Execução Fiscal 0000038-36.2002.8.14.0047 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2013

Valor da Causa

R$ 2.819,71

Órgão julgador

Vara Única de Rio Maria

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Juíza Convocada MARIA DAS GRAÇAS ALFAIA DA FONSECA SALDANHA

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LORRANNY RIBEIRO ROSA

OAB/PA 17725·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

AMILTON DE SOUZA PAULA - ME

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/12/2025, 09:54

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 11:01

Decorrido prazo de AMILTON DE SOUZA PAULA - ME em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 13:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 14:48

Publicado Despacho em 03/11/2025.

03/11/2025, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2025

01/11/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 14:55

Conclusos para despacho

24/10/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 13:43

Decorrido prazo de AMILTON DE SOUZA PAULA - ME em 17/09/2025 23:59.

28/09/2025, 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/09/2025 23:59.

28/09/2025, 01:15

Juntada de Petição de apelação

16/09/2025, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

27/08/2025, 00:57

Todas as movimentações(160)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/12/2025, 09:54

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 11:01

Decorrido prazo de AMILTON DE SOUZA PAULA - ME em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 13:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/11/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 08:21

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 13:31

26/11/2025, 14:48

Publicado Despacho em 03/11/2025.

03/11/2025, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2025

01/11/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 14:55

Conclusos para despacho

24/10/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 13:43

Decorrido prazo de AMILTON DE SOUZA PAULA - ME em 17/09/2025 23:59.

28/09/2025, 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/09/2025 23:59.

28/09/2025, 01:15

Juntada de Petição de apelação

16/09/2025, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

27/08/2025, 00:57

Publicado Sentença em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 10:05

Declarada decadência ou prescrição

25/08/2025, 10:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/08/2025 23:59.

25/08/2025, 03:43

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 10:56

Conclusos para despacho

28/07/2025, 09:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

28/07/2025, 09:17

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/12/2024 23:59.

28/12/2024, 03:13

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 16:10

em cooperação judiciária

26/11/2024, 16:10

Conclusos para despacho

09/09/2024, 11:06

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/08/2024 23:59.

15/08/2024, 02:29

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 10:00

Conclusos para despacho

15/12/2023, 13:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/06/2023 23:59.

21/07/2023, 05:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/06/2023 23:59.

20/07/2023, 20:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/06/2023 23:59.

20/07/2023, 19:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/05/2023 23:59.

20/07/2023, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/05/2023 23:59.

20/07/2023, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/06/2023 23:59.

19/07/2023, 21:15

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 13:44

Juntada de Informações

05/06/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 08:29

Juntada de Alvará

31/05/2023, 08:28

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 09:49

Conclusos para despacho

22/05/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 11:12

Conclusos para despacho

03/02/2022, 16:56

Juntada de Certidão

03/02/2022, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 11:45

Decorrido prazo de AMILTON DE SOUZA PAULA - ME em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 03:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 01:06

Publicado Ato Ordinatório em 17/12/2021.

23/01/2022, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO MARIA Avenida 22, s/n, Jardim Maringá, CEP 68530-000, Rio Maria/PA Telefones: (94) 3428-1108/1439 | Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO DE INTIMAÇÃO Nos termos do Provimento 006/2009 – CJCI/TJE-PA, INTIMO, por meio do presente, as partes, por seus advogados e/ou procuradores, da conversão dos autos físicos em eletrônico, para fins do previsto no parágrafo único do artigo 54 e no § 1º do art. 60 da Portaria Conjun

16/12/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 13:31

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 13:31

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 08:21

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 10:41

Processo migrado do sistema Libra

15/09/2021, 17:01

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00000384520028140047: - Justificativa: PROC. Nº 2000100859-7 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. Associação/Atualização de Processos Externos: 00000383620028140047.

15/09/2021, 16:59

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00000384520028140047: Munic pio atualizado: 1253 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: PROC. Nº 2000100859-7 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00000383620028140047.

