Agravo em Recurso Especial 0291283-70.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 5.296.431,65

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Civil Pública · 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice-presidência do TJPA

Partes do Processo

SISTEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME

CNPJ

Autor

ENCICON ENGENHARIA CIVIL E CONSTRUCOES DA AMAZONIA LTDA

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DOS COMPRADORES DO AZURE CONDOMINIUM

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GUSTAVO FREIRE DA FONSECA

OAB/PA 12724·CPF·Representa: Autor

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL

OAB/PA 13179·CPF·Representa: Autor

GABRIELA MARTINS DE ALMEIDA

OAB/PA 34412·CPF·Representa: Autor

PAULO IVAN BORGES SILVA

OAB/PA 10341·CPF·Representa: Réu

MARCOS ANTONIO BRAZAO E SILVA FILHO

OAB/PA 25758·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

03/03/2026, 19:46

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 178768/2026

03/03/2026, 17:11

Protocolizada Petição 178768/2026 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 03/03/2026

03/03/2026, 16:59

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 175563/2026

03/03/2026, 12:21

Protocolizada Petição 175563/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/03/2026

03/03/2026, 12:07

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 03/03/2026 Petição Nº 159597/2026 -

03/03/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 159597/2026. Publicação prevista para 03/03/2026)

27/02/2026, 09:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 159597/2026

26/02/2026, 15:41

Protocolizada Petição 159597/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 26/02/2026

26/02/2026, 15:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 70886/2026

03/02/2026, 18:31

Protocolizada Petição 70886/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/02/2026

03/02/2026, 18:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2026

03/02/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/02/2026, 01:03

Conhecido o recurso de ENCICON- ENGENHARIA CIVIL E CONSTRUCOES DA AMAZONIA LTDA e SISTEN - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e não-provido

30/01/2026, 15:00

Todas as movimentações(27)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

03/03/2026, 19:46

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 178768/2026

03/03/2026, 17:11

Protocolizada Petição 178768/2026 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 03/03/2026

03/03/2026, 16:59

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 175563/2026

03/03/2026, 12:21

Protocolizada Petição 175563/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/03/2026

Documentos

Outras Peças

•27/08/2025, 14:18

Sentença

•27/08/2025, 14:18

03/03/2026, 12:07

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 03/03/2026 Petição Nº 159597/2026 -

03/03/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 159597/2026. Publicação prevista para 03/03/2026)

27/02/2026, 09:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 159597/2026

26/02/2026, 15:41

Protocolizada Petição 159597/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 26/02/2026

26/02/2026, 15:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 70886/2026

03/02/2026, 18:31

Protocolizada Petição 70886/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/02/2026

03/02/2026, 18:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2026

03/02/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/02/2026, 01:03

Conhecido o recurso de ENCICON- ENGENHARIA CIVIL E CONSTRUCOES DA AMAZONIA LTDA e SISTEN - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e não-provido

30/01/2026, 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/02/2026

30/01/2026, 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD.

19/11/2025, 13:11

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

19/11/2025, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/11/2025, 06:27

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/11/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/11/2025

12/11/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/11/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/11/2025

07/11/2025, 20:50

Determinada a distribuição do feito

07/11/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/09/2025, 08:35

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/09/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

27/08/2025, 14:20

Sentença

•27/08/2025, 14:18

Sentença

•27/08/2025, 14:18

Sentença

•27/08/2025, 14:18

Decisão

•27/08/2025, 14:18

Despacho

•27/08/2025, 14:18

Decisão

•27/08/2025, 14:18

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•27/08/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 14:18

Despacho

•27/08/2025, 14:18

Acórdão

•27/08/2025, 14:18

TipoProcessoDocumento#50.0

•27/08/2025, 14:18

TipoProcessoDocumento#50.0

•27/08/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 14:18

Todos os documentos(29)

Outras Peças

•27/08/2025, 14:18

Sentença

•27/08/2025, 14:18

Sentença

•27/08/2025, 14:18

Sentença

•27/08/2025, 14:18

Sentença

•27/08/2025, 14:18

Decisão

•27/08/2025, 14:18

Despacho

•27/08/2025, 14:18

Decisão

•27/08/2025, 14:18

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•27/08/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 14:18

Despacho

•27/08/2025, 14:18

Acórdão

•27/08/2025, 14:18

TipoProcessoDocumento#50.0

•27/08/2025, 14:18

TipoProcessoDocumento#50.0

•27/08/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 14:18

Despacho

•27/08/2025, 14:19

Despacho

•27/08/2025, 14:19

Decisão

•27/08/2025, 14:19

Acórdão

•27/08/2025, 14:18

Acórdão

•27/08/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 14:18

Acórdão

•27/08/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 14:18

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•27/08/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 14:19

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•27/08/2025, 14:18

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•07/11/2025, 20:50

DECISÃO TERMINATIVA

•30/01/2026, 15:00