Cumprimento de sentença 0030299-46.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2012

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JOSÉ JOAQUIM DIOGO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/02/2026 23:59.

17/02/2026, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/02/2026 23:59.

17/02/2026, 00:42

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 13:10

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 13:10

Determinado o arquivamento definitivo

17/12/2025, 13:53

Conclusos para decisão

16/12/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 09:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/12/2025, 09:37

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/12/2025, 09:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 12:24

Decorrido prazo de JOSÉ JOAQUIM DIOGO em 10/10/2025 23:59.

04/11/2025, 01:11

Decorrido prazo de JOSÉ JOAQUIM DIOGO em 21/10/2025 23:59.

02/11/2025, 20:24

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 21:47

Publicado Ato Ordinatório em 19/09/2025.

21/09/2025, 04:31

Todas as movimentações(188)

Decorrido prazo de JOSÉ JOAQUIM DIOGO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/02/2026 23:59.

17/02/2026, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/02/2026 23:59.

17/02/2026, 00:42

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 13:10

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Documento de Migração

•08/03/2022, 13:42

Documento de Migração

•08/03/2022, 13:42

22/01/2026, 13:10

Determinado o arquivamento definitivo

17/12/2025, 13:53

Conclusos para decisão

16/12/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 09:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/12/2025, 09:37

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/12/2025, 09:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 12:24

Decorrido prazo de JOSÉ JOAQUIM DIOGO em 10/10/2025 23:59.

04/11/2025, 01:11

Decorrido prazo de JOSÉ JOAQUIM DIOGO em 21/10/2025 23:59.

02/11/2025, 20:24

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 21:47

Publicado Ato Ordinatório em 19/09/2025.

21/09/2025, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2025

21/09/2025, 04:31

Evoluída a classe de (Procedimento Comum) para (Cumprimento de sentença) SEI - 0013992-09.2025.8.14.0900

17/09/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 14:36

Juntada de despacho

17/09/2025, 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/09/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 10:51

Juntada de decisão

17/09/2024, 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/05/2024, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recebo o recurso, na forma do art. 1.012 do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos ao Ministério Público de segundo grau para análise e parecer, na condição de custos legis. Em seguida, retornem-se conclusos para julgamento. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO Desembargador Relator

01/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/11/2023, 12:23

Cancelada a movimentação processual

30/11/2023, 12:23

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 19:26

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 10:05

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 10:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/06/2022 23:59.

26/06/2022, 01:17

Decorrido prazo de JOSÉ JOAQUIM DIOGO em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 04:36

Decorrido prazo de JOSÉ JOAQUIM DIOGO em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 05:39

Juntada de Petição de apelação

13/05/2022, 21:56

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2022.

07/05/2022, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022

07/05/2022, 02:47

Juntada de Petição de termo de ciência

05/05/2022, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSÉ JOAQUIM DIOGO REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas intimaç PROCESSO 0030299-46.2012.8.14.0301

05/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 14:05

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 14:03

Juntada de Certidão

11/03/2022, 12:29

Processo migrado do sistema Libra

08/03/2022, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 13:42

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00302994620128140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 8961 para 10671. - Justificativa: AÇÃO ORDINÁRIA PARA DESCONSTITUIR ATO ADMINISTRATIVO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. - Ação Coletiva: N.

18/02/2022, 11:44

REMESSA INTERNA

21/01/2022, 13:38

Remessa

05/10/2021, 14:43

REMESSA INTERNA

01/09/2021, 11:13

Remessa

24/08/2021, 11:13

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/08/2021, 11:13

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

20/08/2021, 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2021, 09:35

Improcedência - Improcedência

19/08/2021, 09:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/05/2019, 12:26

CERTIDAO - CERTIDAO

22/05/2019, 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2019, 12:09

AGUARDANDO PRAZO

19/03/2019, 11:08

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/02/2019, 15:30

CERTIDAO - CERTIDAO

18/02/2019, 15:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2019, 15:15

À UNAJ

11/02/2019, 13:38

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

27/11/2018, 13:14

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/11/2018, 09:02

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

27/11/2018, 08:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/11/2018, 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/11/2018, 10:22

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

21/11/2018, 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/11/2018, 10:19

CONCLUSOS

21/11/2018, 10:08

OUTROS

31/10/2018, 12:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/10/2018, 11:14

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Vara 4ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara 2ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, de CLAUDIO HERNANDES SILVA LIMA para JUIZ RESPONDENDO VALDEISE MARIA REIS BASTOS, JUSTIFICATIVA: Processo redistribuído conforme despacho às folhas ... dos presentes Autos.

20/08/2018, 15:33

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição

20/08/2018, 15:33

À DISTRIBUIÇÃO

17/08/2018, 09:06

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

25/07/2018, 13:31

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/07/2018, 09:28

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/07/2018, 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/07/2018, 11:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/07/2018, 11:40

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

17/05/2018, 11:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/05/2018, 09:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/05/2018, 09:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/05/2018, 08:59

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUIZ SERGIO PINHEIRO FILHO (24330689), que representa a parte JOSE JOAQUIM DIOGO (6198491) no processo 00302994620128140301.

