Execução Fiscal 0828721-63.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2022

Valor da Causa

R$ 2.290,44

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

K M K PINHEIRO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:16

Juntada de Certidão

28/12/2022, 13:09

Arquivado Definitivamente

29/11/2022, 12:36

Transitado em Julgado em 22/11/2022

29/11/2022, 12:36

Decorrido prazo de K M K PINHEIRO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 09:55

Juntada de Petição de termo de ciência

01/11/2022, 10:46

Publicado Sentença em 21/10/2022.

23/10/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2022

23/10/2022, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0828721-63.2022.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra K M K PINHEIRO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL E TAXAS do(s) exercício(s) de 2017 a 2019 de imóvel com sequencial 0201573-6 identificado nos autos. Em petição de ID

20/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 11:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2022, 09:05

Conclusos para julgamento

17/10/2022, 13:03

Conclusos para julgamento

17/10/2022, 13:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/10/2022, 13:03

Todas as movimentações(38)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:16

Juntada de Certidão

28/12/2022, 13:09

Arquivado Definitivamente

29/11/2022, 12:36

Transitado em Julgado em 22/11/2022

29/11/2022, 12:36

Decorrido prazo de K M K PINHEIRO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 21/11/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•09/03/2022, 08:57

Decisão

•22/04/2022, 08:37

Sentença

•18/10/2022, 09:05

Sentença

•19/10/2022, 11:12

22/11/2022, 09:55

Juntada de Petição de termo de ciência

01/11/2022, 10:46

Publicado Sentença em 21/10/2022.

23/10/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2022

23/10/2022, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0828721-63.2022.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra K M K PINHEIRO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL E TAXAS do(s) exercício(s) de 2017 a 2019 de imóvel com sequencial 0201573-6 identificado nos autos. Em petição de ID

20/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 11:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2022, 09:05

Conclusos para julgamento

17/10/2022, 13:03

Conclusos para julgamento

17/10/2022, 13:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/10/2022, 13:03

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 09:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 01:48

Juntada de Petição de termo de ciência

15/06/2022, 11:25

Decorrido prazo de K M K PINHEIRO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 05:37

Publicado Intimação em 06/05/2022.

07/05/2022, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022

07/05/2022, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) 2a Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém Praça Felipe Patroni, S/N, Forúm Cível, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260, sala 301 PROCESSO Nº: 0828721-63.2022.8.14.0301 EXEQUENTE(S): Nome: MUNICÍPIO DE BELÉM Endereço: Rua Senador Manoel Barata, 563, Espaco Cosmorama, Comercio, BELéM - PA - CEP: 66010-145 EXECUTADO(S): Nome: K M K PINHEIRO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME Endereço: R DOMINGOS MARREIROS 140, 140, CASA 40, UMARIZAL, BELéM - PA - CEP: 660

05/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 15:46

Expedição de Decisão.

04/05/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 14:47

Expedição de Decisão.

04/05/2022, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 15:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/04/2022, 08:37

Decorrido prazo de K M K PINHEIRO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 18/04/2022 23:59.

22/04/2022, 02:35

Conclusos para decisão

19/04/2022, 15:16

Conclusos para decisão

19/04/2022, 15:16

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 12:37

Juntada de identificação de ar

14/04/2022, 08:23

Expedição de Carta.

15/03/2022, 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2022, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 08:57

Conclusos para decisão

08/03/2022, 22:41

Distribuído por sorteio

08/03/2022, 11:55