Cumprimento de sentença 0801767-28.2018.8.14.0201 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEntrada e Permanência de MenoresSeção CívelDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTECumprimento de sentença

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara da Infância e Juventude Distrital de Icoaraci

Partes do Processo

VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE ICOARACI

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

CLUB R. REEPCOES

Terceiro

ERIKA SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

CLUB R. REEPCOES

Reu

Advogados / Representantes

CLEVERSON JORGE PALHA DE PINHO

OAB/PA 21704·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/39017. Assunto Inserido: 9977

16/07/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 09:59

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 09:45

Julgado procedente o pedido

08/03/2024, 10:41

Transitado em Julgado em 02/02/2024

07/03/2024, 21:58

Decorrido prazo de CLUB R. REEPÇÕES em 24/01/2024 23:59.

09/02/2024, 06:26

Decorrido prazo de ERIKA SILVA DE OLIVEIRA em 01/02/2024 23:59.

09/02/2024, 06:25

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 14:00

Publicado Sentença em 13/12/2023.

13/12/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801767-28.2018.8.14.0201. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARÁ REQUERIDA: ERIKA SILVA DE OLIVEIRA ESTABELECIMENTO: CLUB R. RECEPÇÕES ADVOGADO: CLEVERSON JORGE PALHA DE PINHO – OAB/PA 21.704 SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE BELÉM VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DISTRITAL DE ICOARACI E-MAIL: [email protected] / TELEFONE: 3211-7019 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/INFRAÇÃO Trata-se de cumprimento de sentença propost

12/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

11/12/2023, 21:13

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 10:05

Arquivamento

06/12/2023, 11:45

Todas as movimentações(260)

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/39017. Assunto Inserido: 9977

16/07/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 09:59

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 09:45

Julgado procedente o pedido

08/03/2024, 10:41

Transitado em Julgado em 02/02/2024

Documentos

Despacho

•05/06/2018, 09:27

Decisão

•08/06/2018, 11:54

07/03/2024, 21:58

Decorrido prazo de CLUB R. REEPÇÕES em 24/01/2024 23:59.

09/02/2024, 06:26

Decorrido prazo de ERIKA SILVA DE OLIVEIRA em 01/02/2024 23:59.

09/02/2024, 06:25

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 14:00

Publicado Sentença em 13/12/2023.

13/12/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801767-28.2018.8.14.0201. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARÁ REQUERIDA: ERIKA SILVA DE OLIVEIRA ESTABELECIMENTO: CLUB R. RECEPÇÕES ADVOGADO: CLEVERSON JORGE PALHA DE PINHO – OAB/PA 21.704 SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE BELÉM VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DISTRITAL DE ICOARACI E-MAIL: [email protected] / TELEFONE: 3211-7019 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/INFRAÇÃO Trata-se de cumprimento de sentença propost

12/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

11/12/2023, 21:13

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 10:05

Arquivamento

06/12/2023, 11:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/12/2023, 13:39

Conclusos para julgamento

05/12/2023, 13:25

Cancelada a movimentação processual

05/12/2023, 13:25

Conclusos para decisão

01/12/2023, 08:13

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 20:03

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 13:40

Decorrido prazo de ERIKA SILVA DE OLIVEIRA em 11/04/2023 23:59.

21/05/2023, 17:12

Decorrido prazo de ERIKA SILVA DE OLIVEIRA em 30/03/2023 23:59.

09/04/2023, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

16/03/2023, 03:34

Publicado Decisão em 16/03/2023.

16/03/2023, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

16/03/2023, 03:34

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801767-28.2018.8.14.0201. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARÁ REQUERIDA: ERIKA SILVA DE OLIVEIRA ESTABELECIMENTO: CLUB R. RECEPÇÕES ADVOGADO: CLEVERSON JORGE PALHA DE PINHO – OAB/PA 21.704 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE BELÉM VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DISTRITAL DE ICOARACI E-MAIL: [email protected] / TELEFONE: 3211-7019 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/INFRAÇÃO Cuida-se de Cumprimento de Sentença de multa administ

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 13:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/11/2022, 19:05

Conclusos para decisão

22/11/2022, 11:05

Cancelada a movimentação processual

22/11/2022, 11:05

Juntada de Outros documentos

21/11/2022, 09:34

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 12:25

Juntada de Petição de termo de ciência

17/11/2022, 09:02

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 14:00

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 13:58

Publicado Despacho em 03/11/2022.

