Cumprimento de sentença 0803205-35.2016.8.14.0953 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2016

Valor da Causa

R$ 3.837,47

Órgão julgador

2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua

Processos relacionados

JE · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Ananindeua

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 16:44

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 13:27

Decorrido prazo de CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A. em 04/02/2025 23:59.

10/02/2025, 03:46

Decorrido prazo de JEANNE MARILAK MARTINS DA SILVA em 04/02/2025 23:59.

10/02/2025, 03:46

Decorrido prazo de JEANNE MARILAK MARTINS DA SILVA em 04/02/2025 23:59.

10/02/2025, 03:17

Decorrido prazo de CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A. em 04/02/2025 23:59.

10/02/2025, 03:17

Publicado Sentença em 21/01/2025.

28/01/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

28/01/2025, 02:13

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 13:36

Juntada de Petição de certidão

23/01/2025, 08:30

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 13:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2025, 13:48

Conclusos para julgamento

09/01/2025, 12:17

Cancelada a movimentação processual

09/01/2025, 12:17

Juntada de extrato de subcontas

09/01/2025, 11:47

Todas as movimentações(103)

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 16:44

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 13:27

Decorrido prazo de CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A. em 04/02/2025 23:59.

10/02/2025, 03:46

Decorrido prazo de JEANNE MARILAK MARTINS DA SILVA em 04/02/2025 23:59.

10/02/2025, 03:46

Decorrido prazo de JEANNE MARILAK MARTINS DA SILVA em 04/02/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•28/07/2016, 10:44

Decisão

•23/08/2016, 14:04

10/02/2025, 03:17

Decorrido prazo de CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A. em 04/02/2025 23:59.

10/02/2025, 03:17

Publicado Sentença em 21/01/2025.

28/01/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

28/01/2025, 02:13

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 13:36

Juntada de Petição de certidão

23/01/2025, 08:30

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 13:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2025, 13:48

Conclusos para julgamento

09/01/2025, 12:17

Cancelada a movimentação processual

09/01/2025, 12:17

Juntada de extrato de subcontas

09/01/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 14:17

Desentranhado o documento

08/01/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 14:12

Decorrido prazo de JEANNE MARILAK MARTINS DA SILVA em 26/11/2024 23:59.

01/01/2025, 05:29

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 13:58

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 13:57

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 17:56

Decorrido prazo de JEANNE MARILAK MARTINS DA SILVA em 25/09/2024 23:59.

05/10/2024, 20:13

Decorrido prazo de CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A. em 26/09/2024 23:59.

05/10/2024, 20:13

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 14:04

Juntada de Petição de certidão

18/09/2024, 13:55

Decorrido prazo de CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A. em 10/09/2024 23:59.

18/09/2024, 09:14

Decorrido prazo de CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A. em 10/09/2024 23:59.

18/09/2024, 09:07

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 20:07

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2024, 13:23

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 13:58

Conclusos para decisão

14/06/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 08:35

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 21:41

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 21:39

Decorrido prazo de JEANNE MARILAK MARTINS DA SILVA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 15:37

Juntada de Petição de petição

31/05/2024, 18:07

Decorrido prazo de CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A. em 28/05/2024 23:59.

31/05/2024, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo n° 0803205-35.2016.8.14.0953 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos. 1. Extrai-se dos autos que a tentativa de bloqueio realizada envolveu os dados da Executada conforme fornecida pela Reclamante ab initio. Verificando, porém, que já se havia requerido os atos constritivos em CNPJ retificado (Id 14165580), DEFIRO o pedido de RENOVAÇÃO DA PENHORA ONLINE via SISBAJUD (Id 50986090). 1.1. Iniciados os respectivos procedimentos, permanecendo os autos em gabinete para as requisições correlatas junto ao sistema SISBAJUD, verifiquei o BLOQUEIO dos valores requisitados, pelo que PENHOREI e TRANSFERI o valor INTEGRAL exequendo para a conta-processo, a bem do Exequente – R$ 11.467,35 junto ao ITAÚ UNIBANCO S.A. – com desbloqueio/cancelamento quantos às eventuais ordens remanescentes, tudo conforme Protocolo SISBAJUD n° 20240006446693. Ressalto que deixo de juntar a solicitação de informações do nominado sistema em virtude de possuírem informações sob sigilo fiscal, observando a acessibilidade via consulta restrita. 1.2. Seguro, assim, o juízo, intime-se o Executado para, querendo, opor EMBARGOS no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, certifique-se, INTIMANDO-SE para IMPUGNAÇÃO ou, em não havendo embargos no prazo, expeça-se alvará para liberação ao Exequente, conforme requerimentos e poderes nos autos (art. 52, IX, da LJE). 2. Int. Dil., providenciando-se e expedindo-se o necessário. Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada. VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito

