Execução Fiscal 0063135-38.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2013

Valor da Causa

R$ 3.540,99

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

JURANDIR LOURENO CRUZ DO

Reu

ANA REGINA DA SILVA SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

19/01/2024, 00:53

Apensado ao processo 0836815-63.2023.8.14.0301

10/04/2023, 10:24

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 09:03

Transitado em Julgado em 23/09/2022

31/03/2023, 09:03

Decorrido prazo de JURANDIR LOUREN‡O CRUZ DO em 23/09/2022 23:59.

28/09/2022, 06:27

Juntada de certidão

19/09/2022, 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2022, 13:20

Juntada de Petição de diligência

01/09/2022, 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2022, 10:57

Expedição de Mandado.

11/08/2022, 09:52

Expedição de Mandado.

14/06/2022, 08:08

Juntada de identificação de ar

10/06/2022, 06:31

Juntada de Petição de termo de ciência

30/05/2022, 11:16

Juntada de Petição de termo de ciência

30/05/2022, 10:36

Publicado Sentença em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:02

Todas as movimentações(127)

Juntada de Certidão

19/01/2024, 00:53

Apensado ao processo 0836815-63.2023.8.14.0301

10/04/2023, 10:24

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 09:03

Transitado em Julgado em 23/09/2022

31/03/2023, 09:03

Decorrido prazo de JURANDIR LOUREN‡O CRUZ DO em 23/09/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•03/02/2022, 12:04

Sentença

•05/05/2022, 08:10

28/09/2022, 06:27

Juntada de certidão

19/09/2022, 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2022, 13:20

Juntada de Petição de diligência

01/09/2022, 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2022, 10:57

Expedição de Mandado.

11/08/2022, 09:52

Expedição de Mandado.

14/06/2022, 08:08

Juntada de identificação de ar

10/06/2022, 06:31

Juntada de Petição de termo de ciência

30/05/2022, 11:16

Juntada de Petição de termo de ciência

30/05/2022, 10:36

Publicado Sentença em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022

07/05/2022, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0063135-38.2013.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

06/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 08:10

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 08:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2022, 08:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2022, 12:04

Conclusos para julgamento

26/01/2022, 10:19

Juntada de Petição de petição

13/01/2022, 09:44

Juntada de Petição de petição

13/01/2022, 09:44

Processo migrado do sistema Libra

14/08/2021, 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2021, 19:43

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

12/08/2021, 08:54

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 10:33

Remessa

22/07/2021, 13:59

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/05/2021, 12:40

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/04/2021, 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/04/2021, 13:02

Por decisão judicial - Por decisão judicial

22/04/2021, 13:02

AO GABINETE DO MAGISTRADO

22/04/2021, 12:37

PROVIDENCIAR OUTROS

16/04/2021, 09:18

PROVIDENCIAR OUTROS

05/02/2021, 09:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/02/2021, 11:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

02/02/2021, 11:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

02/02/2021, 11:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/01/2021, 09:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/01/2021, 09:44

Remessa

28/01/2021, 09:44

ANULAÇÃO DE SENTENÇA - DECISÃO JUDICIAL de ED

19/10/2020, 09:28

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/02/2020, 10:04

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/02/2020, 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2020, 10:04

PROVIDENCIAR OUTROS

12/09/2018, 09:35

PROVIDENCIAR OUTROS

31/03/2017, 10:24

PROVIDENCIAR OUTROS

30/03/2017, 12:56

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FABIO GUIMARAES LIMA - DEFENSOR PUBLICO (4770631), que representa a parte ANA REGINA DA SILVA SANTOS (25307293) no processo 00631353820138140301.

30/03/2017, 09:25

PROVIDENCIAR OUTROS

28/03/2017, 17:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/03/2017, 17:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/03/2017, 17:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/03/2017, 17:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/03/2017, 08:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/03/2017, 08:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/03/2017, 13:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/03/2017, 13:52

Remessa

24/03/2017, 13:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/03/2017, 13:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/03/2017, 13:48

Remessa

24/03/2017, 13:48

AGUARD. RETORNO DE AR

05/10/2016, 08:23

PROVIDENCIAR OUTROS

27/09/2016, 13:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/09/2016, 12:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/09/2016, 12:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2016, 12:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/09/2016, 08:18

PROVIDENCIAR OUTROS

12/05/2016, 12:14

PROVIDENCIAR OUTROS

12/05/2016, 12:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/05/2016, 10:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/05/2016, 10:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/05/2016, 10:24

AGUARDANDO PETICAO

09/05/2016, 08:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/04/2016, 17:55

Remessa

18/04/2016, 17:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/04/2016, 17:54

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/04/2016, 09:44

A FAZENDA PÚBLICA

18/03/2016, 10:40

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

09/03/2016, 14:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/03/2016, 14:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/03/2016, 14:07

Acolhimento de Embargos de Declaração - Acolhimento de Embargos de Declaração

09/03/2016, 14:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/03/2016, 08:19

PROVIDENCIAR OUTROS

02/03/2016, 12:00

PROVIDENCIAR OUTROS

19/02/2016, 13:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/02/2016, 11:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/02/2016, 11:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/02/2016, 11:57

AGUARDANDO PETICAO

17/02/2016, 12:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/01/2016, 17:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/01/2016, 17:28

Remessa

25/01/2016, 17:28

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/01/2016, 07:58

A FAZENDA PÚBLICA

12/01/2016, 14:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/12/2015, 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2015, 11:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/08/2015, 09:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/08/2015, 16:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2015, 16:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/08/2015, 16:10

OUTROS

09/06/2015, 10:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/03/2015, 11:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/03/2015, 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/03/2015, 11:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/03/2015, 11:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/03/2015, 09:43

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/02/2015, 10:26

AGUARDANDO MANIFESTACAO

25/02/2015, 13:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/02/2015, 13:20

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

20/02/2015, 13:20

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

20/02/2014, 09:35

AGUARD. RETORNO DE AR

27/01/2014, 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/01/2014, 09:28

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

27/01/2014, 09:28

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

14/01/2014, 08:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2014, 08:17

PROVIDENCIAR CITACAO

19/12/2013, 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/12/2013, 10:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/12/2013, 10:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/12/2013, 10:25

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00631353820138140301: - Observação alterada.

13/11/2013, 11:32

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/11/2013, 07:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

13/11/2013, 07:55

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

04/11/2013, 08:58

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/11/2013, 08:58

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

30/10/2013, 15:03