04/11/2022, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

04/11/2022, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 08017672820188140201. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARÁ REQUERIDA: ERIKA SILVA DE OLIVEIRA ESTABELECIMENTO: CLUB R. RECEPÇÕES ADVOGADO: CLEVERSON JORGE PALHA DE PINHO – OAB/PA 21.704 DESPACHO 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE BELÉM VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DISTRITAL DE ICOARACI E-MAIL: [email protected] / TELEFONE: 3211-7019 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/INFRAÇÃO DEFIRO o que requer o MPE; 2. Cumpra-se o que já foi determinado no i

31/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2022, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2022, 11:11

Conclusos para despacho

25/10/2022, 11:28

Cancelada a movimentação processual

25/10/2022, 11:28

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 06:28

Publicado Despacho em 13/10/2022.

14/10/2022, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

14/10/2022, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 08017672820188140201. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARÁ REQUERIDA: ERIKA SILVA DE OLIVEIRA ESTABELECIMENTO: CLUB R. RECEPÇÕES ADVOGADO: CLEVERSON JORGE PALHA DE PINHO – OAB/PA 21.704 DESPACHO 1. Ao Ministério Público para os requerimentos pertinentes, no prazo de PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE BELÉM VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DISTRITAL DE ICOARACI E-MAIL: [email protected] / TELEFONE: 3211-7019 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/INFRAÇÃO

10/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2022, 10:30

Expedição de Outros documentos.

08/10/2022, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 16:21

Conclusos para despacho

03/10/2022, 09:55

Juntada de Petição de diligência

29/09/2022, 18:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/09/2022, 18:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2022, 10:30

Juntada de Petição de termo de ciência

19/08/2022, 13:45

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 13:10

Expedição de Mandado.

19/08/2022, 13:05

Juntada de Outros documentos

19/08/2022, 12:42

Juntada de Outros documentos

19/08/2022, 12:17

Publicado Decisão em 19/08/2022.

19/08/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

19/08/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 08017672820188140201. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARÁ REQUERIDA: ERIKA SILVA DE OLIVEIRA ESTABELECIMENTO:- CLUB R. RECEPÇÕES ADVOGADO: CLEVERSON JORGE PALHA DE PINHO – OAB/PA 21.704 DECISÃO 1. Tendo a executada se desfeito de bens penhorados e nada dito a respei PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE BELÉM VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DISTRITAL DE ICOARACI E-MAIL: [email protected] / TELEFONE: 3211-7019 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/INFRAÇÃO

18/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 08:22

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2022, 20:24

Conclusos para decisão

04/08/2022, 09:21

Cancelada a movimentação processual

04/08/2022, 09:21

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 14:20

Juntada de Petição de termo de ciência

25/07/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 13:13

Decorrido prazo de ERIKA SILVA DE OLIVEIRA em 21/07/2022 23:59.

23/07/2022, 16:19

Decorrido prazo de CLEVERSON JORGE PALHA DE PINHO em 13/07/2022 23:59.

22/07/2022, 07:04

Juntada de Petição de certidão

15/07/2022, 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2022, 11:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2022, 10:32

Expedição de Mandado.

06/07/2022, 13:46

Decorrido prazo de CLUB R. REEPÇÕES em 15/06/2022 23:59.

17/06/2022, 04:20

Publicado Intimação em 08/06/2022.

08/06/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 08017672820188140201. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARÁ REQUERIDA: ERIKA SILVA DE OLIVEIRA ESTABELECIMENTO:- CLUB R. RECEPÇÕES ADVOGADO: CLEVERSON JORGE PALHA DE PINHO – OAB/PA 21.704 DECISÃO 1. Manifeste-se a requerida, em 10 dias, sobre a alegação de depositária Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE BELÉM VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DISTRITAL DE ICOARACI E-MAIL: [email protected] / TELEFONE: 3211-7019 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/INFRAÇÃO

07/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 10:24

Juntada de Outros documentos

06/06/2022, 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2022, 09:33

Conclusos para decisão

02/06/2022, 10:45

Cancelada a movimentação processual

02/06/2022, 10:45

Decorrido prazo de CLEVERSON JORGE PALHA DE PINHO em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 05:17

Decorrido prazo de CLUB R. REEPÇÕES em 16/05/2022 23:59.

