Apelação / Remessa Necessária 0817851-05.2021.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2024

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Luiz Gonzaga da Costa Neto JE · TJPA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO EDUARDO CARDOSO DA COSTA

OAB/PA 9083·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SEDUC

Terceiro

IASEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E DIREITOS HUMANOS

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

FLAVIO DOS SANTOS MONTEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

04/06/2025, 10:07

Baixa Definitiva

04/06/2025, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:44

Decorrido prazo de FLAVIO DOS SANTOS MONTEIRO em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:20

Publicado Decisão em 14/04/2025.

14/04/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025

12/04/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 18:32

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 18:32

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARA (APELANTE) e provido

10/04/2025, 15:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

10/04/2025, 13:25

Conclusos para decisão

10/04/2025, 13:25

Cancelada a movimentação processual

10/12/2024, 13:56

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:14

Decorrido prazo de FLAVIO DOS SANTOS MONTEIRO em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:42

Todas as movimentações(24)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

04/06/2025, 10:07

Baixa Definitiva

04/06/2025, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:44

Decorrido prazo de FLAVIO DOS SANTOS MONTEIRO em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:20

Publicado Decisão em 14/04/2025.

Documentos

Documento de Comprovação

•16/12/2021, 08:45

Documento de Comprovação

•16/12/2021, 08:45

14/04/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025

12/04/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 18:32

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 18:32

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARA (APELANTE) e provido

10/04/2025, 15:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

10/04/2025, 13:25

Conclusos para decisão

10/04/2025, 13:25

Cancelada a movimentação processual

10/12/2024, 13:56

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:14

Decorrido prazo de FLAVIO DOS SANTOS MONTEIRO em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

11/07/2024, 00:09

Publicado Decisão em 11/07/2024.

11/07/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 14:50

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

08/07/2024, 16:10

Conclusos para decisão

08/04/2024, 10:58

Cancelada a movimentação processual

08/04/2024, 10:58

Recebidos os autos

08/04/2024, 10:19

Distribuído por sorteio

08/04/2024, 10:19

Despacho

•16/12/2021, 23:08

Despacho

•17/12/2021, 11:40

Decisão

•04/05/2022, 13:37

Decisão

•04/05/2022, 13:54

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 11:40

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 11:41

Sentença

•31/10/2022, 20:34

Sentença

•03/11/2022, 10:42

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 13:30

Decisão do 2º Grau

•02/03/2023, 08:38

Despacho

•04/04/2023, 18:51

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 09:45

Despacho

•06/02/2024, 11:11

Todos os documentos(21)

Documento de Comprovação

•16/12/2021, 08:45

Documento de Comprovação

•16/12/2021, 08:45

Despacho

•16/12/2021, 23:08

Despacho

•17/12/2021, 11:40

Decisão

•04/05/2022, 13:37

Decisão

•04/05/2022, 13:54

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 11:40

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 11:41

Sentença

•31/10/2022, 20:34

Sentença

•03/11/2022, 10:42

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 13:30

Decisão do 2º Grau

•02/03/2023, 08:38

Despacho

•04/04/2023, 18:51

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 09:45

Despacho

•06/02/2024, 11:11

Despacho

•05/03/2024, 13:42

Despacho

•19/03/2024, 14:42

Decisão

•08/07/2024, 16:10

Decisão

•09/07/2024, 14:49

Decisão

•10/04/2025, 15:07

Decisão

•10/04/2025, 18:32