Apelação Criminal 0028842-91.2017.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 3ª Vara Criminal de Belém

Partes do Processo

LUCIANO SOUSA DA SILVA

Autor

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Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 699/2026-GP de 11 de março de 2026)

13/03/2026, 14:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

04/01/2023, 08:53

Baixa Definitiva

04/01/2023, 08:53

Decorrido prazo de LUCIANO SOUSA DA SILVA em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

29/11/2022, 00:05

Publicado Ementa em 29/11/2022.

29/11/2022, 00:05

Juntada de Petição de certidão

27/11/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 14:05

Conhecido o recurso de LUCIANO SOUSA DA SILVA (APELANTE) e não-provido

17/11/2022, 11:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/11/2022, 14:14

Juntada de Petição de certidão

25/10/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 14:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/10/2022, 14:40

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 16:54

Documentos

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 13:02

Ato Ordinatório

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Sentença

•03/05/2022, 13:33

Sentença

•04/05/2022, 13:59

Decisão

•24/05/2022, 11:21

Despacho

•25/05/2022, 11:48

Despacho

•26/05/2022, 09:31

Despacho

•26/07/2022, 09:39

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 14:13

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 11:04

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 13:23

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 13:24

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 16:54

Acórdão

•17/11/2022, 11:51