Execução Fiscal 0052277-16.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.667,40

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

REGINALDO SERGIO P MATOSO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Edital em 28/04/2026.

28/04/2026, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 04:15

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 13:27

Expedição de Edital.

24/04/2026, 13:27

Baixa Definitiva

26/06/2025, 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/02/2025, 00:53

Juntada de Petição de diligência

19/02/2025, 00:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2025, 11:52

Expedição de Mandado.

17/01/2025, 10:35

Expedição de Mandado.

17/01/2025, 10:34

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 21/06/2023 23:59.

18/07/2023, 23:30

Decorrido prazo de REGINALDO SERGIO P MATOSO em 23/05/2023 23:59.

17/07/2023, 04:06

Juntada de Petição de termo de ciência

05/06/2023, 09:18

Juntada de identificação de ar

29/05/2023, 06:12

Publicado Sentença em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:21

Todas as movimentações(74)

Publicado Edital em 28/04/2026.

28/04/2026, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 04:15

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 13:27

Expedição de Edital.

24/04/2026, 13:27

Baixa Definitiva

26/06/2025, 11:48

Documentos

Decisão

•18/04/2022, 12:03

Sentença

•05/04/2023, 11:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/02/2025, 00:53

Juntada de Petição de diligência

19/02/2025, 00:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2025, 11:52

Expedição de Mandado.

17/01/2025, 10:35

Expedição de Mandado.

17/01/2025, 10:34

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 21/06/2023 23:59.

18/07/2023, 23:30

Decorrido prazo de REGINALDO SERGIO P MATOSO em 23/05/2023 23:59.

17/07/2023, 04:06

Juntada de Petição de termo de ciência

05/06/2023, 09:18

Juntada de identificação de ar

29/05/2023, 06:12

Publicado Sentença em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

01/05/2023, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0052277-16.2011.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra REGINALDO SERGIO P MATOSO com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de IPTU E TAXAS do(s) exercício(s) de 2007 a 2009 de imóvel com sequencial 0148675 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município de

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 08:46

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 08:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2023, 08:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/04/2023, 11:21

Conclusos para julgamento

04/04/2023, 13:09

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 11:52

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 01:48

Juntada de Petição de termo de ciência

09/06/2022, 12:18

Decorrido prazo de REGINALDO SERGIO P MATOSO em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 05:39

Publicado Intimação em 06/05/2022.

07/05/2022, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022

07/05/2022, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) 2a Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém Praça Felipe Patroni, S/N, Forúm Cível, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260, sala 301 PROCESSO Nº: 0052277-16.2011.8.14.0301 EXEQUENTE(S): Nome: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM Endereço: Rua Senador Manoel Barata nr 563, Espaço Cosmorama, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-145 EXECUTADO(S): Nome: REGINALDO SERGIO P MATOSO Endereço: PAS BOM JESUS RAMO III,213, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66077-065 VALOR

05/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 15:45

Expedição de Decisão.

04/05/2022, 15:45

Expedição de Decisão.

04/05/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 14:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/04/2022, 12:03

Conclusos para decisão

18/04/2022, 11:44

Conclusos para decisão

18/04/2022, 11:36

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 13:18

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 13:18

Processo migrado do sistema Libra

18/09/2021, 13:14

REMESSA INTERNA

25/08/2021, 09:57

Remessa

09/08/2021, 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/12/2020, 13:29

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

10/12/2020, 13:29

AGUARDANDO REMESSA

04/07/2017, 09:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/06/2017, 09:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/06/2017, 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/06/2017, 09:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/06/2017, 14:24

CONCLUSOS

23/09/2014, 11:54

CONCLUSOS

23/09/2014, 11:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/09/2014, 12:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/09/2014, 12:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/09/2014, 12:30

AGUARDANDO MANIFESTACAO

08/08/2014, 09:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/07/2014, 10:17

Remessa

23/07/2014, 10:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/07/2014, 10:17

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/07/2014, 13:06

PROVIDENCIAR INTIMACAO

07/04/2014, 13:54

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/04/2014, 08:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/04/2014, 08:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/04/2014, 08:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/04/2014, 09:30

CONCLUSOS

26/03/2014, 09:42

CONCLUSOS

27/09/2013, 11:55

SETOR CORRESPONDENCIA

13/12/2012, 11:54

AGUARD. RETORNO DE AR

13/12/2012, 11:53

AGUARDANDO MANDADO

01/02/2012, 08:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/01/2012, 14:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/01/2012, 14:41

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

16/01/2012, 14:07

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

06/12/2011, 09:27

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/12/2011, 09:27

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: EDINEA OLIVEIRA TAVARES

01/12/2011, 16:39

Sentença

•27/04/2023, 08:46