Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800324-97.2022.8.14.0105 - TJPA | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Concórdia do Pará

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CONCORDIA DO PARA

Autor

ELI PAIVA CELESTINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WENDEL JOSE DE SOUZA MADEIRO

OAB/PA 24031·CPF·Representa: Réu

JONIELSON NUNES GONCALVES

OAB/PA 33665·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 08:55

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2024, 20:07

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 16:06

Arquivado Definitivamente

04/01/2024, 13:30

Juntada de Outros documentos

04/01/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

04/01/2024, 13:30

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/12/2023, 10:15

Decorrido prazo de ELI PAIVA CELESTINO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 10:48

Publicado Intimação em 14/12/2023.

14/12/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

14/12/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE CONCÓRDIA DO PARÁ e outros. REU: ELI PAIVA CELESTINO ATO ORDINATÓRIO Haja vista o teor do extrato em anexo, fica intimado a parte autora para comprovar o cumprimento do acordo, no prazo de 5 (cinco) dias. Concórdia do Pará/PA, 12 de dezembro de 2023 VANESSA CATARINA BRABO NUNES Diretor de Secretaria art. 1º, § 3ºdo Provimento nº 06/2006-CRJMB, de 10/10/2006 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) / [Desacato ] PROC. nº. 0800324-97.2022.8.14.0105

13/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 10:34

Processo Desarquivado

12/12/2023, 10:33

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 10:33

Todas as movimentações(84)

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 08:55

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2024, 20:07

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 16:06

Arquivado Definitivamente

04/01/2024, 13:30

Juntada de Outros documentos

04/01/2024, 13:30

Documentos

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 19:25

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 19:25

Expedição de Certidão.

04/01/2024, 13:30

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/12/2023, 10:15

Decorrido prazo de ELI PAIVA CELESTINO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 10:48

Publicado Intimação em 14/12/2023.

14/12/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

14/12/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE CONCÓRDIA DO PARÁ e outros. REU: ELI PAIVA CELESTINO ATO ORDINATÓRIO Haja vista o teor do extrato em anexo, fica intimado a parte autora para comprovar o cumprimento do acordo, no prazo de 5 (cinco) dias. Concórdia do Pará/PA, 12 de dezembro de 2023 VANESSA CATARINA BRABO NUNES Diretor de Secretaria art. 1º, § 3ºdo Provimento nº 06/2006-CRJMB, de 10/10/2006 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) / [Desacato ] PROC. nº. 0800324-97.2022.8.14.0105

13/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 10:34

Processo Desarquivado

12/12/2023, 10:33

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 10:33

Arquivado Provisoramente

02/05/2023, 12:17

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 12:02

Juntada de Petição de termo de ciência

27/04/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 09:17

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 09:13

Extinta a Punibilidade de ELI PAIVA CELESTINO - CPF: 365.780.102-20 (REU) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

24/04/2023, 13:33

Conclusos para julgamento

24/04/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 10:47

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 21:33

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 11:08

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 11:07

Cancelada a movimentação processual

04/04/2023, 10:48

Juntada de certidão de antecedentes criminais

04/04/2023, 09:18

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 09:17

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 19:39

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 18:27

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 07/03/2023 11:00 Vara Única de Concórdia do Pará.

07/03/2023, 14:27

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 22:24

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/03/2023, 10:05

Juntada de Informações

23/02/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 22:12

Decorrido prazo de WENDEL JOSE DE SOUZA MADEIRO em 23/09/2022 23:59.

09/10/2022, 05:13

Juntada de Petição de termo de ciência

24/09/2022, 08:58

Juntada de Ofício

08/09/2022, 10:28

Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/03/2023 11:00 Vara Única de Concórdia do Pará.

06/09/2022, 08:54

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 08:25

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 08:25

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2022, 11:36

Conclusos para decisão

05/09/2022, 10:28

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 09:00

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 08:53

Juntada de Petição de devolução de mandado

01/09/2022, 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2022, 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2022, 10:44

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 15:26

Expedição de Mandado.

29/07/2022, 10:24

Expedição de Mandado.

29/07/2022, 10:20

Recebida a denúncia contra ELI PAIVA CELESTINO - CPF: 365.780.102-20 (REU)

28/07/2022, 12:33

Conclusos para decisão

28/07/2022, 12:32

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

28/07/2022, 12:31

Juntada de Petição de denúncia

26/07/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 09:09

Juntada de Outros documentos

28/06/2022, 09:05

Audiência Transação Penal não-realizada para 28/06/2022 08:45 Vara Única de Concórdia do Pará.

28/06/2022, 09:03

Decorrido prazo de ELI PAIVA CELESTINO em 23/06/2022 23:59.

26/06/2022, 02:16

Decorrido prazo de ELI PAIVA CELESTINO em 16/05/2022 23:59.

28/05/2022, 07:20

Juntada de Petição de diligência

24/05/2022, 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2022, 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2022, 10:28

Publicado Despacho em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022

07/05/2022, 05:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONCÓRDIA DO PARA Rua 22 de Março, s/n, Centro, CEP 68685-000, Concórdia do Pará-PA, (91) 3728-1197 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Autos nº 0800324-97.2022.8.14.0105 DESPACHO Vistos etc. DESIGNO audiência preliminar para o dia 28/06/2022, as 08h45, a qual será realizada na modalidade de vid

06/05/2022, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

05/05/2022, 19:16

Audiência Transação Penal designada para 28/06/2022 08:45 Vara Única de Concórdia do Pará.

05/05/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 14:09

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 14:09

Expedição de Mandado.

05/05/2022, 14:07

Expedição de Mandado.

05/05/2022, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 16:18

Conclusos para despacho

03/05/2022, 14:10

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 19:25

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 19:25

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 19:24

Juntada de certidão de antecedentes criminais

02/05/2022, 19:22

Distribuído por sorteio

02/05/2022, 17:44

Despacho

•03/05/2022, 16:18

Despacho

•05/05/2022, 14:09

Despacho

•05/05/2022, 14:09

Decisão

•28/07/2022, 12:33

Decisão

•05/09/2022, 11:36

Despacho

•07/03/2023, 18:27

Despacho

•07/03/2023, 18:39

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 11:07

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 11:08

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 11:10

Sentença

•24/04/2023, 13:33

Sentença

•27/04/2023, 09:16

Sentença

•27/04/2023, 09:17

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 19:25

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 19:25

Despacho

•03/05/2022, 16:18

Despacho

•05/05/2022, 14:09

Despacho

•05/05/2022, 14:09

Decisão

•28/07/2022, 12:33

Decisão

•05/09/2022, 11:36

Despacho

•07/03/2023, 18:27

Despacho

•07/03/2023, 18:39

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 11:07

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 11:08

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 11:10

Sentença

•24/04/2023, 13:33

Sentença

•27/04/2023, 09:16

Sentença

•27/04/2023, 09:17

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 10:33

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 10:34

Decisão

•19/02/2024, 20:07