Execução Fiscal 0006525-16.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2014

Valor da Causa

R$ 1.483,09

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

R J DIOGO & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

10/06/2024, 23:06

Apensado ao processo 0833825-65.2024.8.14.0301

16/04/2024, 13:32

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 10:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:46

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 11:43

Decorrido prazo de R J DIOGO & CIA LTDA - ME em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 02:14

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

08/08/2023, 13:04

Realizado cálculo de custas

08/08/2023, 13:02

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

08/08/2023, 10:10

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 10:07

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 06:35

Decorrido prazo de R J DIOGO & CIA LTDA - ME em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:50

Publicado Sentença em 07/07/2023.

07/07/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

07/07/2023, 02:39

Todas as movimentações(97)

Juntada de Certidão

10/06/2024, 23:06

Apensado ao processo 0833825-65.2024.8.14.0301

16/04/2024, 13:32

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 10:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:46

Documentos

Decisão

•25/04/2022, 11:58

Sentença

•04/07/2023, 10:43

Sentença

•05/07/2023, 13:37

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 10:07

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 11:43

Decorrido prazo de R J DIOGO & CIA LTDA - ME em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 02:14

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

08/08/2023, 13:04

Realizado cálculo de custas

08/08/2023, 13:02

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

08/08/2023, 10:10

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 10:07

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 06:35

Decorrido prazo de R J DIOGO & CIA LTDA - ME em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:50

Publicado Sentença em 07/07/2023.

07/07/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

07/07/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0006525-16.2014.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra R J DIOGO & CIA LTDA - ME com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL E TAXAS do(s) exercício(s) de 2009 a 2012 de imóvel com sequencial 0169754-9 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município

06/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2023, 13:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/07/2023, 10:43

Conclusos para julgamento

04/05/2023, 10:19

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 09:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 01:48

Juntada de Petição de termo de ciência

20/06/2022, 09:18

Decorrido prazo de R J DIOGO & CIA LTDA - ME em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 05:37

Publicado Intimação em 06/05/2022.

07/05/2022, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022

07/05/2022, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) 2a Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém Praça Felipe Patroni, S/N, Forúm Cível, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260, sala 301 PROCESSO Nº: 0006525-16.2014.8.14.0301 EXEQUENTE(S): Nome: MUNICÍPIO DE BELÉM Endereço: Rua Senador Manoel Barata nr 563, Espaço Cosmorama, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-145 EXECUTADO(S): Nome: R J DIOGO & CIA LTDA - ME Endereço: Rua Vinte e Oito de Setembro, 1245, Térreo, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-355 VALOR DA

05/05/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

04/05/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 15:47

Expedição de Decisão.

04/05/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 14:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/04/2022, 11:58

Conclusos para decisão

19/04/2022, 10:26

Conclusos para decisão

19/04/2022, 10:26

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 11:38

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 11:38

Processo migrado do sistema Libra

02/10/2021, 19:44

REMESSA INTERNA

30/09/2021, 08:53

Remessa

29/09/2021, 08:46

OUTROS

17/02/2017, 11:32

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/02/2017, 11:42

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

08/02/2017, 11:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/02/2017, 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/02/2017, 10:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/02/2017, 13:35

CONCLUSOS

22/08/2016, 13:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/08/2016, 10:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/08/2016, 10:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/08/2016, 10:15

AGUARDANDO MANIFESTACAO

18/08/2016, 09:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/08/2016, 16:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/08/2016, 16:58

Remessa

10/08/2016, 16:58

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/08/2016, 11:53

PROVIDENCIAR INTIMACAO

05/05/2016, 13:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/04/2016, 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/04/2016, 12:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/04/2016, 12:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/04/2016, 09:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/04/2016, 12:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/04/2016, 12:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/04/2016, 12:36

AGUARDANDO MANIFESTACAO

13/04/2016, 08:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/01/2016, 14:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/01/2016, 14:56

Remessa

22/01/2016, 14:56

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

20/01/2016, 11:35

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

19/01/2016, 20:00

PROVIDENCIAR INTIMACAO

28/10/2015, 10:04

PROVIDENCIAR INTIMACAO

28/10/2015, 09:42

SUSPENSO EM SECRETARIA - suspenso em virtude da exceção pré-execut.

28/10/2015, 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/10/2015, 10:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/10/2015, 10:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/10/2015, 10:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/10/2015, 08:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/10/2015, 12:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/10/2015, 12:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/10/2015, 12:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/09/2015, 15:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/09/2015, 15:53

Remessa

15/09/2015, 15:53

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

13/02/2015, 12:00

AGUARDANDO RETORNO DE AR

01/12/2014, 10:15

AGUARD. RETORNO DE AR

28/11/2014, 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/11/2014, 09:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/11/2014, 09:39

PROVIDENCIAR A. R.

03/09/2014, 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/07/2014, 11:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/07/2014, 11:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/07/2014, 11:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/07/2014, 09:29

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

08/07/2014, 12:33

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

10/02/2014, 15:09

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/02/2014, 15:09

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: ALDINEIA MARIA MARTINS BARROS

04/02/2014, 15:49

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

04/02/2014, 15:49