ENCICON ENGENHARIA CIVIL E CONSTRUCOES DA AMAZONIA LTDA
CNPJ
Autor
ASSOCIACAO DOS COMPRADORES DO AZURE CONDOMINIUM
CNPJ
Autor
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
Terceiro
Advogados / Representantes
ANTONIO CANDIDO BARRA MONTEIRO DE BRITTO
OAB/PA 3961·CPF·Representa: Autor
EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL
OAB/PA 13179·CPF·Representa: Autor
KATIA REGINA PEREIRA AMERICO
OAB/PA 7682·CPF·Representa: Autor
ANTONIO FLAVIO PEREIRA AMERICO
OAB/PA 4905·CPF·Representa: Autor
PAULO IVAN BORGES SILVA
OAB/PA 10341·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Expedição de Certidão.
27/08/2025, 14:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
27/08/2025, 14:06
Juntada de Outros documentos
27/08/2025, 14:06
Expedição de Certidão.
27/08/2025, 13:11
Juntada de Petição de petição
12/06/2025, 10:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025, 00:03
Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025, 00:03
Expedição de Outros documentos.
26/05/2025, 11:58
Expedição de Outros documentos.
26/05/2025, 11:58
Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025, 17:17
Conclusos para decisão
15/05/2025, 15:53
Juntada de Petição de petição
09/05/2025, 17:28
Juntada de Petição de contrarrazões
18/03/2025, 12:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025, 00:04
Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2025.
18/03/2025, 00:04
Documentos
Documento de Migração
•03/04/2020, 13:02
Documento de Migração
•03/04/2020, 13:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025, 00:03
Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025, 00:03
Expedição de Outros documentos.
26/05/2025, 11:58
Expedição de Outros documentos.
26/05/2025, 11:58
Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025, 17:17
Conclusos para decisão
15/05/2025, 15:53
Juntada de Petição de petição
09/05/2025, 17:28
Juntada de Petição de contrarrazões
18/03/2025, 12:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025, 00:04
Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2025.
18/03/2025, 00:04
Expedição de Outros documentos.
14/03/2025, 10:49
Expedição de Outros documentos.
14/03/2025, 10:49
Ato ordinatório praticado
14/03/2025, 10:48
Juntada de Petição de petição
25/02/2025, 12:50
Juntada de Petição de petição
20/02/2025, 12:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025, 00:11
Publicado Intimação em 10/02/2025.
11/02/2025, 00:11
Expedição de Outros documentos.
06/02/2025, 13:30
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
06/02/2025, 09:43
Recurso Especial não admitido
05/02/2025, 19:25
Juntada de Petição de petição
16/12/2024, 13:34
Juntada de Certidão
16/12/2024, 10:18
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024, 00:10
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/12/2024, 10:32
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
05/12/2024, 10:32
Juntada de Petição de contrarrazões
05/12/2024, 10:30
Expedição de Outros documentos.
12/10/2024, 13:53
Ato ordinatório praticado
12/10/2024, 13:52
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS COMPRADORES DO AZURE CONDOMINIUM em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024, 00:07
Juntada de Petição de petição
11/10/2024, 06:13
Juntada de Petição de petição
03/10/2024, 10:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024, 00:01
Publicado Ementa em 20/09/2024.
20/09/2024, 00:01
Expedição de Outros documentos.
18/09/2024, 05:42
Expedição de Outros documentos.
18/09/2024, 05:42
Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/09/2024, 20:40
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/09/2024, 14:22
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/09/2024, 14:16
Expedição de Outros documentos.
29/08/2024, 15:44
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/08/2024, 15:44
Conclusos para julgamento
05/06/2024, 11:02
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024, 00:17
Juntada de Petição de contrarrazões
15/05/2024, 09:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024, 00:01
Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2024.
09/05/2024, 00:01
Expedição de Outros documentos.
07/05/2024, 07:48
Expedição de Outros documentos.
07/05/2024, 07:48
Ato ordinatório praticado
07/05/2024, 07:46
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS COMPRADORES DO AZURE CONDOMINIUM em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024, 00:21
Juntada de Petição de embargos de declaração
16/04/2024, 09:32
Juntada de Petição de petição
14/04/2024, 12:07
Publicado Ementa em 12/04/2024.
12/04/2024, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
12/04/2024, 00:01
Expedição de Outros documentos.
10/04/2024, 07:03
Expedição de Outros documentos.
10/04/2024, 07:03
Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DOS COMPRADORES DO AZURE CONDOMINIUM - CNPJ: 27.084.548/0001-13 (APELADO), ENCICON ENGENHARIA CIVIL E CONSTRUCOES DA AMAZONIA LTDA - CNPJ: 07.915.234/0001-08 (APELADO) e SISTEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME - CNPJ: 01.742.177/0001-26 (APELANTE) e não-provido
09/04/2024, 21:52
Juntada de Petição de carta
08/04/2024, 13:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/04/2024, 13:10
Expedição de Outros documentos.
