Ação Penal - Procedimento Ordinário 0800748-28.2021.8.14.0024 - TJPA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara Criminal de Itaituba

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ITAITUBA

Autor

ADIB PEREIRA DO NASCIMENTO

Terceiro

IVAN PEREIRA PIRES

CPF 017.***.***-30

Reu

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/09/2022, 12:35

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 12:31

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DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ITAITUBA

OUTROS_PARTICIPANTES

DELEGACIA DE POLICIA DE ITAITUBA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Expedição de Guia de Recolhimento Penal.

20/09/2022, 12:30

Juntada de Outros documentos

15/09/2022, 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2022, 08:43

Cancelada a movimentação processual

08/08/2022, 08:36

Conclusos para decisão

08/08/2022, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO PENAL. CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO CONTRA MULHER POR RAZÕES A CONDIÇÃO DO SEXO FEMININO. ARTIGO 121, §2º, INCISO II, IV E VI, C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL E LEI Nº 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA). 1. PEDIDO DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA AO PATAMAR MÍNIMO LEGAL. REFORMA DA DOSIMETRIA DA PENA APLICADA PELO MAGISTRADO A QUO: IMPOSSIBILIDADE. 1. AO COMPULSAR OS AUTOS, VERIFIQUEI QUE A DOSIMETRIA DA PENA REALIZADA PELO MAGISTRADO A QUO SE DEU DE

05/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/03/2022, 09:11

Juntada de Petição de contrarrazões

09/03/2022, 14:51

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 13:24

Decorrido prazo de IVAN PEREIRA PIRES em 03/03/2022 23:59.

06/03/2022, 00:32

Juntada de Petição de apelação

17/02/2022, 15:15

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 00:36

Documentos

Decisão

•16/03/2021, 13:59

Decisão

•15/04/2021, 08:29

Sentença

•20/05/2021, 17:58

Sentença

•21/05/2021, 15:57

Decisão

•15/06/2021, 09:25

Decisão

•17/06/2021, 14:18

Decisão

•14/07/2021, 13:23

Decisão

•02/08/2021, 09:54

Decisão

•27/09/2021, 15:59

Decisão

•06/10/2021, 16:59

Sentença

•23/11/2021, 17:05

Sentença

•23/11/2021, 17:05

Decisão

•10/12/2021, 16:24

Despacho

•21/03/2022, 09:37

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 11:36

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