Procedimento do Juizado Especial Cível 0804120-64.2022.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2022

Valor da Causa

R$ 40.559,90

Orgao julgador

Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Inominado Cível · Gabinete ANA ANGÉLICA ABDULMASSIH OLEGÁRIO

Partes do Processo

ROSILDO PINTO

CPF 311.***.***-15

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 15/09/2025 23:59.

28/10/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 17:18

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Perguntas Frequentes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

03/09/2025, 01:47

Publicado Intimação em 02/09/2025.

03/09/2025, 01:47

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 12:56

Juntada de certidão de trânsito em julgado

29/08/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 12:45

Homologada a Transação

29/08/2025, 12:45

Conclusos para decisão

28/08/2025, 22:42

Juntada de despacho

20/08/2025, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ROSILDO PINTO Advogado(s) do reclamante: RODRIGO STEGMANN REU: BANCO BMG SA Advogado(s) do reclamado: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Comarca de Santarém Juizado Especial das Relações de Consumo PROCESSO Nº: 0804120-64.2022.8.14.0051 DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE. Considerando a certidão de tempestividade do recurso, com o devido preparo, bem como das contrarrazões, RECEBO o recurso interposto, somente no efeito devolutivo, nos t

24/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/02/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 09:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/02/2023, 09:57

Conclusos para decisão

17/02/2023, 10:16

Documentos

Decisão

•05/04/2022, 09:15

Decisão

•07/04/2022, 18:45

Despacho

•19/04/2022, 10:00

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 09:06

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 10:41

Sentença

•30/10/2022, 12:40

Decisão

•23/02/2023, 09:57

Despacho

•18/12/2024, 20:48

Acórdão

•23/07/2025, 09:23

Sentença

•29/08/2025, 12:45

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