01/04/2024, 14:03
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/04/2024, 14:03
Deliberado em Sessão - Adiado
01/04/2024, 11:48
Juntada de Petição de petição
31/03/2024, 17:51
Expedição de Outros documentos.
19/03/2024, 12:43
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/03/2024, 12:43
Conclusos para julgamento
13/03/2024, 15:20
Cancelada a movimentação processual
13/03/2024, 15:19
Juntada de Certidão
24/01/2024, 12:00
Cancelada a movimentação processual
24/01/2024, 11:58
Desentranhado o documento
24/01/2024, 11:58
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS COMPRADORES DO AZURE CONDOMINIUM em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024, 00:55
Decorrido prazo de ENCICON ENGENHARIA CIVIL E CONSTRUCOES DA AMAZONIA LTDA em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024, 00:55
Decorrido prazo de SISTEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024, 00:55
Juntada de Petição de petição
09/01/2024, 13:02
Juntada de Petição de petição
19/12/2023, 10:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
29/11/2023, 00:09
Publicado Intimação em 29/11/2023.
29/11/2023, 00:09
Expedição de Outros documentos.
27/11/2023, 11:25
Expedição de Outros documentos.
27/11/2023, 11:25
Embargos de Declaração Acolhidos
26/11/2023, 21:56
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/11/2023, 14:15
Expedição de Outros documentos.
31/10/2023, 12:03
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/10/2023, 12:02
Conclusos para julgamento
25/10/2023, 13:31
Cancelada a movimentação processual
25/10/2023, 13:31
Juntada de Certidão
13/07/2023, 09:44
Decorrido prazo de ENCICON ENGENHARIA CIVIL E CONSTRUCOES DA AMAZONIA LTDA em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023, 00:33
Decorrido prazo de SISTEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023, 00:33
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS COMPRADORES DO AZURE CONDOMINIUM em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023, 00:33
Juntada de Petição de petição
06/07/2023, 09:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
20/06/2023, 00:11
Publicado Decisão em 20/06/2023.
20/06/2023, 00:11
Expedição de Outros documentos.
17/06/2023, 11:06
Expedição de Outros documentos.
17/06/2023, 11:06
Cancelada a movimentação processual
17/06/2023, 11:05
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/06/2023, 22:12
Cancelada a movimentação processual
13/06/2023, 12:06
Cancelada a movimentação processual
13/06/2023, 12:06
Cancelada a movimentação processual
13/06/2023, 12:05
Cancelada a movimentação processual
05/03/2023, 19:25
Juntada de Certidão
24/11/2022, 08:17
Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022, 22:20
Conclusos para despacho
22/11/2022, 11:56
Cancelada a movimentação processual
22/11/2022, 11:56
Juntada de Certidão
30/08/2022, 08:42
Cancelada a movimentação processual
30/08/2022, 08:36
Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022, 23:07
Cancelada a movimentação processual
28/08/2022, 20:56
Juntada de Petição de petição
06/06/2022, 12:15
Juntada de Petição de petição
06/06/2022, 12:13
Decorrido prazo de ENCICON ENGENHARIA CIVIL E CONSTRUCOES DA AMAZONIA LTDA em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022, 00:14
Decorrido prazo de SISTEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022, 00:14
Decorrido prazo de ENCICON ENGENHARIA CIVIL E CONSTRUCOES DA AMAZONIA LTDA em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022, 00:14
Decorrido prazo de SISTEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022, 00:14
Juntada de Petição de petição
27/05/2022, 13:45
Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2022.
26/05/2022, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/05/2022, 00:01
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS COMPRADORES DO AZURE CONDOMINIUM em 24/05/2022 23:59.
25/05/2022, 00:17
Expedição de Outros documentos.
24/05/2022, 08:09
Expedição de Outros documentos.
24/05/2022, 08:09
Ato ordinatório praticado
24/05/2022, 08:08
Juntada de Petição de contrarrazões
23/05/2022, 11:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/05/2022, 00:03
Publicado Ato Ordinatório em 17/05/2022.
17/05/2022, 00:03
Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2022, 19:56
Expedição de Outros documentos.
13/05/2022, 11:42
Expedição de Outros documentos.
13/05/2022, 11:42
Ato ordinatório praticado
13/05/2022, 11:41
Juntada de Petição de embargos de declaração
11/05/2022, 22:57
Juntada de Petição de petição
09/05/2022, 13:27
Publicado Ementa em 09/05/2022.
09/05/2022, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/05/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
05/05/2022, 11:03
Expedição de Outros documentos.
05/05/2022, 11:03
Conhecido o recurso de SISTEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME - CNPJ: 01.742.177/0001-26 (APELANTE) e ENCICON ENGENHARIA CIVIL E CONSTRUCOES DA AMAZONIA LTDA - CNPJ: 07.915.234/0001-08 (APELANTE) e não-provido
05/05/2022, 11:02
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/05/2022, 15:14
Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022, 22:54
Conclusos ao relator
25/04/2022, 09:17
Juntada de Petição de petição
22/04/2022, 10:58
Juntada de Petição de petição
11/04/2022, 23:46
Expedição de Outros documentos.
