Execução de Título Extrajudicial 0800493-45.2021.8.14.0097 - TJPA

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 11:09

Publicado Intimação em 10/06/2024.

10/06/2024, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2024

08/06/2024, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2° Vara Cível e Empresarial de Benevides - Av. Rua João Fanjas, s/n - Benevides/PA CEP: 68.795-000 | Fone: (91) 98010-1004 | e-mail: [email protected] DECISÃO Trata-se de execução proposta por MARTA ALVES ARAUJO em que não houve pagamento do débito pelo devedor, penhora de bens pelo oficial de Justiça ou indicação de bens pelo exequente para garantir a execução. O feito tramitou regularmente com buscas de bens do executado em todos os cadastros e canais possíveis e disponíveis. Como a execução não pode prosseguir sem a existência de bens que garantam a dívida, os autos foram suspensos em 17/03/2023. Obviamente que caberá o desarquivamento dos autos no caso de serem encontrados o devedor ou bens penhoráveis, conforme determina o art. 921, §3º do CPC. Mister ressaltar que o panorama fático-jurídico no qual se amolda o presente caso enseja reconhecimento de eventual requerimento no sentido da restauração do seu trâmite, porquanto poderá advir notícia acerca de novo endereço da parte Requerida/Executada e/ou existência de bens encontrados. Reputo, NO ENTANTO, que a fase em tela, não obstante sujeita à suspensão do curso processual, ocasiona manutenção da demanda em aferição relativa aos processos NÃO julgados (ou julgados e NÃO baixados) e/ou processos arquivados provisoriamente pela Unidade, repercutindo, assim, na taxa de congestionamento do Sistema de Gestão Judiciária contemplada pelo E. TJ/PA, razão pela qual entendo por bem APLICAR à presente demanda os EFEITOS do arquivamento definitivo (baixa no sistema), vez que tal procedimento em nada prejudica a retomada / desarquivamento dos autos, por parte da(s) Requerente(s)/Exequente(s), por ocasião de eventual informação nova / incidente que assim o exija. ANTE O EXPOSTO e com base no Princípio da Razoabilidade, determino a SUSPENSÃO do feito, observadas as cautelas legais de praxe, ao tempo em que, com arrimo no Princípio da Razoabilidade, também DETERMINO O ARQUIVAMENTO definitivo do presente feito, desde já deferindo superveniente pedido de desarquivamento dos autos e dispensando a respectiva cobrança de custas por restar também, desde logo, deferido o benefício da gratuidade da justiça para este exato fim, nos termos do Art. 3º, §5º, da Lei Estadual nº. 8.328/2015. Sem custas pendentes. Se necessário, no entanto, à UNAJ para eventual procedimento de finalização. Diante do exposto, arquivem-se os autos, conforme §2º do artigo 921 do CPC. Intimem-se desta decisão via DJE. Benevides, data e hora do sistema. LUIZ GUSTAVO VIOLA CARDOSO Juiz de Direito

07/06/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

06/06/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 12:23

Determinado o arquivamento

29/05/2024, 12:13

Conclusos para decisão

22/05/2024, 13:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/05/2024, 13:51

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/03/2023, 12:11

Conclusos para decisão

13/03/2023, 13:56

Juntada de Petição de certidão

13/03/2023, 13:56

Decorrido prazo de MARTA ALVES ARAUJO em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 17:58

Publicado Despacho em 10/02/2023.

10/02/2023, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2° Vara Cível e Empresarial de Benevides - Av. Rua João Fanjas, s/n - Benevides/PA CEP: 68.795-000 | Fone: (91) 3724-7728 | e-mail: [email protected] DECISÃO/DESPACHO R.H. Após 12 tentativas de penhora de valores, somente R$ 167,02 foram localizados. Expeça-se o Alvará em nome do exequente ou seu advogado com poderes. Intime-se ainda o exequente a manifestar no que entender de direito, sem prejuízo de ser determinada a suspensão da execução por aus

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 08:03

Juntada de Petição de alvará

31/01/2023, 12:28

Juntada de Petição de petição

24/11/2022, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 09:43

Conclusos para despacho

31/08/2022, 12:25

Juntada de Petição de petição

25/06/2022, 10:36

Publicado Despacho em 22/06/2022.

22/06/2022, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

22/06/2022, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2° Vara Cível e Empresarial de Benevides - Av. Rua João Fanjas, s/n - Benevides/PA CEP: 68.795-000 | Fone: (91) 3724-7728 | e-mail: [email protected] PROCESSO N°: 0800493-45.2021.8.14.0097 DESPACHO R.H. Defiro o pedido de bloqueio/penhora do valor executado via SISBAJUD por 30 dias. Após, diga a parte exequente. Benevides, 13 de junho de 2022 Luiz Gustavo Viola Cardoso Juiz de Direito

21/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 11:52

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 10:51

Conclusos para despacho

06/06/2022, 19:22

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 19:15

Publicado Decisão em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022

07/05/2022, 06:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2° Vara Cível e Empresarial de Benevides - Av. Rua João Fanjas, s/n - Benevides/PA CEP: 68.795-000 | Fone: (91) 3724-7728 | e-mail: [email protected] PROCESSO N°: 0800493-45.2021.8.14.0097 DECISÃO R.H. Intime-se a exequente para manifestação, requerendo o que entender de direito. Benevides, 3 de maio de 2022 Luiz Gustavo Viola Cardoso Juiz de Direito

06/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2022, 14:39

Conclusos para decisão

04/04/2022, 13:55

Juntada de Petição de contestação

30/03/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 21:27

Juntada de Petição de certidão

21/03/2022, 21:25

Decorrido prazo de LAERCIO ALVES DA COSTA em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 00:13

Publicado Citação em 16/11/2021.

17/11/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 09:20

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 13:12

Conclusos para despacho

22/09/2021, 10:19

Decorrido prazo de MARTA ALVES ARAUJO em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 00:53

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 14:10

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 19:26

Conclusos para despacho

21/07/2021, 14:12

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 14:10

Juntada de Certidão

03/07/2021, 14:58

Cancelada a movimentação processual

14/05/2021, 10:50

Expedição de Carta.

14/05/2021, 10:49

Expedição de Carta.

14/05/2021, 10:27

Cancelada a movimentação processual

22/04/2021, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 09:01

Distribuído por sorteio

16/04/2021, 21:51

Conclusos para decisão

16/04/2021, 21:51

—

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 10/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2024

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de certidão

Decorrido prazo de MARTA ALVES ARAUJO em 08/03/2023 23:59.

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