15/09/2021, 16:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/09/2021, 15:45

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

15/09/2021, 15:45

A SECRETARIA

02/09/2021, 11:19

Mero expediente - Mero expediente

02/09/2021, 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/09/2021, 11:18

AO GABINETE DO MAGISTRADO

26/03/2021, 09:48

PROVIDENCIAR OUTROS

23/03/2021, 12:40

OUTROS

03/03/2021, 10:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

03/03/2021, 10:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

03/03/2021, 10:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/03/2021, 10:17

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210027946582

25/02/2021, 11:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210027946582

18/02/2021, 10:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/02/2021, 10:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/02/2021, 10:58

Remessa

18/02/2021, 10:58

AGUARDANDO JUNTADA

09/02/2021, 13:08

OUTROS

18/01/2021, 12:39

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

26/11/2020, 09:49

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

31/08/2020, 12:14

A SECRETARIA

07/08/2020, 09:14

OUTROS

07/08/2020, 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2020, 14:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/05/2020, 14:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/05/2020, 14:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2020, 14:27

OUTROS

08/02/2018, 10:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/01/2018, 09:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - CONCLUSOS AO MAGISTRADO EM 22-01-2018

22/01/2018, 12:25

OUTROS

11/04/2017, 08:41

PROVIDENCIAR OUTROS

14/10/2016, 12:38

PROVIDENCIAR OUTROS

14/10/2016, 12:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/10/2016, 11:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/10/2016, 11:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/10/2016, 11:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/04/2016, 12:05

Remessa

18/04/2016, 12:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/04/2016, 12:05

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

22/03/2016, 13:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/03/2016, 11:19

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/03/2016, 11:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/03/2016, 08:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2016, 08:44

AO GABINETE DO MAGISTRADO

23/10/2015, 11:19

CERTIDAO - CERTIDAO

25/09/2015, 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/09/2015, 10:17

P/SECRETARIA CERTIFICAR

19/03/2015, 11:34

PROVIDENCIAR INTIMACAO

03/12/2013, 08:51

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

29/11/2013, 08:53

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LORRANNY RIBEIRO ROSA (5525265), que representa a parte AMILTON DE SOUZA PAULA - ME (7723671) no processo 00000384520028140047.

29/11/2013, 08:52

AGUARDANDO PUBLICACAO

20/11/2013, 09:10

PROVIDENCIAR INTIMACAO

19/08/2013, 14:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/08/2013, 12:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/08/2013, 12:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/08/2013, 12:46

PROVIDENCIAR INTIMACAO

05/08/2013, 11:48

PROVIDENCIAR INTIMACAO

05/08/2013, 11:40

A SECRETARIA

05/08/2013, 09:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/08/2013, 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/08/2013, 09:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/06/2013, 09:28

Remessa

10/06/2013, 09:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/06/2013, 09:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/04/2013, 11:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/03/2013, 13:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/03/2013, 13:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/03/2013, 13:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/03/2013, 13:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/03/2013, 13:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/03/2013, 13:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/02/2013, 12:27

Remessa

15/02/2013, 12:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/02/2013, 12:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/02/2013, 12:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/02/2013, 12:25

Remessa

15/02/2013, 12:25

A FAZENDA PÚBLICA

11/12/2012, 10:19

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

13/04/2012, 00:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/02/2011, 09:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/11/2010, 05:07

OUTROS

25/05/2010, 06:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/05/2010, 08:21

A SECRETARIA - Recebido por: VANUSA CRISTINA COSTA PURCENA - Cartorio da Vara Única de Rio Maria.

24/05/2010, 08:04

DESPACHO

24/05/2010, 06:36

CADASTRO DE DOCUMENTO

24/05/2010, 06:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/03/2010, 09:35

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO - 1ª Vara Única de Rio Maria.

10/03/2010, 10:17

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 349121181- Alteração da Parte :ESTADO DO PARA Participação: Exequente Caracteristica : Segredo: N

30/04/2008, 10:59

EXPEDIR OFICIO

28/03/2008, 10:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/03/2008, 10:40

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Recebido por: MARCIA BELICIO DOS SANTOS - Cartorio da Vara Única de Rio Maria.

28/03/2008, 10:38

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

28/03/2008, 07:41

Despacho

•18/05/2023, 11:12

Despacho

•22/05/2023, 09:49

Despacho

•02/07/2024, 10:00

Despacho

•26/11/2024, 16:10

Despacho

•28/07/2025, 10:56

Sentença

•25/08/2025, 10:05

Despacho

•30/10/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 09:50