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TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 6.265.984,10

Órgão julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

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Partes do Processo(25)

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 08/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de QUALICHEF ALIMENTOS LTDA em 13/02/2023 23:59.

Publicado Decisão em 23/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 12.227.641/0001-62 (APELANTE)

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual

Cancelada a movimentação processual

Recebidos os autos

Juntada de ato ordinatório

Todas as movimentações(38)

legal

Todos os documentos(21)