28/05/2022, 07:28

Conclusos para decisão

16/05/2022, 23:07

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 09:37

Publicado Intimação em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022

07/05/2022, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 08017672820188140201. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARÁ REQUERIDA: ERIKA SILVA DE OLIVEIRA ESTABELECIMENTO:- CLUB R. RECEPÇÕES ADVOGADO: CLEVERSON JORGE PALHA DE PINHO – OAB/PA 21.704 DECISÃO 1. Considerando a informação de que a requerida se desfez de bens penhor Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE BELÉM VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DISTRITAL DE ICOARACI E-MAIL: [email protected] / TELEFONE: 3211-7019 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/INFRAÇÃO

06/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 08:54

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 08:53

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 08:53

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2022, 09:31

Cancelada a movimentação processual

15/03/2022, 07:07

Conclusos para decisão

15/03/2022, 07:07

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 11:08

Juntada de Outros documentos

07/03/2022, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 10:28

Decorrido prazo de ERIKA SILVA DE OLIVEIRA em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 03:09

Conclusos para despacho

17/12/2021, 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/12/2021, 14:16

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/12/2021, 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/12/2021, 09:23

Expedição de Mandado.

09/12/2021, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 09:33

Conclusos para despacho

30/11/2021, 12:39

Juntada de Outros documentos

30/11/2021, 12:38

Juntada de Outros documentos

18/11/2021, 14:55

Decorrido prazo de CLUB R. REEPÇÕES em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 01:18

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2021, 09:43

Conclusos para despacho

27/05/2021, 10:49

Juntada de Outros documentos

27/05/2021, 10:49

Juntada de Outros documentos

20/05/2021, 12:18

Determinada Requisição de Informações

11/05/2021, 12:56

Conclusos para despacho

06/05/2021, 09:59

Determinada Requisição de Informações

05/05/2021, 12:23

Conclusos para despacho

04/05/2021, 15:33

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 10:31

Conclusos para despacho

05/03/2021, 17:39

Juntada de Petição de petição

05/03/2021, 16:19

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 11:27

Conclusos para despacho

02/02/2021, 17:02

Juntada de Petição de petição

02/02/2021, 11:38

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2021, 11:12

Conclusos para decisão

29/01/2021, 11:48

Cancelada a movimentação processual

29/01/2021, 11:48

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 12:24

Juntada de Petição de termo de ciência

13/09/2020, 13:25

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 13:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/09/2020, 09:28

Conclusos para decisão

10/09/2020, 10:31

Cancelada a movimentação processual

10/09/2020, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2020, 12:04

Conclusos para despacho

15/07/2020, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 11:42

Conclusos para despacho

29/05/2020, 13:59

Expedição de Certidão.

29/05/2020, 13:51

Outras Decisões

28/02/2020, 09:20

Conclusos para decisão

27/02/2020, 09:52

Cancelada a movimentação processual

27/02/2020, 09:52

Juntada de Outros documentos

20/02/2020, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2020, 08:42

Juntada de Outros documentos

13/02/2020, 09:48

Conclusos para despacho

12/02/2020, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2020, 09:21

Conclusos para despacho

10/02/2020, 10:31

Juntada de Outros documentos

07/02/2020, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2020, 10:41

Conclusos para despacho

04/02/2020, 13:40

Juntada de Petição de petição

04/02/2020, 12:12

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2020, 09:36

Conclusos para despacho

30/01/2020, 11:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2020, 10:59

Juntada de Outros documentos

30/01/2020, 10:32

Cancelada a movimentação processual

30/01/2020, 10:24

Juntada de Outros documentos

28/01/2020, 12:54

Juntada de Certidão

28/01/2020, 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2020, 12:41

Juntada de Petição de diligência

27/01/2020, 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/12/2019, 12:56

Expedição de Mandado.

