Cumprimento de sentença 0801748-65.2016.8.14.0953 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2016

Valor da Causa

R$ 20.498,77

Órgão julgador

2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de GILVANDRO LUIZ AGUIAR BORGES em 10/07/2024 23:59.

27/07/2024, 08:38

Decorrido prazo de SISTEMA DE ENSINO LOGOS LTDA. - ME em 10/07/2024 23:59.

27/07/2024, 08:38

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 08:29

Transitado em Julgado em 11/07/2024

11/07/2024, 08:29

Publicado Sentença em 26/06/2024.

27/06/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

27/06/2024, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo n° 0801748-65.2016.8.14.0006 SENTENÇA Vistos etc. Sem relatório (art. 38, LJECC). DECIDO. Devidamente intimada (arts. 19, §§, 29, LJECC), a parte requerente deixou transcorrerin albis o prazo que lhe foi assinalado a determinada diligência. A hipótese caracteriza o abandono do processo (art. 485, III, CPC), independendo, a extinção do feito, de prévia intimação das partes (art. 51, caput e § 1°, LJECC). DESTA FEITA, com esteio nos arts. 19, §§, 29 e 51, caput e § 1°, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 485, III, CPC, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução de mérito. Revogo, se for o caso, medida liminar eventualmente concedida, e determino o levantamento de penhoras e outras restrições realizadas nos autos. Diligencie-se e providencie-se o necessário, inclusive a oportuna conclusão dos autos para desembaraço via sistemas judiciais. Certifique-se. Sem condenação em custas e honorários (arts. 54 e 55, LJECC). Ao fim, arquivem-se, com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada. VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito

25/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 08:27

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

20/06/2024, 13:56

Conclusos para julgamento

19/06/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 14:08

Decorrido prazo de SISTEMA DE ENSINO LOGOS LTDA. - ME em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 08:37

Publicado Decisão em 16/05/2024.

16/05/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

16/05/2024, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº 0801748-65.2016.8.14.0953 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos. 1. Considerando a não localização da Executada no endereço exordialmente apontado, a Exequente formulou o pedido de pesquisas, contido no Id 81193664. Contudo, o acesso judicial a tais sistemas pertine, exclusivamente, a atos constritivos na fase própria do processo, não cabendo a título de simples pesquisa patrimonial ou de domicílio, cujo ônus de indicação é da parte, razão pela qual INDEFIRO-O, eis que incompatível com a jurisdição específica e princípios afetos aos Juizados Especiais Cíveis. 2. INTIME-SE a parte Exequente para informar endereço para citação da Executada, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de extinção do feito. 3. No que tange ao pedido de suspensão de multa ao DETRAN, DECLARO PREJUDICADO, eis que não se trata de litigante, sendo vedado, outrossim, à fazenda pública litigar nos JECC. 4. Int. Dil. Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada. VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito

15/05/2024, 00:00

Todas as movimentações(63)

Decorrido prazo de GILVANDRO LUIZ AGUIAR BORGES em 10/07/2024 23:59.

27/07/2024, 08:38

Decorrido prazo de SISTEMA DE ENSINO LOGOS LTDA. - ME em 10/07/2024 23:59.

27/07/2024, 08:38

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 08:29

Transitado em Julgado em 11/07/2024

11/07/2024, 08:29

Publicado Sentença em 26/06/2024.

27/06/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

27/06/2024, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo n° 0801748-65.2016.8.14.0006 SENTENÇA Vistos etc. Sem relatório (art. 38, LJECC). DECIDO. Devidamente intimada (arts. 19, §§, 29, LJECC), a parte requerente deixou transcorrerin albis o prazo que lhe foi assinalado a determinada diligência. A hipótese caracteriza o abandono do processo (art. 485, III, CPC), independendo, a extinção do feito, de prévia intimação das partes (art. 51, caput e § 1°, LJECC). DESTA FEITA, com esteio nos arts. 19, §§, 29 e 51, caput e § 1°, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 485, III, CPC, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução de mérito. Revogo, se for o caso, medida liminar eventualmente concedida, e determino o levantamento de penhoras e outras restrições realizadas nos autos. Diligencie-se e providencie-se o necessário, inclusive a oportuna conclusão dos autos para desembaraço via sistemas judiciais. Certifique-se. Sem condenação em custas e honorários (arts. 54 e 55, LJECC). Ao fim, arquivem-se, com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada. VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito

25/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 08:27

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

20/06/2024, 13:56

Conclusos para julgamento

19/06/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 14:08

Decorrido prazo de SISTEMA DE ENSINO LOGOS LTDA. - ME em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 08:37

Publicado Decisão em 16/05/2024.