08/04/2022, 09:09
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/04/2022, 09:09
Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
06/04/2022, 09:24
Conclusos para julgamento
29/03/2022, 10:28
Cancelada a movimentação processual
29/03/2022, 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2022, 18:29
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS COMPRADORES DO AZURE CONDOMINIUM em 25/01/2022 23:59.
26/01/2022, 00:06
Decorrido prazo de ENCICON ENGENHARIA CIVIL E CONSTRUCOES DA AMAZONIA LTDA em 25/01/2022 23:59.
26/01/2022, 00:06
Decorrido prazo de SISTEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 25/01/2022 23:59.
26/01/2022, 00:06
Decorrido prazo de ENCICON ENGENHARIA CIVIL E CONSTRUCOES DA AMAZONIA LTDA em 25/01/2022 23:59.
26/01/2022, 00:06
Decorrido prazo de SISTEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 25/01/2022 23:59.
26/01/2022, 00:06
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS COMPRADORES DO AZURE CONDOMINIUM em 25/01/2022 23:59.
26/01/2022, 00:06
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL em 25/01/2022 23:59.
26/01/2022, 00:06
Juntada de Petição de contrarrazões
25/01/2022, 20:27
Juntada de Petição de contrarrazões
24/01/2022, 08:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/11/2021, 00:03
Publicado Ato Ordinatório em 30/11/2021.
30/11/2021, 00:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/11/2021, 12:56
Ato ordinatório praticado
26/11/2021, 12:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/11/2021, 19:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/11/2021, 17:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/11/2021, 14:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/11/2021, 14:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
28/10/2021, 00:00
Publicado Sentença em 28/10/2021.
28/10/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
26/10/2021, 07:39
Expedição de Outros documentos.
26/10/2021, 07:39
Não conhecido o recurso de ASSOCIACAO DOS COMPRADORES DO AZURE CONDOMINIUM - CNPJ: 27.084.548/0001-13 (APELANTE)
25/10/2021, 22:18
Conhecido o recurso de ENCICON ENGENHARIA CIVIL E CONSTRUCOES DA AMAZONIA LTDA - CNPJ: 07.915.234/0001-08 (APELANTE) e SISTEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME - CNPJ: 01.742.177/0001-26 (APELANTE) e não-provido
25/10/2021, 22:18
Juntada de Petição de petição
27/07/2021, 17:12
Juntada de Petição de petição
15/07/2021, 16:48
Juntada de Petição de petição
14/07/2021, 09:39
Juntada de Petição de petição
09/07/2021, 15:14
Conclusos para decisão
02/06/2021, 11:15
Cancelada a movimentação processual
02/06/2021, 11:15
Decorrido prazo de SISTEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 22/04/2021 23:59.
23/04/2021, 00:03
Decorrido prazo de ENCICON ENGENHARIA CIVIL E CONSTRUCOES DA AMAZONIA LTDA em 22/04/2021 23:59.
23/04/2021, 00:03
Decorrido prazo de SISTEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 22/04/2021 23:59.
23/04/2021, 00:03
Decorrido prazo de ENCICON ENGENHARIA CIVIL E CONSTRUCOES DA AMAZONIA LTDA em 22/04/2021 23:59.
23/04/2021, 00:03
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS COMPRADORES DO AZURE CONDOMINIUM em 22/04/2021 23:59.
23/04/2021, 00:03
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS COMPRADORES DO AZURE CONDOMINIUM em 22/04/2021 23:59.
23/04/2021, 00:03
Juntada de Petição de parecer
22/04/2021, 20:22
Expedição de Outros documentos.
19/03/2021, 17:57
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/03/2021, 17:43
Reformada decisão anterior datada de 16/11/2020
19/03/2021, 17:43
Conclusos para decisão
19/03/2021, 12:25
Cancelada a movimentação processual
19/03/2021, 12:25
Cancelada a movimentação processual
22/01/2021, 09:47
Juntada de Petição de parecer
21/01/2021, 09:57
Juntada de Petição de petição
25/11/2020, 11:09
Expedição de Outros documentos.
17/11/2020, 10:39
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/11/2020, 18:32
Conclusos para decisão
31/08/2020, 12:26
Cancelada a movimentação processual
31/08/2020, 12:26
Cancelada a movimentação processual
31/08/2020, 12:23
Juntada de Petição de petição
25/08/2020, 16:42
Cancelada a movimentação processual
26/06/2020, 11:10
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
25/06/2020, 20:58
Declarada incompetência
25/06/2020, 18:31
Conclusos para decisão
12/06/2020, 09:06
Cancelada a movimentação processual
12/06/2020, 09:06
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/06/2020, 05:53
Declarada incompetência
10/06/2020, 22:53
Conclusos para decisão
10/06/2020, 13:33
Cancelada a movimentação processual
10/06/2020, 13:33
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)