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MonitóriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMonitória

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2011

Valor da Causa

R$ 529.643,76

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Partes do Processo

TICKET SERVICOS SA

Autor

TICKET SERVICOS SA

CNPJ

Autor

TICKET SA

Terceiro

FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARA - FASEPA

Reu

FUNDACAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DO PARA - FUNCAP

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL DE ANDRADE NETO

OAB/SP 220265·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

TICKET SERVICOS SA

Autor

TICKET SERVICOS SA

CNPJ

Autor

TICKET SA

Terceiro

FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARA - FASEPA

Reu

FUNDACAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DO PARA - FUNCAP

Reu

FASEPA FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIEDUCATIVO DO PARA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/05/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 10:22

Juntada de Petição de contrarrazões

12/05/2025, 12:12

Decorrido prazo de TICKET SERVICOS SA em 31/03/2025 23:59.

21/04/2025, 03:12

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARÁ - FASEPA em 10/04/2025 23:59.

20/04/2025, 02:58

Publicado Intimação em 15/04/2025.

18/04/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2025

18/04/2025, 01:39

Expedição de Outros documentos.

13/04/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

13/04/2025, 15:22

Ato ordinatório praticado

13/04/2025, 15:20

Juntada de Petição de apelação

27/03/2025, 18:38

Juntada de Certidão

24/02/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 10:59

Julgado procedente o pedido

27/11/2024, 13:30

Todas as movimentações(196)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/05/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 10:22

Juntada de Petição de contrarrazões

12/05/2025, 12:12

Decorrido prazo de TICKET SERVICOS SA em 31/03/2025 23:59.

21/04/2025, 03:12

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARÁ - FASEPA em 10/04/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 13:35

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 13:38

20/04/2025, 02:58

Publicado Intimação em 15/04/2025.

18/04/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2025

18/04/2025, 01:39

Expedição de Outros documentos.

13/04/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

13/04/2025, 15:22

Ato ordinatório praticado

13/04/2025, 15:20

Juntada de Petição de apelação

27/03/2025, 18:38

Juntada de Certidão

24/02/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 10:59

Julgado procedente o pedido

27/11/2024, 13:30

Conclusos para julgamento

27/08/2024, 21:33

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 21:32

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

27/08/2024, 10:21

Juntada de certidão

27/08/2024, 10:20

Decorrido prazo de TICKET SERVICOS SA em 05/08/2024 23:59.

10/08/2024, 03:29

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARÁ - FASEPA em 01/08/2024 23:59.

03/08/2024, 01:28

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

17/07/2024, 18:28

Juntada de Certidão

17/07/2024, 18:28

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 18:27

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2024, 16:39

Conclusos para decisão

09/07/2024, 13:53

Cancelada a movimentação processual

09/07/2024, 13:53

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 20:54

Decorrido prazo de TICKET SERVICOS SA em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 01:57

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 11:40

Publicado Decisão em 09/08/2023.

09/08/2023, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital Classe: MONITÓRIA (40) Assunto(s): [Contratos Administrativos] Autor(es/as): TICKET SERVICOS SA Ré(s/us): FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARÁ - FASEPA DECISÃO Diante da ausência do contrato original ou cópia, anuncio o julgamento no estado em que se encontra.. Intimem-se as partes para se manifestar, nos termos do art. 10, do Código de Processo Civil, evitando-se arguição futura de julgamento surpresa. Sobre

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 13:55

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 14:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/07/2023, 13:48

Conclusos para decisão

28/07/2023, 13:45

Cancelada a movimentação processual

28/07/2023, 13:45

Decorrido prazo de TICKET SERVICOS SA em 23/05/2022 23:59.

29/05/2022, 01:20

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARÁ - FASEPA em 19/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:43

Juntada de Petição de petição

14/05/2022, 17:00

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2022.

07/05/2022, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022

07/05/2022, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: TICKET SERVICOS SA REU: FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARÁ - FASEPA ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cien PROCESSO 0033169-98.2011.8.14.0301

05/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 13:38

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 13:35

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 08:32

Processo migrado do sistema Libra

23/03/2022, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 13:02

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00331699820118140301: - Competência Antiga: 79, Competência Nova: 11. - Classe Antiga: 40, Classe Nova: 7. - O asssunto 10422 foi removido. - O asssunto 7698 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10422 para 7698. - Justificativa: AÇÃO MONITORIA - CONTRATO:040/2008. - Ação Coletiva: N.

23/03/2022, 12:02

REMESSA INTERNA

30/06/2021, 15:31

Remessa

24/05/2021, 12:54

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/05/2021, 12:50

Mero expediente - Mero expediente

21/05/2021, 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2021, 11:11

CONCLUSOS

04/08/2020, 11:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/07/2020, 11:21

CERTIDAO - CERTIDAO

21/07/2020, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/07/2020, 11:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/07/2020, 10:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/07/2020, 10:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/07/2020, 10:59

AGUARDANDO PRAZO

13/01/2020, 11:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/01/2020, 17:40

Remessa

10/01/2020, 17:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/01/2020, 17:40

A PROCURADORIA DA FAZENDA

16/12/2019, 10:32

A PROCURADORIA DA FAZENDA

02/12/2019, 09:09

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

28/11/2019, 13:46

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

08/11/2019, 12:07

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

08/11/2019, 12:06

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

04/11/2019, 10:39

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/11/2019, 11:27

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

01/11/2019, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/10/2019, 13:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/10/2019, 13:14

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

25/10/2019, 12:58

CONCLUSOS

06/09/2018, 09:42

CONCLUSOS

02/08/2018, 13:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/07/2018, 12:16

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/07/2018, 10:23

CERTIDAO - CERTIDAO

27/07/2018, 09:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/07/2018, 09:58

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

27/07/2018, 09:57

À UNAJ

18/07/2018, 09:28

À UNAJ

16/07/2018, 09:36

EXPEDIR CARTA PRECAT.

