Apelação Cível 0020829-98.2006.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 2.526,99

Orgao julgador

Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

CONGREGACAO DA IMACULADA CONCEICAO

CNPJ 04.***.***.0001-94

Autor

MARIA DE FATIMA P PIMENTEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP)

20/08/2025, 13:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

17/02/2024, 19:01

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Baixa Definitiva

17/02/2024, 19:01

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA P PIMENTEL em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:53

Juntada de Petição de petição

13/02/2024, 18:06

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 01:39

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 08:52

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 08:52

Conhecido o recurso de CONGREGACAO DA IMACULADA CONCEICAO - CNPJ: 04.789.053/0001-94 (APELANTE) e provido

29/12/2023, 22:01

Cancelada a movimentação processual

12/12/2023, 10:56

Conclusos para decisão

12/12/2023, 10:56

Cancelada a movimentação processual

12/12/2023, 09:07

Recebidos os autos

09/11/2023, 08:57

Distribuído por sorteio

09/11/2023, 08:56

Documentos

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 13:16

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 13:16

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 21:45

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 21:46

Sentença

•12/07/2023, 12:10

Sentença

•29/12/2023, 22:01

Sentença

•08/01/2024, 08:52

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