16/05/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

16/05/2024, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº 0801748-65.2016.8.14.0953 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos. 1. Considerando a não localização da Executada no endereço exordialmente apontado, a Exequente formulou o pedido de pesquisas, contido no Id 81193664. Contudo, o acesso judicial a tais sistemas pertine, exclusivamente, a atos constritivos na fase própria do processo, não cabendo a título de simples pesquisa patrimonial ou de domicílio, cujo ônus de indicação é da parte, razão pela qual INDEFIRO-O, eis que incompatível com a jurisdição específica e princípios afetos aos Juizados Especiais Cíveis. 2. INTIME-SE a parte Exequente para informar endereço para citação da Executada, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de extinção do feito. 3. No que tange ao pedido de suspensão de multa ao DETRAN, DECLARO PREJUDICADO, eis que não se trata de litigante, sendo vedado, outrossim, à fazenda pública litigar nos JECC. 4. Int. Dil. Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada. VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito

15/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2024, 09:49

Cancelada a movimentação processual

13/05/2024, 15:52

Conclusos para decisão

13/05/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

28/10/2022, 13:33

Juntada de Alvará

28/10/2022, 13:29

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/09/2022, 12:17

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 12:51

Juntada de Certidão

30/08/2022, 14:17

Decorrido prazo de GILVANDRO LUIZ AGUIAR BORGES em 02/05/2022 23:59.

07/05/2022, 09:34

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 09:06

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/04/2022, 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2022, 17:19

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 10:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2022, 16:14

Publicado Intimação em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

05/03/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Processo n° 0801748-65.2016.8.14.0953 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos. 1. Considerando o requerimento/certidão retro, não ocorrendo o pagamento voluntário e a ordem legal à penhora (art. 835, I, NCPC), EM DEFERIMENTO ao pedido de constrição eletrônica de bens, dei início, em 28/01/2022, aos respectivos procedimentos e, permanecendo os autos em gabinete para as requisições correlatas junto ao sistema SISBAJUD, verifiquei, em 22/02/2022, o BLOQUEIO PARCIAL dos R$ 40.563,77 requisitados, pelo que PEN

04/03/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

03/03/2022, 10:01

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 10:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/02/2022, 11:58

Conclusos para decisão

21/02/2022, 12:42

Conclusos para decisão

21/02/2022, 12:41

Decorrido prazo de SISTEMA DE ENSINO LOGOS LTDA. - ME em 17/02/2022 23:59.

19/02/2022, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 00:09

Publicado Decisão em 03/02/2022.

03/02/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo n° 0801748-65.2016.8.14.0953 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos. 1. Pertinente o pedido retro (Id 10654096), dei início aos respectivos procedimentos, permanecendo os autos em gabinete para as requisições correlatas junto ao sistema SISBAJUD (Protocolo Sisbajud n° 20220000519732). Ocorre que, não obstante as tentativas de solução, esta magistrada está sem acesso momentâneo ao nominado sistema e, estando na iminência fruição de férias, a partir de 01/02/2022, DEVOLVO os autos à Secretaria pa

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 08:57

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2022, 15:56

Conclusos para decisão

27/01/2022, 10:46

Cancelada a movimentação processual

27/01/2022, 10:46

Juntada de cálculo judicial

17/09/2021, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 11:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/11/2019, 16:34

Conclusos para despacho

07/11/2019, 10:06

Processo Desarquivado

07/11/2019, 10:06

Juntada de Petição de petição

27/05/2019, 16:09

Arquivado Definitivamente

05/04/2017, 09:44

Processo Desarquivado

05/04/2017, 09:44

Arquivado Provisoramente

16/06/2016, 08:35

Homologada a Transação

10/06/2016, 10:59

Conclusos para julgamento

10/05/2016, 16:24

Audiência conciliação realizada para 10/05/2016 10:40 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.

10/05/2016, 16:23

Juntada de termo de audiência

10/05/2016, 15:21

Juntada de documento de comprovação

28/04/2016, 09:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2016, 09:56

Distribuído por sorteio

04/04/2016, 15:51

Audiência conciliação designada para 10/05/2016 10:40 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.

04/04/2016, 15:51

Documentos

Sentença

•10/06/2016, 10:59

Despacho

•16/09/2021, 11:03

Decisão

•31/01/2022, 15:56

Decisão

•01/02/2022, 08:57

Decisão

•23/02/2022, 11:58

Decisão

•14/05/2024, 09:49

Sentença

•20/06/2024, 13:56

Sentença

•24/06/2024, 08:27