05/2022, 05:23

Juntada de Petição de Petição

12/05/2022, 11:35

Publicado Intimação em 06/05/2022.

07/05/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022

07/05/2022, 01:38

Publicado Intimação em 06/05/2022.

07/05/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022

07/05/2022, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000713-26.2012.8.14.0054. AUTOR: ESTADO DO PARÁ REU: VALCINEY FERREIRA GOMES INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Provimentos nºs. 006/2006-CJRM e 006/2009-CJCI) Pela pres Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA Fórum Des. Edgar M. de Mendonça - Praça José Martins Ferreira, s/n, Bairro: Centro, São João do Araguaia/PA, CEP: 68.518-000, Fone (94) 3379-1136 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

05/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000713-26.2012.8.14.0054. AUTOR: ESTADO DO PARÁ REU: VALCINEY FERREIRA GOMES INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Provimentos nºs. 006/2006-CJRM e 006/2009-CJCI) Pela pres Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA Fórum Des. Edgar M. de Mendonça - Praça José Martins Ferreira, s/n, Bairro: Centro, São João do Araguaia/PA, CEP: 68.518-000, Fone (94) 3379-1136 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

05/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 12:47

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 19:29

Processo migrado do Sistema Libra

06/04/2021, 13:09

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00007132620128140054: - Classe Antiga: 1116, Classe Nova: 7. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL.

06/04/2021, 13:09

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00007132620128140054: - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL.

06/04/2021, 13:09

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00007132620128140054: Munic¿pio atualizado: 7508 - O asssunto 9148 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9148 para 10671. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL. - Ação Coletiva: N.

06/04/2021, 13:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/03/2021, 11:29

Mero expediente - Mero expediente

23/03/2021, 15:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/03/2021, 15:19

CONCLUSOS

16/12/2020, 11:23

CONCLUSOS

16/12/2020, 11:21

CONCLUSOS

19/04/2018, 09:31

AO GABINETE DO MAGISTRADO

05/04/2018, 11:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/02/2018, 11:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/02/2018, 11:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/02/2018, 11:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/02/2018, 11:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/02/2018, 11:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/02/2018, 11:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180041265702

02/02/2018, 11:04

Remessa

02/02/2018, 11:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/02/2018, 11:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/02/2018, 11:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180026590960

24/01/2018, 14:05

Remessa

24/01/2018, 14:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/01/2018, 14:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/01/2018, 14:05

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

09/05/2017, 11:52

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

14/09/2016, 12:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/09/2016, 09:41

Mero expediente - Mero expediente

11/08/2016, 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/08/2016, 11:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/09/2015, 09:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/01/2014, 14:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/01/2014, 14:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/01/2014, 14:32

Remessa

27/01/2014, 14:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/01/2014, 14:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/01/2014, 14:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/01/2014, 10:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/01/2014, 10:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/01/2014, 10:44

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

19/12/2013, 09:16

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

19/12/2013, 09:16

Remessa

18/12/2013, 13:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/12/2013, 13:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/12/2013, 13:09

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SÃO JOÃO DO ARAGUAIA, : SILVANO LOPES ROCHA

06/11/2013, 09:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/11/2013, 12:23

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

05/11/2013, 12:23

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/12/2012, 13:26

Mero expediente - Mero expediente

05/12/2012, 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/12/2012, 10:42

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00007132620128140054.

05/12/2012, 10:39

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - Depacho inicial

07/08/2012, 05:49

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 54001 - Vara Unica de Sao Joao do Araguaia . Usuario: 288512851

18/07/2012, 10:41

AUTUAÇÃO

18/07/2012, 07:42

Sentença

•29/01/2026, 17:08

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 10:11

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 10:11

Despacho

•22/04/2026, 12:54