Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
01/08/2023, 10:21Baixa Definitiva
01/08/2023, 10:19Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023, 00:07Decorrido prazo de MARCIO RICARDO GOMES DE SOUZA em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023, 00:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
20/06/2023, 00:00Publicado Ementa em 20/06/2023.
20/06/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
19/06/2023, 05:25Expedição de Outros documentos.
19/06/2023, 05:25Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (JUÍZO SENTENCIANTE) e provido
18/06/2023, 22:05Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/06/2023, 14:12Juntada de Petição de petição
29/05/2023, 10:56Expedição de Outros documentos.
25/05/2023, 10:46Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/05/2023, 10:42Pedido de inclusão em pauta virtual
23/05/2023, 21:12Conclusos para despacho
23/05/2023, 10:49