06/12/2019, 13:53

Juntada de documento de comprovação

06/12/2019, 13:45

Juntada de certidão

05/11/2019, 10:00

Juntada de documento de comprovação

05/11/2019, 09:56

Decorrido prazo de ERIKA SILVA DE OLIVEIRA em 04/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 01:18

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 13:09

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 13:09

Julgado procedente o pedido

24/10/2019, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2019, 08:57

Conclusos para despacho

17/10/2019, 09:09

Movimento Processual Retificado

17/10/2019, 09:09

Conclusos para decisão

15/10/2019, 11:38

Juntada de Petição de petição

11/10/2019, 12:12

Expedição de Outros documentos.

04/10/2019, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2019, 09:01

Movimento Processual Retificado

03/10/2019, 08:50

Conclusos para despacho

03/10/2019, 08:50

Conclusos para decisão

01/10/2019, 11:10

Juntada de certidão

01/10/2019, 11:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/09/2019, 12:02

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/09/2019, 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2019, 11:40

Expedição de Mandado.

12/09/2019, 10:16

Juntada de documento de comprovação

12/09/2019, 09:19

Juntada de certidão

11/09/2019, 10:50

Classe Processual alterada de APURAÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA ÀS NORMAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA OU ADOLESCENTE (1392) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/09/2019, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2019, 13:01

Conclusos para despacho

19/08/2019, 13:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/05/2019, 09:30

Juntada de Petição de devolução de mandado

09/05/2019, 09:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/04/2019, 16:47

Expedição de Mandado.

12/04/2019, 13:09

Julgado procedente o pedido

09/04/2019, 09:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/04/2019, 09:13

Movimento Processual Retificado

28/03/2019, 13:53

Conclusos para decisão

28/03/2019, 13:53

Conclusos para despacho

26/03/2019, 09:52

Juntada de Petição de petição

19/03/2019, 10:48

Expedição de Outros documentos.

15/03/2019, 12:10

Juntada de certidão

15/03/2019, 12:09

Juntada de Certidão

15/03/2019, 12:07

Juntada de documento de comprovação

15/03/2019, 11:38

Decorrido prazo de ERIKA SILVA DE OLIVEIRA em 04/02/2019 23:59:59.

05/02/2019, 00:14

Decorrido prazo de ERIKA SILVA DE OLIVEIRA em 25/01/2019 23:59:59.

26/01/2019, 00:41

Juntada de Petição de petição

11/12/2018, 14:47

Expedição de Outros documentos.

11/12/2018, 10:44

Expedição de Outros documentos.

11/12/2018, 10:44

Decorrido prazo de ERIKA SILVA DE OLIVEIRA em 27/11/2018 23:59:59.

28/11/2018, 00:13

Decorrido prazo de ERIKA SILVA DE OLIVEIRA em 14/11/2018 23:59:59.

15/11/2018, 00:11

Conclusos para julgamento

09/11/2018, 13:49

Movimento Processual Retificado

09/11/2018, 13:49

Conclusos para decisão

08/11/2018, 13:25

Juntada de Petição de petição

08/11/2018, 12:04

Decorrido prazo de ERIKA SILVA DE OLIVEIRA em 31/10/2018 23:59:59.

01/11/2018, 00:02

Expedição de Outros documentos.

26/10/2018, 13:05

Expedição de Outros documentos.

26/10/2018, 13:05

Decorrido prazo de ERIKA SILVA DE OLIVEIRA em 19/10/2018 23:59:59.

20/10/2018, 00:05

Expedição de Outros documentos.

02/10/2018, 10:24

Expedição de Outros documentos.

02/10/2018, 10:24

Decorrido prazo de ERIKA SILVA DE OLIVEIRA em 01/10/2018 23:59:59.

02/10/2018, 00:06

Expedição de Outros documentos.

24/09/2018, 08:24

Decorrido prazo de ERIKA SILVA DE OLIVEIRA em 21/09/2018 23:59:59.

22/09/2018, 00:24

Decorrido prazo de ERIKA SILVA DE OLIVEIRA em 21/09/2018 23:59:59.

22/09/2018, 00:05

Expedição de Outros documentos.

13/09/2018, 09:41

Expedição de Outros documentos.

13/09/2018, 09:37

Decorrido prazo de ERIKA SILVA DE OLIVEIRA em 11/09/2018 23:59:59.

