Agravo em Recurso Especial 0838942-81.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

ANA MARIA ORLANDINA TANCREDI CARVALHO

CPF 010.***.***-49

Autor

CARLOS JORGE PAIXAO

CPF 108.***.***-72

Reu

CEZAR LUIS SEIBT

CPF 628.***.***-59

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

06/05/2026, 17:53

Transitado em Julgado em 05/05/2026

06/05/2026, 17:53

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CLARICE NASCIMENTO DE MELO

CPF 227.***.***-91

Reu

DORIEDSON DO SOCORRO RODRIGUES

CPF 424.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

ANA KELLY JANSEN DE AMORIM

OAB/PA 6535•Representa: ATIVO

JOSE MARIA DOS SANTOS VIEIRA JUNIOR

OAB/PA 8762•Representa: PASSIVO

RAIMUNDO NONATO DA TRINDADE SOUZA

OAB/PA 14540•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2026 Petição Nº 160090/2026 - EDcl

08/04/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 01:34

Embargos de Declaração de ANA MARIA ORLANDINA TANCREDI CARVALHO Não-acolhidos - Petição Nº 2026/00160090 - EDcl no AREsp 3165665

06/04/2026, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0160090 - EDcl no AREsp 3165665 - Publicação prevista para 08/04/2026

06/04/2026, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

10/03/2026, 22:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/03/2026 e término em 09/03/2026, para WILMA DE NAZARE BAIA COELHO apresentar resposta à petição n. 160090/2026 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 572.

10/03/2026, 22:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/03/2026 e término em 09/03/2026, para WAGNER WEY MOREIRA apresentar resposta à petição n. 160090/2026 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 572.

10/03/2026, 22:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/03/2026 e término em 09/03/2026, para RONALDO MARCOS DE LIMA ARAUJO apresentar resposta à petição n. 160090/2026 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 572.

10/03/2026, 22:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/03/2026 e término em 09/03/2026, para MARIA JOSE AVIZ DO ROSARIO apresentar resposta à petição n. 160090/2026 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 572.

10/03/2026, 22:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/03/2026 e término em 09/03/2026, para LUIZA NAKAYAMA apresentar resposta à petição n. 160090/2026 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 572.

10/03/2026, 22:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/03/2026 e término em 09/03/2026, para JOSENILDA MARIA MAUES DA SILVA apresentar resposta à petição n. 160090/2026 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 572.

10/03/2026, 22:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/03/2026 e término em 09/03/2026, para GILMAR PEREIRA DA SILVA apresentar resposta à petição n. 160090/2026 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 572.

10/03/2026, 22:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/03/2026 e término em 09/03/2026, para GENYLTON ODILON REGO DA ROCHA apresentar resposta à petição n. 160090/2026 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 572.

10/03/2026, 22:15

Documentos

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 10:40

Despacho

•23/01/2026, 10:40

Decisão

•23/01/2026, 10:39

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 10:40

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/01/2026, 10:40

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 10:40

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•23/01/2026, 10:40

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 10:40

Decisão

•23/01/2026, 10:40

Despacho

•23/01/2026, 10:40

Despacho

•23/01/2026, 10:40

Despacho

•23/01/2026, 10:40

Despacho

•23/01/2026, 10:40

Decisão

•23/01/2026, 10:40

Decisão

•23/01/2026, 10:40

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