Apelação / Remessa Necessária 0005687-38.2018.8.14.0138 - TJPA | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Coletivo · Vara Única de Anapú

Partes do Processo

AELTON FONSECA SILVA

CPF

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ANAPU - SISMUA

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ANAPU

CNPJ

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO RENATO BARBOSA DA SILVA

OAB/PA 23690·CPF·Representa: Autor

RUTHIELLY ALVES BONINI

OAB/PA 19536·CPF·Representa: Autor

JULIANA MONTANDON

OAB/PA 18678·CPF·Representa: Réu

BRUNO HENRIQUE MORAES DE ANDRADE

OAB/PA 13350·CPF·Representa: Réu

JACQUELINE MAXIMO FERNANDES CORREIA

OAB/SP 263053·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

AELTON FONSECA SILVA

CPF

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ANAPU - SISMUA

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ANAPU

CNPJ

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPU

Terceiro

MUNICIPIO DE ANAPU

CNPJ

Reu

AELTON FONSECA SILVA

CPF

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE ANAPU

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

DIEGO RENATO BARBOSA DA SILVA

OAB/PA 23690·CPF·Representa: Autor

RUTHIELLY ALVES BONINI

OAB/PA 19536·CPF·Representa: Autor

JULIANA MONTANDON

OAB/PA 18678·CPF·Representa: Réu

BRUNO HENRIQUE MORAES DE ANDRADE

OAB/PA 13350·CPF·Representa: Réu

JACQUELINE MAXIMO FERNANDES CORREIA

OAB/SP 263053·CPF·Representa: Réu

ORLANDO BARATA MILEO JUNIOR

OAB/PA 7039·CPF·Representa: Réu

IGOR VALENTIN LOPES MIRANDA

OAB/PA 17032·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DUQUE ESTRADA DE OLIVEIRA PERON

OAB/PA 19681·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

10/04/2025, 10:25

Baixa Definitiva

10/04/2025, 10:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPU em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:16

Decorrido prazo de AELTON FONSECA SILVA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 01:03

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ANAPU em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

13/02/2025, 00:26

Publicado Acórdão em 13/02/2025.

13/02/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 16:18

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ANAPU - CNPJ: 10.706.518/0001-07 (APELANTE) e não-provido

11/02/2025, 14:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 22:01

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 12:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/01/2025, 12:52

Todas as movimentações(36)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

10/04/2025, 10:25

Baixa Definitiva

10/04/2025, 10:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPU em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:16

Decorrido prazo de AELTON FONSECA SILVA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 01:03

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ANAPU em 11/03/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 10:50

Decisão

•12/05/2022, 09:02

12/03/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

13/02/2025, 00:26

Publicado Acórdão em 13/02/2025.

13/02/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 16:18

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ANAPU - CNPJ: 10.706.518/0001-07 (APELANTE) e não-provido

11/02/2025, 14:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 22:01

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 12:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/01/2025, 12:52

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

16/01/2025, 10:39

Conclusos para julgamento

18/12/2024, 13:31

Cancelada a movimentação processual

18/12/2024, 13:31

Cancelada a movimentação processual

16/09/2024, 08:09

Cancelada a movimentação processual

03/06/2024, 15:36

Juntada de Petição de petição

18/02/2024, 15:06

Juntada de Petição de petição

18/02/2024, 15:05

Cancelada a movimentação processual

16/11/2023, 09:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPU em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:37

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 08:28

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ANAPU em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:11

Decorrido prazo de AELTON FONSECA SILVA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

14/06/2023, 00:00

Publicado Decisão em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 05:55

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 05:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/06/2023, 17:00

Conclusos para decisão

02/05/2023, 09:23

Cancelada a movimentação processual

02/05/2023, 09:23

Recebidos os autos

27/04/2023, 09:41

Distribuído por sorteio

27/04/2023, 09:41

Despacho

•19/11/2022, 15:03

Despacho

•14/04/2023, 13:51

Decisão

•08/06/2023, 17:00

Decisão

•12/06/2023, 05:55

Acórdão

•11/02/2025, 14:47

Acórdão

•11/02/2025, 16:18