Execução de Título Extrajudicial 0800951-95.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2022

Valor da Causa

R$ 3.825,36

Órgão julgador

6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

C G NEVES STUDIO FOTOGRAFICO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MAIS FORMATURAS

Terceiro

ANDERSON DE SOUZA MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL FONDAZZI

OAB/PR 58844·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2022, 12:10

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 12:10

Determinação de arquivamento

23/03/2022, 13:27

Conclusos para despacho

03/03/2022, 08:32

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 08:31

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 00:10

Publicado Sentença em 03/02/2022.

03/02/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo n.º 0800951-95.2022.814.0301 SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial proposta por C G NEVES STUDIO FOTOGRAFICO LTDA., em face de ANDERSON DE SOUZA MARTINS., pelo rito da Lei 9.099/95. Analisando os autos, em pesquisa a Receita Federal quanto à Opção do Regime Tributário da empresa reclamante, verificou-se que não é Optante do Simples Nacional conforme tela abaixo. A LC de nº 123/2006 em seu artigo 89, revogou as Leis de nº 9317/1996 e a Lei 9841/1999, que

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 08:41

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 08:41

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

31/01/2022, 13:57

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

31/01/2022, 13:57

Conclusos para julgamento

31/01/2022, 09:08

Cancelada a movimentação processual

31/01/2022, 09:07

Todas as movimentações(16)

Arquivado Definitivamente

25/03/2022, 12:10

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 12:10

Determinação de arquivamento

23/03/2022, 13:27

Conclusos para despacho

03/03/2022, 08:32

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 08:31

Documentos

Sentença

•31/01/2022, 13:57

Sentença

•01/02/2022, 08:41

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 00:10

Publicado Sentença em 03/02/2022.

03/02/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo n.º 0800951-95.2022.814.0301 SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial proposta por C G NEVES STUDIO FOTOGRAFICO LTDA., em face de ANDERSON DE SOUZA MARTINS., pelo rito da Lei 9.099/95. Analisando os autos, em pesquisa a Receita Federal quanto à Opção do Regime Tributário da empresa reclamante, verificou-se que não é Optante do Simples Nacional conforme tela abaixo. A LC de nº 123/2006 em seu artigo 89, revogou as Leis de nº 9317/1996 e a Lei 9841/1999, que

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 08:41

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 08:41

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

31/01/2022, 13:57

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

31/01/2022, 13:57

Conclusos para julgamento

31/01/2022, 09:08

Cancelada a movimentação processual

31/01/2022, 09:07

Distribuído por sorteio

10/01/2022, 20:35

Petição

•17/02/2022, 14:13

Despacho

•23/03/2022, 13:27