Execução Fiscal 0000861-06.2013.8.14.0053 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2013

Valor da Causa

R$ 95.906,73

Órgão julgador

Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara Civil e Empresarial da Comarca de São Felix do Xingú

Partes do Processo

JOSE FERNANDES DE BARROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO LOPES GUIMARAES

OAB/PA 36305·CPF·Representa: Réu

FERNANDA CARDOSO BARROS

OAB/PA 19916·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

17/04/2026, 22:27

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 09:37

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 17:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 15:08

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 14:28

Rejeitada a exceção de pré-executividade

02/03/2026, 14:28

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 15:48

Conclusos para decisão

23/04/2025, 13:41

Juntada de Certidão

23/04/2025, 13:40

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DE BARROS em 12/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/03/2025 23:59.

27/03/2025, 21:51

Publicado Despacho em 14/02/2025.

14/02/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

14/02/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 10:38

Todas as movimentações(152)

Conclusos para decisão

17/04/2026, 22:27

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 09:37

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 17:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 15:08

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 14:28

Documentos

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 08:51

Decisão

•27/10/2023, 09:11

Rejeitada a exceção de pré-executividade

02/03/2026, 14:28

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 15:48

Conclusos para decisão

23/04/2025, 13:41

Juntada de Certidão

23/04/2025, 13:40

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DE BARROS em 12/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/03/2025 23:59.

27/03/2025, 21:51

Publicado Despacho em 14/02/2025.

14/02/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

14/02/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 10:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

12/02/2025, 08:54

Conclusos para despacho

12/02/2025, 08:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/09/2024 23:59.

18/09/2024, 06:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/09/2024 23:59.

18/09/2024, 05:07

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DE BARROS em 03/09/2024 23:59.

17/09/2024, 06:28

Juntada de Petição de petição

14/09/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 13:46

Juntada de ato ordinatório

28/08/2024, 13:45

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/08/2024, 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/08/2024, 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2024, 08:46

Expedição de Mandado.

30/06/2024, 21:32

Juntada de Mandado

30/06/2024, 21:31

Ato ordinatório praticado

30/06/2024, 21:23

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 09:36

Conclusos para despacho

04/02/2024, 20:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 04:57

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 05:17

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2023, 09:11

Conclusos para decisão

10/07/2023, 11:04

Juntada de Certidão

14/03/2023, 10:03

Juntada de Certidão

08/03/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 08:51

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DE BARROS em 16/05/2022 23:59.

28/05/2022, 07:25

Juntada de Petição de Petição

12/05/2022, 10:11

Publicado Certidão em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022

07/05/2022, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: JOSE FERNANDES DE BARROS EXEQUENTE: ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 0000861-06.2013.8.14.0053 2022-05-05 11:23:07.541 CERTIDÃO SOBRE O ENCERRAMENTO DE TRÂMITE FÍSICO DE PROCESSO Certifico que nesta data foi realizado o procedimento de migração dos presentes autos do Sistema Libra para o Sistema PJE – Processo Judicia Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Única da Comarca de São Félix do Xingu E-mail: [email protected] Fone: (94) 3435-1244.

06/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 11:31

Juntada de Certidão

05/05/2022, 11:23

Processo migrado do sistema Libra

24/01/2022, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2022, 13:46

OUTROS

17/11/2021, 11:04

OUTROS

04/11/2021, 10:44

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/10/2021, 08:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2021, 12:50

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

08/10/2021, 12:50

AO GABINETE DO MAGISTRADO

27/09/2021, 12:19

CERTIDAO - CERTIDAO

27/09/2021, 12:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/09/2021, 12:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/09/2021, 11:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/09/2021, 11:35

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

18/05/2021, 13:40

CONCLUSOS

12/01/2021, 09:46

CONCLUSOS

11/01/2021, 11:42

CONCLUSOS

18/02/2020, 10:18

AO GABINETE DO MAGISTRADO

13/02/2020, 12:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/02/2020, 12:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/02/2020, 12:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/02/2020, 12:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200006188949

