Execução Fiscal 0063536-76.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2010

Valor da Causa

R$ 1.084,77

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

IZABEL PAMPLONA CASCAI

Reu

Advogados / Representantes

BRENDA QUEIROZ JATENE

OAB/PA 9750·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Apensado ao processo 0889158-02.2024.8.14.0301

29/10/2024, 16:04

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 04:37

Arquivado Definitivamente

16/08/2022, 11:10

Arquivado Definitivamente

16/08/2022, 11:10

Decorrido prazo de IZABEL PAMPLONA CASCAI em 20/07/2022 23:59.

22/07/2022, 01:33

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 01:48

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 10:48

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 10:48

Publicado Sentença em 20/06/2022.

21/06/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

21/06/2022, 00:54

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0063536-76.2009.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra IZABEL PAMPLONA CASCAI com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de IPTU E TAXAS do(s) exercício(s) de 2005 a 2007 de imóvel com sequencial 0136839 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município de Be

16/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 10:12

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 10:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/06/2022, 08:39

Todas as movimentações(80)

Apensado ao processo 0889158-02.2024.8.14.0301

29/10/2024, 16:04

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 04:37

Arquivado Definitivamente

16/08/2022, 11:10

Arquivado Definitivamente

16/08/2022, 11:10

Decorrido prazo de IZABEL PAMPLONA CASCAI em 20/07/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•25/04/2022, 13:03

Sentença

•15/06/2022, 08:39

22/07/2022, 01:33

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 01:48

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 10:48

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 10:48

Publicado Sentença em 20/06/2022.

21/06/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

21/06/2022, 00:54

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0063536-76.2009.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra IZABEL PAMPLONA CASCAI com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de IPTU E TAXAS do(s) exercício(s) de 2005 a 2007 de imóvel com sequencial 0136839 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município de Be

16/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 10:12

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 10:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/06/2022, 08:39

Conclusos para julgamento

14/06/2022, 12:22

Conclusos para julgamento

14/06/2022, 12:19

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 11:30

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 11:30

Decorrido prazo de IZABEL PAMPLONA CASCAI em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 05:37

Publicado Intimação em 06/05/2022.

07/05/2022, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022

07/05/2022, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) 2a Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém Praça Felipe Patroni, S/N, Forúm Cível, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260, sala 301 PROCESSO Nº: 0063536-76.2009.8.14.0301 EXEQUENTE(S): Nome: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM Endereço: PRAÇA DAS MERCÊS, Nº 23., Campina, BELéM - PA - CEP: 66623-640 EXECUTADO(S): Nome: IZABEL PAMPLONA CASCAI Endereço: Passagem Limoeiro, 84, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66030-320 VALOR DA CAUSA: 1.084,77 O Magistrado

05/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 15:48

Expedição de Decisão.

04/05/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 14:49

Expedição de Decisão.

04/05/2022, 14:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/04/2022, 13:03

Conclusos para decisão

25/04/2022, 12:35

Conclusos para decisão

25/04/2022, 12:34

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 13:01

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 13:01

Processo migrado do sistema Libra

26/11/2021, 08:21

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00635362620098140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: LEI 6830/80 - CDA:223.843/2009 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00635367620098140301.

26/11/2021, 07:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/11/2021, 07:57

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

26/11/2021, 07:57

REMESSA INTERNA

23/08/2021, 11:32

Remessa

27/07/2021, 15:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2020, 12:21

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

09/12/2020, 12:21

AGUARDANDO REMESSA

07/02/2017, 10:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/01/2017, 11:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/01/2017, 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/01/2017, 11:38

AO GABINETE DO MAGISTRADO

26/01/2017, 09:03

CONCLUSOS

20/11/2014, 12:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/11/2014, 12:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/11/2014, 12:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/11/2014, 12:24

AGUARDANDO MANIFESTACAO

16/09/2014, 12:48

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/08/2014, 10:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/06/2014, 18:24

Remessa

24/06/2014, 18:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/06/2014, 18:24

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/06/2014, 10:19

PROVIDENCIAR INTIMACAO

29/11/2013, 10:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/11/2013, 09:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/11/2013, 09:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/11/2013, 09:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/11/2013, 08:28

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/04/2013, 11:14

AGUARDANDO CONCLUSAO

05/03/2013, 10:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/11/2012, 10:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/11/2012, 10:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/11/2012, 10:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/10/2012, 11:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/10/2012, 11:42

Remessa

16/10/2012, 11:42

SETOR CORRESPONDENCIA

03/08/2012, 07:19

AGUARD. RETORNO DE AR

03/08/2012, 07:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2012, 11:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/03/2012, 11:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/03/2012, 11:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/03/2012, 11:06

AGUARD. RETORNO DE AR

07/06/2011, 12:24

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:11

CITACAO

30/03/2010, 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO

30/03/2010, 11:54

AUTUAÇÃO

20/01/2010, 05:47

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20015 - 5ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 660463512

16/12/2009, 16:18

Sentença

•15/06/2022, 10:12