Embargos de Declaração Cível 0001684-34.2019.8.14.0064 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete ANA LÚCIA BENTES LYNCH

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Viseu

Partes do Processo

RUBENOR PINHEIRO MONTEIRO

CPF

Autor

VISEU PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE VISEUPA

CNPJ

Reu

O MUNICIPIO DE VISEU - PREFEITURA MUNICIPAL

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO EDYR SOUSA DA SILVA

OAB/PA 5694·CPF·Representa: Autor

BRENDA ARAUJO DI IORIO BRAGA

OAB/PA 15692·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

16/03/2026, 13:05

Transitado em Julgado em 27/02/2026

13/03/2026, 13:55

Decorrido prazo de RUBENOR PINHEIRO MONTEIRO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 07:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VISEUPA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 07:59

Decorrido prazo de RUBENOR PINHEIRO MONTEIRO em 13/02/2026 23:59.

16/02/2026, 01:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VISEUPA em 13/02/2026 23:59.

16/02/2026, 01:23

Juntada de Petição de carta

27/01/2026, 11:48

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

23/01/2026, 01:39

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 15:29

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 15:29

Expedição de Carta.

21/01/2026, 15:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/12/2025, 13:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/12/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 15:55

Todas as movimentações(77)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

16/03/2026, 13:05

Transitado em Julgado em 27/02/2026

13/03/2026, 13:55

Decorrido prazo de RUBENOR PINHEIRO MONTEIRO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 07:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VISEUPA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 07:59

Decorrido prazo de RUBENOR PINHEIRO MONTEIRO em 13/02/2026 23:59.

Documentos

Documento de Migração

•12/04/2022, 11:38

Documento de Migração

•12/04/2022, 11:38

16/02/2026, 01:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VISEUPA em 13/02/2026 23:59.

16/02/2026, 01:23

Juntada de Petição de carta

27/01/2026, 11:48

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

23/01/2026, 01:39

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 15:29

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 15:29

Expedição de Carta.

21/01/2026, 15:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/12/2025, 13:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/12/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 15:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/11/2025, 15:52

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

30/10/2025, 10:29

Deliberado em Sessão - Retirado

09/10/2025, 14:15

Conclusos para despacho

02/10/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 15:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/09/2025, 15:18

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

03/09/2025, 11:46

Conclusos para decisão

05/08/2025, 22:39

Juntada de Certidão

05/08/2025, 20:30

Decorrido prazo de RUBENOR PINHEIRO MONTEIRO em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:21

Decorrido prazo de RUBENOR PINHEIRO MONTEIRO em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:33

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 13:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VISEUPA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:18

Decorrido prazo de RUBENOR PINHEIRO MONTEIRO em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:31

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2025

19/07/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 10:37

Expedição de Carta.

17/07/2025, 10:37

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 18:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/07/2025, 18:08

Publicado Intimação em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025

28/06/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 09:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/06/2025, 15:05

Juntada de Petição de carta

06/06/2025, 21:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/06/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 11:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/05/2025, 11:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

28/03/2025, 10:14

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 18:23

Decorrido prazo de RUBENOR PINHEIRO MONTEIRO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:19

Decorrido prazo de RUBENOR PINHEIRO MONTEIRO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:15

Juntada de Certidão

24/02/2025, 10:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VISEUPA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:23

Decorrido prazo de RUBENOR PINHEIRO MONTEIRO em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:06

Juntada de Petição de contrarrazões

14/02/2025, 11:37

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

14/02/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 11:45

Expedição de Carta.

12/02/2025, 11:45

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

07/02/2025, 12:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/02/2025, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

24/01/2025, 00:02

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:02

Expedição de Carta.

22/01/2025, 08:21

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 08:21

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 08:21

Juntada de Petição de carta

20/01/2025, 22:48

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VISEUPA - CNPJ: 04.873.618/0001-17 (RECORRIDO) e não-provido

19/12/2024, 14:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 14:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/11/2024, 14:43

Cancelada a movimentação processual

26/09/2024, 15:18

Cancelada a movimentação processual

06/05/2024, 09:06

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

30/04/2024, 15:52

Cancelada a movimentação processual

19/04/2023, 08:01

Recebidos os autos

17/02/2023, 09:53

Distribuído por sorteio

17/02/2023, 09:53

Sentença

•04/05/2022, 10:07

Sentença

•05/05/2022, 10:52

Despacho

•27/11/2022, 12:09

Acórdão

•19/12/2024, 14:53

Acórdão

•23/06/2025, 15:05

Decisão

•03/09/2025, 11:46

Decisão

•30/10/2025, 10:29

Acórdão

•15/12/2025, 13:28