Execução Fiscal 0008399-33.2016.8.14.0053 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

SOUZA & FREIRES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

30/01/2026, 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/11/2025 23:59.

13/11/2025, 20:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/11/2025 23:59.

13/11/2025, 20:22

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 17:27

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 12:39

Juntada de ato ordinatório

16/10/2025, 12:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/08/2025, 20:47

Juntada de mandado

13/08/2025, 20:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2025, 12:44

Expedição de Mandado.

28/05/2025, 11:18

Juntada de Mandado

28/05/2025, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 16:30

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 09:35

Conclusos para despacho

21/01/2025, 17:32

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 12:19

Todas as movimentações(131)

Conclusos para decisão

30/01/2026, 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/11/2025 23:59.

13/11/2025, 20:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/11/2025 23:59.

13/11/2025, 20:22

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 17:27

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 10:10

Sentença

•25/11/2022, 15:47

16/10/2025, 12:39

Juntada de ato ordinatório

16/10/2025, 12:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/08/2025, 20:47

Juntada de mandado

13/08/2025, 20:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2025, 12:44

Expedição de Mandado.

28/05/2025, 11:18

Juntada de Mandado

28/05/2025, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 16:30

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 09:35

Conclusos para despacho

21/01/2025, 17:32

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 12:19

Juntada de despacho

11/12/2024, 08:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/07/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

28/07/2024, 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/07/2024 23:59.

27/07/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 10:14

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 10:14

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/06/2024, 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/06/2024, 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2024, 08:42

Expedição de Mandado.

09/04/2024, 12:08

Juntada de Mandado

09/04/2024, 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2024, 11:03

Conclusos para decisão

16/06/2023, 12:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:40

Decorrido prazo de SOUZA & FREIRES LTDA - EPP em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 07:01

Publicado Intimação em 02/02/2023.

09/02/2023, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 04:24

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu Autos nº 0008399-33.2016.8.14.0053 SENTENÇA Vistos. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Estado do Pará em face de Souza e Freires Ltda EPP. A decisão interlocutória de ID47954697 – fl. 6 determinou a citação postal do executado. O AR de ID47954697 – fl. 13 informou a não localização do devedor. Intimada pessoalmente, via sistema, na petição de ID60894370, datada de maio

01/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 09:50

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 09:50

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

25/11/2022, 15:47

Conclusos para julgamento

25/11/2022, 08:54

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 10:10

Decorrido prazo de SOUZA & FREIRES LTDA - EPP em 16/05/2022 23:59.

28/05/2022, 07:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 13:12

Publicado Certidão em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022

07/05/2022, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: SOUZA & FREIRES LTDA - EPP EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ 0008399-33.2016.8.14.0053 2022-05-05 08:49:40.288 CERTIDÃO SOBRE O ENCERRAMENTO DE TRÂMITE FÍSICO DE PROCESSO Certifico que nesta data foi realizado o procedimento de migração dos presentes autos do Sistema Libra para o Sistema PJE – Processo Judicial Eletrônico. Assim, fi Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Única da Comarca de São Félix do Xingu E-mail: [email protected] Fone: (94) 3435-1244.

06/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 09:53

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 09:53

Juntada de Certidão

05/05/2022, 08:50

Processo migrado do sistema Libra

24/01/2022, 13:02

Ato ordinatório - Ato ordinatório

19/01/2022, 11:56

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

19/01/2022, 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/01/2022, 11:56

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

19/01/2022, 11:56

Ato ordinatório - Ato ordinatório

19/01/2022, 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/01/2022, 11:55

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

19/01/2022, 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/01/2022, 11:55

Ato ordinatório - Ato ordinatório

19/01/2022, 11:55

OUTROS

17/11/2021, 11:04

OUTROS

04/11/2021, 10:44

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/10/2021, 13:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/09/2021, 09:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/09/2021, 09:29

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

13/05/2021, 15:07

CONCLUSOS

11/01/2021, 12:17

CONCLUSOS

06/08/2020, 11:55

CONCLUSOS

22/06/2020, 11:04

CONCLUSOS

02/12/2019, 13:48

CONCLUSOS

27/09/2019, 09:51

AO GABINETE DO MAGISTRADO

28/08/2019, 11:28

OUTROS

27/08/2019, 14:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190079752246

27/08/2019, 09:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/08/2019, 09:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/08/2019, 09:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/08/2019, 09:41

OUTROS

27/03/2019, 08:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190079752246

28/02/2019, 15:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/02/2019, 15:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/02/2019, 15:48

Remessa

28/02/2019, 15:48

A FAZENDA PÚBLICA

13/12/2018, 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/11/2018, 15:48

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

28/11/2018, 15:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/11/2018, 08:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/11/2018, 08:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/11/2018, 08:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/11/2018, 08:48

MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO

28/11/2018, 08:48

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

28/11/2018, 08:48

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

27/09/2017, 12:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170268088708

26/06/2017, 15:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170268088708

26/06/2017, 15:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170268088708

26/06/2017, 15:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/06/2017, 15:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/06/2017, 15:48

Remessa - petiçao do advogado do requerente.

26/06/2017, 15:48

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SÃO FÉLIX DO XINGU, : RONNEY CARVALHO DOS SANTOS

04/04/2017, 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2017, 12:08

BRANCO - BRANCO

04/04/2017, 12:08

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

04/04/2017, 10:46

Ato ordinatório - Ato ordinatório

04/04/2017, 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2017, 10:46

OUTROS

03/04/2017, 09:55

AGUARDANDO PRAZO

17/03/2017, 15:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/03/2017, 14:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/03/2017, 14:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/03/2017, 14:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/03/2017, 14:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/03/2017, 14:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/03/2017, 14:42

OUTROS

15/03/2017, 11:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170005820690

12/01/2017, 09:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/01/2017, 09:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/01/2017, 09:10

Remessa - petiçao do advogado do requerente.

12/01/2017, 09:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170005157307

11/01/2017, 13:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/01/2017, 13:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/01/2017, 13:53

Remessa - petiçao do advogado do requerente.

11/01/2017, 13:53

AGUARDANDO PRAZO

27/10/2016, 10:48

AGUARDANDO PRAZO

27/10/2016, 10:47

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

18/10/2016, 11:18

A SECRETARIA

17/10/2016, 14:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/10/2016, 15:13

Recebimento - Recebimento

13/10/2016, 15:13

CONCLUSOS

27/09/2016, 09:46

AO GABINETE DO MAGISTRADO

21/09/2016, 10:08

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SÃO FÉLIX DO XINGU, Vara: VARA UNICA DE SAO FELIX, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE SAO FELIX, JUIZ RESPONDENDO: LEANDRO VICENZO SILVA CONSENTINO

20/09/2016, 11:54

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

20/09/2016, 11:54

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

20/09/2016, 11:54

Decisão

•13/03/2024, 11:03

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 10:14

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 10:14

Despacho

•29/07/2024, 08:17

Despacho

•29/07/2024, 12:22

Despacho

•29/07/2024, 12:40

Despacho

•12/09/2024, 08:29

Decisão

•23/10/2024, 14:26

Decisão

•24/10/2024, 08:48

Despacho

•30/04/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 12:39

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 12:39