11/05/2018, 11:16

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

11/04/2018, 10:49

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/04/2018, 10:15

CERTIDAO - CERTIDAO

21/09/2015, 15:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/09/2015, 15:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/02/2015, 09:55

AGUARDANDO MANIFESTACAO

18/12/2014, 11:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/12/2014, 11:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/12/2014, 11:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/12/2014, 11:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/05/2014, 14:47

Remessa

08/05/2014, 14:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/05/2014, 14:47

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

05/05/2014, 09:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/04/2014, 11:19

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

09/04/2014, 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2014, 08:09

Mero expediente - Mero expediente

09/04/2014, 08:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/04/2014, 12:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/04/2014, 09:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/04/2014, 09:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/04/2014, 09:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/03/2014, 09:15

Remessa

25/03/2014, 09:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/03/2014, 09:15

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

13/03/2014, 08:19

AGUARDANDO REMESSA MP

27/02/2014, 12:08

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOAO OLEGARIO PALACIOS (4067790), que representa a parte TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO (6198495) no processo 00302994620128140301.

26/02/2014, 11:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/02/2014, 08:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

25/02/2014, 08:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2014, 11:57

Mero expediente - Mero expediente

18/02/2014, 11:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/02/2014, 13:50

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

11/02/2014, 09:43

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

06/02/2014, 15:05

REDISTRIBUICAO POR PREVENÇÃO - REDISTRIBUICAO POR PREVENÇÃO Com alteração da Vara: 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Vara: 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, da Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Secretaria: SECRETARIA DA 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, do JUIZ TITULAR: ELDER LISBOA FERREIRA DA COSTA para JUIZ TITULAR: CLAUDIO HERNANDES SILVA LIMA Justificativa: Redistribuído por determinação da Resolução 12/2013.

06/02/2014, 15:05

À DISTRIBUIÇÃO

04/02/2014, 14:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/02/2014, 14:23

Mero expediente - Mero expediente

04/02/2014, 14:23

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

05/12/2013, 10:41

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/01/2013, 08:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/01/2013, 12:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/01/2013, 12:45

OUTROS

14/01/2013, 09:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/11/2012, 11:15

OUTROS

20/11/2012, 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/11/2012, 10:27

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

20/11/2012, 10:27

OUTROS

08/11/2012, 10:41

OUTROS

10/10/2012, 10:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/10/2012, 09:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/10/2012, 11:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/10/2012, 11:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/10/2012, 11:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/10/2012, 11:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/10/2012, 11:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/10/2012, 11:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/10/2012, 11:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/10/2012, 11:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/10/2012, 11:22

OUTROS

09/10/2012, 11:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/09/2012, 12:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/09/2012, 12:06

Remessa - Of 564/12 - Proc 201230197093

26/09/2012, 12:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/09/2012, 16:00

Remessa

20/09/2012, 16:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/09/2012, 16:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/08/2012, 16:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/08/2012, 16:28

Remessa

23/08/2012, 16:28

AGUARDANDO MANIFESTACAO

08/08/2012, 09:27

OUTROS

07/08/2012, 11:27

CERTIDAO - CERTIDAO

07/08/2012, 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/08/2012, 11:26

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

03/08/2012, 11:39

AGUARDANDO MANIFESTACAO

03/08/2012, 09:10

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

26/07/2012, 11:24

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

26/07/2012, 11:24

VISTA AO PROCURADOR - Entregue com vistas ao Procurador Do Estado do Pará Dr.João Olegário OAB 13.333 com Autorização a estagiaria Beatriz de Souza. Obs:processo contendo apenso 0028574-22.2010.8140301 com 06 volumes

19/07/2012, 13:42

OUTROS

19/07/2012, 12:11

OUTROS

18/07/2012, 13:47

AGUARDANDO MANDADO

11/07/2012, 10:03

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : MARCIO KLEBER SAAVEDRA GUIMARAES DE SOUZA

05/07/2012, 09:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

05/07/2012, 09:42

MANDADO(S) A CENTRAL

04/07/2012, 13:57

CITACAO - CITACAO

04/07/2012, 13:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/07/2012, 13:37

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

04/07/2012, 13:36

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

04/07/2012, 13:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/07/2012, 13:33

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/07/2012, 12:06

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA

04/07/2012, 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/07/2012, 11:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/07/2012, 11:12

OUTROS

03/07/2012, 12:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - inicial

03/07/2012, 12:26

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

03/07/2012, 11:40

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: ELDER LISBOA FERREIRA DA COSTA

03/07/2012, 11:27

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

03/07/2012, 11:27

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

03/07/2012, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO

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Documento de Migração

•08/03/2022, 13:42

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Sentença

•01/08/2025, 11:02

Sentença

•01/08/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 14:37

Decisão

•17/12/2025, 13:53

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