07/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 12:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/05/2024, 12:55

Conclusos para decisão

23/04/2024, 12:24

Cancelada a movimentação processual

23/04/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 09:02

Decorrido prazo de CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A. em 17/02/2022 23:59.

19/02/2022, 02:35

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 15:21

Publicado Decisão em 03/02/2022.

03/02/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo n° 0803205-35.2016.8.14.0953 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos. 1. Considerando o que requerimento/certidão retro, não ocorrendo o pagamento voluntário e a ordem legal à penhora (art. 835, I, NCPC), EM DEFERIMENTO ao pedido de constrição eletrônica de bens, dei início, em aos respectivos procedimento junto ao sistema SISBAJUD, dos quais foi verificado que o Réu/Executado não possui relacionamentos bancários, frustrando a tentativa levada a efeito. 1.1. Sendo causa de extinção do processo (a

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2022, 16:10

Cancelada a movimentação processual

27/01/2022, 10:49

Conclusos para decisão

27/01/2022, 10:49

Juntada de cálculo judicial

17/09/2021, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 11:03

Juntada de Petição de petição

14/10/2020, 12:29

Conclusos para despacho

11/02/2020, 17:46

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 16:07

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/12/2019, 17:05

Juntada de Petição de petição

27/11/2019, 09:16

Juntada de Petição de petição

27/11/2019, 09:12

Juntada de petição

17/05/2018, 13:52

Juntada de documento de comprovação

18/10/2017, 08:33

Expedição de Carta precatória.

16/08/2017, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2017, 12:42

Movimento Processual Retificado

31/07/2017, 11:40

Conclusos para despacho

31/07/2017, 11:40

Juntada de Petição de petição

26/07/2017, 15:03

Conclusos para decisão

09/06/2017, 13:16

Juntada de Petição de identificação de ar

09/06/2017, 13:14

Juntada de identificação de ar

09/06/2017, 13:14

Juntada de certidão

09/06/2017, 13:14

Juntada de Petição de certidão

09/06/2017, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2017, 21:15

Conclusos para despacho

04/05/2017, 09:52

Classe Processual alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL

04/05/2017, 09:52

Movimento Processual Retificado

04/05/2017, 09:49

Juntada de petição

04/05/2017, 09:29

Conclusos para decisão

02/05/2017, 13:54

Movimento Processual Retificado

02/05/2017, 13:53

Conclusos para julgamento

02/05/2017, 13:52

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/05/2017, 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2017, 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2017, 13:03

Homologada a Transação

13/03/2017, 13:03

Audiência instrução e julgamento realizada para 09/03/2017 10:30 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.

09/03/2017, 15:20

Juntada de Petição de contestação

03/03/2017, 16:01

Juntada de identificação de ar

26/01/2017, 08:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2016, 09:09

Audiência instrução e julgamento designada para 09/03/2017 10:30 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.

04/11/2016, 09:07

Juntada de termo de audiência

04/11/2016, 09:06

Juntada de Petição de termo de audiência

04/11/2016, 09:06

Audiência conciliação realizada para 03/11/2016 10:20 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.

04/11/2016, 09:02

Não Concedida a Medida Liminar

23/08/2016, 14:04

Conclusos para decisão

11/08/2016, 09:37

Juntada de petição

11/08/2016, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2016, 10:44

Audiência conciliação designada para 03/11/2016 10:20 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.

22/07/2016, 09:50

Conclusos para decisão

22/07/2016, 09:50

Distribuído por sorteio

22/07/2016, 09:50

Sentença

•13/03/2017, 13:03

Despacho

•09/05/2017, 21:15

Despacho

•31/07/2017, 12:42

Despacho

•16/09/2021, 11:03

Decisão

•31/01/2022, 16:10

Decisão

•01/02/2022, 09:00

Decisão

•06/05/2024, 12:55

Decisão

•02/09/2024, 13:23

Sentença

•09/01/2025, 13:48