13/02/2020, 12:04

OUTROS

07/02/2020, 10:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200006188949

10/01/2020, 15:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/01/2020, 15:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/01/2020, 15:11

Remessa

10/01/2020, 15:11

A FAZENDA PÚBLICA

25/09/2019, 14:37

OUTROS

24/09/2019, 09:17

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

20/09/2019, 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/09/2019, 12:10

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

25/03/2019, 14:11

AGUARDANDO PUBLICACAO

22/03/2019, 13:16

AGUARDANDO PUBLICACAO

21/03/2019, 08:41

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/02/2019, 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2019, 09:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/02/2019, 09:58

CONCLUSOS

28/06/2017, 12:07

CONCLUSOS

17/05/2017, 08:12

AO GABINETE DO MAGISTRADO

12/05/2017, 12:24

OUTROS

11/05/2017, 12:36

OUTROS

15/07/2016, 09:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/07/2016, 12:10

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

07/07/2016, 12:10

AGUARDANDO JUNTADA

06/07/2016, 12:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/04/2016, 12:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/04/2016, 11:17

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SÃO FÉLIX DO XINGU, : RONALDO VIANA DUARTE

04/04/2016, 08:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/04/2016, 14:29

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

01/04/2016, 14:29

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

28/03/2016, 08:03

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

18/01/2016, 08:48

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

13/01/2016, 10:50

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/01/2016, 14:10

À UNAJ

23/11/2015, 14:26

AGUARDANDO TRÂNSITO

13/10/2015, 16:20

AGUARDANDO TRÂNSITO

13/10/2015, 16:16

AGUARDANDO PUBLICACAO

02/10/2015, 09:26

PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA

24/09/2015, 15:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/09/2015, 17:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/09/2015, 17:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/09/2015, 17:37

CONCLUSOS

08/05/2015, 10:05

CONCLUSOS

23/04/2015, 16:29

CONCLUSOS

15/01/2015, 09:18

CONCLUSOS

05/09/2014, 11:10

CONCLUSOS

05/09/2014, 11:04

CONCLUSOS

05/09/2014, 10:53

CONCLUSOS

05/09/2014, 10:49

CONCLUSOS

18/06/2014, 20:16

CONCLUSOS

18/06/2014, 20:14

AO GABINETE DO MAGISTRADO

17/06/2014, 14:07

AGUARDANDO PRAZO

02/06/2014, 09:49

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

28/05/2014, 13:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/04/2014, 10:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/04/2014, 10:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/04/2014, 10:10

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

02/04/2014, 10:35

A PROCURADORIA DA FAZENDA

27/02/2014, 08:52

A PROCURADORIA DA FAZENDA

17/12/2013, 12:40

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

02/08/2013, 13:03

A SECRETARIA

13/06/2013, 14:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/06/2013, 08:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2013, 08:54

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

12/06/2013, 08:53

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

12/06/2013, 08:53

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

12/06/2013, 08:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2013, 08:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2013, 14:10

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

08/05/2013, 11:25

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

30/04/2013, 11:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/04/2013, 10:11

A SECRETARIA

20/03/2013, 15:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/03/2013, 15:31

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

20/03/2013, 15:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/03/2013, 10:00

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

15/03/2013, 14:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

15/03/2013, 14:05

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SÃO FÉLIX DO XINGU, Vara: VARA UNICA DE SAO FELIX, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE SAO FELIX, JUIZ TITULAR: CELSO GUSMAO DE MOURA

14/03/2013, 17:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação

14/03/2013, 17:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação

14/03/2013, 17:24

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

14/03/2013, 17:24

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

14/03/2013, 17:24

Remessa - PETIÇÃO INICIAL COM AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.

13/03/2013, 10:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/03/2013, 10:35

Decisão

•22/11/2023, 11:46

Despacho

•29/05/2024, 09:36

Ato Ordinatório

•30/06/2024, 21:23

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 13:45

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 13:46

Despacho

•12/02/2025, 10:38

Documento de Comprovação

•15/05/2025, 15:48

Decisão

•02/03/2026, 14:28