Termo Circunstanciado 0800477-40.2021.8.14.0017 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Termo CircunstanciadoAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA

Autor

JOSE DHEISSON OLIVEIRA BARROS

CPF 028.***.***-97

Reu

IVALCLER LOPES DA CRUZ

CPF 053.***.***-89

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOSE DHEISSON OLIVEIRA BARROS em 19/05/2022 23:59.

28/05/2022, 07:29

Juntada de Petição de termo de ciência

11/05/2022, 11:49

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de termo de ciência

11/05/2022, 11:48

Publicado Sentença em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022

07/05/2022, 06:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0800477-40.2021.8.14.0017 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 81, § 3º, da Lei n. 9.099/95. Os autos noticiam a suposta prática do crime de ameaça (art. 147 do CP), o qual, por expressa disposição legal, somente se processa mediante representação do ofendido. Além desta condição de procedibilidade, a lei confere ao ofendido o prazo de 06 (seis) meses para oferecer a representação, sob pena de decadência do seu direito de ação. Decadência, segundo Guilherme de Souza Nu

06/05/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

05/05/2022, 15:35

Arquivado Definitivamente

05/05/2022, 15:26

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 14:57

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

28/04/2022, 11:42

Conclusos para julgamento

28/04/2022, 11:10

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 11:09

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 18:04

Ato ordinatório praticado

02/10/2021, 09:20

Documentos

Decisão

•10/03/2021, 12:47

Ato Ordinatório

•23/06/2021, 16:23

Ato Ordinatório

•02/10/2021, 09:20

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 18:30

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 18:04

Sentença

•28/04/2022, 11:42

Sentença

•05/05/2022, 14:57

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h