11/07/2018, 09:36

EXPEDIR CARTA PRECAT.

11/07/2018, 09:28

À UNAJ

11/07/2018, 09:28

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

26/06/2018, 13:32

A SECRETARIA DE ORIGEM - C/ DESPACHO.

25/06/2018, 13:46

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

25/06/2018, 13:46

Mero expediente - Mero expediente

20/06/2018, 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/06/2018, 10:53

CONCLUSOS

20/03/2018, 09:53

CONCLUSOS

20/03/2018, 09:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/02/2018, 13:43

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

23/01/2018, 13:04

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: LICITAÇÃO, CONTRATOS, SERV. DIREITOS E OBRIGAÇÕES, da Vara: 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 2ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, da Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Secretaria: SECRETARIA UNICA DAS VARAS DA FAZENDA DA CAPITAL, do JUIZ RESPONDENDO: CYNTHIA BEATRIZ ZANLOCHI VIEIRA para JUIZ RESPONDENDO: VALDEISE MARIA REIS BASTOS Justificativa: Redistribuído em cumprimento da Resolução 14/2017.

23/01/2018, 13:04

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00331699820118140301: - O assunto 9596 foi removido. - O assunto 10422 foi acrescentado. - O Assunto Principal foi alterado de 9596 para 10422.

23/01/2018, 13:04

À DISTRIBUIÇÃO

15/01/2018, 12:15

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/10/2017, 12:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/10/2017, 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/10/2017, 10:16

CONCLUSOS

18/11/2015, 11:25

CONCLUSOS

12/06/2015, 11:21

CONCLUSOS

06/03/2015, 09:20

CONCLUSOS

23/10/2014, 10:35

CONCLUSOS

02/04/2014, 12:41

CONCLUSOS

07/08/2013, 10:44

CONCLUSOS

02/08/2013, 11:07

CONCLUSOS P/ SENTENÇA

01/04/2013, 15:42

CONCLUSOS P/ SENTENÇA

05/03/2013, 11:31

CONCLUSOS P/ SENTENÇA

05/03/2013, 11:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/01/2013, 14:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/01/2013, 10:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/01/2013, 10:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/01/2013, 10:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/01/2013, 16:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/01/2013, 16:06

Remessa

15/01/2013, 16:06

AGUARDANDO MANIFESTACAO

15/01/2013, 11:27

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

14/12/2012, 10:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/12/2012, 11:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/12/2012, 11:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/12/2012, 11:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/12/2012, 14:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/12/2012, 14:30

Remessa

06/12/2012, 14:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/11/2012, 09:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/11/2012, 09:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/11/2012, 09:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/11/2012, 12:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/11/2012, 12:24

Remessa

23/11/2012, 12:24

AGUARDANDO MANIFESTACAO

07/11/2012, 10:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/11/2012, 11:20

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

05/11/2012, 11:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/10/2012, 15:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/10/2012, 15:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/10/2012, 14:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/10/2012, 10:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/10/2012, 10:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/09/2012, 12:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/09/2012, 12:57

Remessa

24/09/2012, 12:57

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/09/2012, 08:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/08/2012, 10:57

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

29/08/2012, 10:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/08/2012, 12:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2012, 12:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/08/2012, 13:23

AGUARDANDO CONCLUSAO

26/03/2012, 12:29

AGUARDANDO CONCLUSAO

02/03/2012, 13:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/03/2012, 13:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/03/2012, 13:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/11/2011, 10:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/11/2011, 10:13

Remessa

25/11/2011, 10:13

AGUARDANDO MANIFESTACAO

21/11/2011, 12:07

AGUARDANDO CONCLUSAO

16/11/2011, 12:13

AGUARDANDO MANIFESTACAO

07/11/2011, 11:02

VISTA AO PROCURADOR - Vista a Procuradora Solimar M. Correa, OAb/PA nº 14428

28/10/2011, 10:19

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SOLIMAR MACHADO CORREA (4068947), que representa a parte FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO PARA - FUNCAP (4976527) no processo 00331699820118140301.

28/10/2011, 10:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/10/2011, 10:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/10/2011, 10:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/10/2011, 10:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/10/2011, 10:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/10/2011, 10:05

Remessa

28/10/2011, 10:05

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

19/10/2011, 13:01

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

19/10/2011, 13:01

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : EXCEP. - ICOARACI, : JORGE ANTONIO CARVALHO

05/10/2011, 09:42

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2011.01992266-65 de ICOARACI, para EXCEP. - ICOARACI. Justificativa: mandado cadastrado na àrea errada

05/10/2011, 09:40

AGUARDANDO MANDADO

04/10/2011, 10:59

MANDADO(S) A CENTRAL

04/10/2011, 10:08

PROVIDENCIAR CITACAO

30/09/2011, 13:29

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/09/2011, 09:22

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

28/09/2011, 09:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/09/2011, 10:55

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

27/09/2011, 10:55

Requisição de Informações - Requisição de Informações

27/09/2011, 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/09/2011, 10:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

26/09/2011, 10:23

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

26/09/2011, 10:23

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: CYNTHIA BEATRIZ ZANLOCHI VIEIRA

20/09/2011, 12:40

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

20/09/2011, 12:40

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

20/09/2011, 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO

20/09/2011, 12:10

Decisão

•28/07/2023, 13:48

Decisão

•07/08/2023, 13:55

Decisão

•09/07/2024, 16:39

Decisão

•17/07/2024, 18:27

Sentença

•27/11/2024, 13:30

Sentença

•24/02/2025, 10:59

Ato Ordinatório

•13/04/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•13/04/2025, 15:22