Agravo em Recurso Especial 0807600-86.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTAL

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

IMERYS RIO CAPIM CAULIM S.A.

CNPJ 16.***.***.0003-14

Autor

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

CNPJ 34.***.***.0001-29

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

06/09/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 06/09/2024

06/09/2024, 13:53

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2024

15/08/2024, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/08/2024, 20:43

Não conhecido o recurso de IMERYS RIO CAPIM CAULIM S.A.

14/08/2024, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/08/2024

14/08/2024, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

09/07/2024, 14:14

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

09/07/2024, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

03/07/2024, 17:05

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/08/2024, 20:20

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