12/09/2018, 00:10

Expedição de Outros documentos.

03/09/2018, 10:10

Decorrido prazo de ERIKA SILVA DE OLIVEIRA em 30/08/2018 23:59:59.

31/08/2018, 00:09

Expedição de Outros documentos.

22/08/2018, 09:47

Expedição de Outros documentos.

22/08/2018, 09:47

Decorrido prazo de ERIKA SILVA DE OLIVEIRA em 16/07/2018 23:59:59.

17/07/2018, 00:13

Decorrido prazo de ERIKA SILVA DE OLIVEIRA em 09/07/2018 23:59:59.

10/07/2018, 00:24

Expedição de Outros documentos.

26/06/2018, 13:38

Expedição de Outros documentos.

26/06/2018, 13:36

Juntada de Petição de petição

26/06/2018, 09:27

Expedição de Outros documentos.

18/06/2018, 14:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/06/2018, 11:54

Conclusos para decisão

07/06/2018, 13:10

Movimento Processual Retificado

07/06/2018, 13:10

Conclusos para despacho

07/06/2018, 09:31

Juntada de Petição de petição

06/06/2018, 13:28

Expedição de Outros documentos.

05/06/2018, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2018, 09:27

Conclusos para despacho

04/06/2018, 13:54

Juntada de certidão

04/06/2018, 13:53

Juntada de certidão

29/05/2018, 09:38

Juntada de contestação

29/05/2018, 09:34

Distribuído por sorteio

22/05/2018, 13:14

Juntada de Petição de petição inicial

22/05/2018, 13:14

Sentença

•11/12/2018, 09:56

Decisão

•09/04/2019, 09:13

Despacho

•21/08/2019, 13:01

Despacho

•04/10/2019, 09:01

Despacho

•04/10/2019, 10:13

Petição

•11/10/2019, 12:12

Despacho

•24/10/2019, 08:57

Despacho

•24/10/2019, 13:09

Despacho

•03/02/2020, 09:36

Despacho

•05/02/2020, 10:41

Despacho

•11/02/2020, 09:21

Despacho

•19/02/2020, 08:42

Decisão

•28/02/2020, 09:20

Todos os documentos(45)

Despacho

•05/06/2018, 09:27

Decisão

•08/06/2018, 11:54

Sentença

•11/12/2018, 09:56

Decisão

•09/04/2019, 09:13

Despacho

•21/08/2019, 13:01

Despacho

•04/10/2019, 09:01

Despacho

•04/10/2019, 10:13

Petição

•11/10/2019, 12:12

Despacho

•24/10/2019, 08:57

Despacho

•24/10/2019, 13:09

Despacho

•03/02/2020, 09:36

Despacho

•05/02/2020, 10:41

Despacho

•11/02/2020, 09:21

Despacho

•19/02/2020, 08:42

Decisão

•28/02/2020, 09:20

Despacho

•01/06/2020, 11:42

Despacho

•27/07/2020, 12:04

Decisão

•11/09/2020, 09:28

Decisão

•11/09/2020, 13:50

Decisão

•30/01/2021, 11:12

Decisão

•01/02/2021, 09:48

Despacho

•04/03/2021, 11:27

Despacho

•04/03/2021, 17:44

Despacho

•08/03/2021, 10:31

Despacho

•05/05/2021, 12:23

Despacho

•11/05/2021, 12:56

Despacho

•11/08/2021, 09:43

Despacho

•03/12/2021, 09:33

Despacho

•08/02/2022, 10:28

Decisão

•04/05/2022, 09:31

Petição

•12/05/2022, 09:37

Decisão

•06/06/2022, 09:33

Decisão

•16/08/2022, 20:24

Decisão

•17/08/2022, 08:22

Despacho

•06/10/2022, 16:21

Despacho

•08/10/2022, 10:29

Despacho

•28/10/2022, 11:11

Despacho

•29/10/2022, 09:14

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 13:58

Decisão

•22/11/2022, 19:05

Decisão

•14/03/2023, 13:55

Sentença

•06/12/2023, 11:45

Sentença

•11/12/2023, 10:05

Certidão

•11/01/2024, 14:00

Documento de Comprovação

•11/01/2024, 14:00