Embargos de Declaração Cível 0800690-95.2021.8.14.0033 - TJPA | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2025

Valor da Causa

R$ 12.679,20

Orgao julgador

Gabinete SÍLVIA MARA BENTES DE SOUZA COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Muaná

Partes do Processo

BANCO DAYCOVAL S/A

CNPJ 62.***.***.0001-90

Autor

MIGUEL COELHO DE ALBUQUERQUE

CPF 718.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

06/02/2026, 09:52

Transitado em Julgado em 05/02/2026

06/02/2026, 09:51

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/PA 24532•Representa: ATIVO

SAULO CALANDRINI AZEVEDO DA COSTA

OAB/PA 17259•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de MIGUEL COELHO DE ALBUQUERQUE em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:22

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:16

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:16

Juntada de Petição de carta

27/01/2026, 12:13

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2025

13/12/2025, 00:10

Expedição de Carta.

11/12/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 14:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/12/2025, 13:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/12/2025, 14:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/11/2025, 13:28

Expedição de Carta.

29/11/2025, 13:22

Documentos

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 20:44

Decisão

•14/12/2021, 21:02

Sentença

•03/05/2022, 19:55

Sentença

•04/05/2022, 19:27

Sentença

•08/05/2024, 20:21

Sentença

•30/06/2024, 15:16

Despacho

•30/08/2024, 13:30

Despacho

•02/09/2025, 10:26

Acórdão

•09/10/2025, 10:00

Despacho

•25/11/2025, 10:45

Acórdão

•11/12/2025, 13:29

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