Termo Circunstanciado 0012566-02.2019.8.14.0017 - TJPA | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia

Partes do Processo

MARCELO BEZERRA DA SOLIDADE

CPF 969.***.***-00

Reu

JOSE RODRIGUES DA SILVA JUNIOR

CPF 051.***.***-04

Reu

A COLETIVIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARCELO BEZERRA DA SOLIDADE em 19/05/2022 23:59.

28/05/2022, 07:29

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DA SILVA JUNIOR em 19/05/2022 23:59.

28/05/2022, 07:29

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Juntada de Petição de termo de ciência

19/05/2022, 12:58

Publicado Sentença em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022

07/05/2022, 06:00

Juntada de Petição de termo de ciência

06/05/2022, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0012566-02.2019.8.14.0017 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 81, § 3º, da Lei n. 9.099/95. Os autos noticiam a suposta prática do crime de ameaça (art. 147 do CP), o qual, por expressa disposição legal, somente se processa mediante representação do ofendido. Além desta condição de procedibilidade, a lei confere ao ofendido o prazo de 06 (seis) meses para oferecer a representação, sob pena de decadência do seu direito de ação. Decadência, segundo Guilherme de Souza Nu

06/05/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

05/05/2022, 15:35

Arquivado Definitivamente

05/05/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 14:51

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 14:51

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

28/04/2022, 10:31

Conclusos para julgamento

28/04/2022, 09:25

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 09:24

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 08:40

Documentos

Ato Ordinatório

•21/06/2021, 17:56

Ato Ordinatório

•02/10/2021, 09:19

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 22:08

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 08:40

Sentença

•28/04/2022, 10:31

Sentença

•05/05/2022, 14:51

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