Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento 0857054-93.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Abertura, Registro e Cumprimento de TestamentoInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

ADRIANO MAIA CORREA

CPF

Autor

MARIZA MAIA DE SOUSA

CPF

Autor

JOSE MARIA VIANNA MAIA

CPF

Autor

EDITH MARILIA MAIA CORREA

Terceiro

TEREZA MONTEIRO MAIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO MARQUES GUILHON

OAB/PA 6845·CPF·Representa: Autor

LEONARDO BRAGA MAIA DE SOUSA

OAB/PA 26731·CPF·Representa: Autor

AFONSO HENRIQUE CARDOSO DA CUNHA

OAB/PA 26628·CPF·Representa: Autor

YASMIN ANDRADE MOUZINHO

OAB/PA 26821·CPF·Representa: Autor

THIAGO MOTTA MATTOS

OAB/PA 22124·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ADRIANO MAIA CORREA

CPF

Autor

MARIZA MAIA DE SOUSA

CPF

Autor

JOSE MARIA VIANNA MAIA

CPF

Autor

EDITH MARILIA MAIA CORREA

Terceiro

TEREZA MONTEIRO MAIA

CPF

Reu

MARLENE MAIA CORREA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SILVIA FERREIRA CAVALCANTE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EDITH MARILIA MAIA CORREA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

MARCIO MARQUES GUILHON

OAB/PA 6845·CPF·Representa: Autor

LEONARDO BRAGA MAIA DE SOUSA

OAB/PA 26731·CPF·Representa: Autor

AFONSO HENRIQUE CARDOSO DA CUNHA

OAB/PA 26628·CPF·Representa: Autor

YASMIN ANDRADE MOUZINHO

OAB/PA 26821·CPF·Representa: Autor

THIAGO MOTTA MATTOS

OAB/PA 22124·CPF·Representa: Réu

MARCIO PINTO MARTINS TUMA

OAB/PA 12422·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Decisão em 28/04/2026.

28/04/2026, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 03:33

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 12:08

Determinado o arquivamento definitivo

24/04/2026, 12:08

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 12:08

Conclusos para decisão

24/04/2026, 12:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

24/04/2026, 12:02

Decorrido prazo de ADRIANO MAIA CORREA em 14/04/2025 23:59.

27/04/2025, 01:56

Decorrido prazo de MARIZA MAIA DE SOUSA em 14/04/2025 23:59.

27/04/2025, 01:56

Decorrido prazo de JOSE MARIA VIANNA MAIA em 14/04/2025 23:59.

27/04/2025, 01:56

Decorrido prazo de TEREZA MONTEIRO MAIA em 14/04/2025 23:59.

27/04/2025, 01:56

Decorrido prazo de JOSE MARIA VIANNA MAIA em 04/04/2025 23:59.

23/04/2025, 21:52

Decorrido prazo de MARIZA MAIA DE SOUSA em 04/04/2025 23:59.

23/04/2025, 21:52

Decorrido prazo de ADRIANO MAIA CORREA em 04/04/2025 23:59.

23/04/2025, 21:52

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 15:29

Todas as movimentações(162)

Publicado Decisão em 28/04/2026.

28/04/2026, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 03:33

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 12:08

Determinado o arquivamento definitivo

24/04/2026, 12:08

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/10/2020, 22:05

Ato Ordinatório

•13/10/2020, 22:06

24/04/2026, 12:08

Conclusos para decisão

24/04/2026, 12:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

24/04/2026, 12:02

Decorrido prazo de ADRIANO MAIA CORREA em 14/04/2025 23:59.

27/04/2025, 01:56

Decorrido prazo de MARIZA MAIA DE SOUSA em 14/04/2025 23:59.

27/04/2025, 01:56

Decorrido prazo de JOSE MARIA VIANNA MAIA em 14/04/2025 23:59.

27/04/2025, 01:56

Decorrido prazo de TEREZA MONTEIRO MAIA em 14/04/2025 23:59.

27/04/2025, 01:56

Decorrido prazo de JOSE MARIA VIANNA MAIA em 04/04/2025 23:59.

23/04/2025, 21:52

Decorrido prazo de MARIZA MAIA DE SOUSA em 04/04/2025 23:59.

23/04/2025, 21:52

Decorrido prazo de ADRIANO MAIA CORREA em 04/04/2025 23:59.

23/04/2025, 21:52

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 15:29

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 12:11

Publicado Decisão em 14/03/2025.

16/03/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2025

16/03/2025, 01:16

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2025, 15:13

Conclusos para decisão

10/03/2025, 13:15

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 21:38

Baixa Definitiva

16/06/2024, 16:13

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

05/04/2024, 09:02

Juntada de Certidão

05/04/2024, 09:01

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

31/10/2023, 09:41

Juntada de Certidão

31/10/2023, 09:40

Juntada de Termo de Compromisso

18/09/2023, 10:45

Decorrido prazo de TEREZA MONTEIRO MAIA em 18/04/2023 23:59.

21/05/2023, 17:19

Decorrido prazo de JOSE MARIA VIANNA MAIA em 18/04/2023 23:59.

21/05/2023, 17:19

Decorrido prazo de MARIZA MAIA DE SOUSA em 18/04/2023 23:59.

21/05/2023, 17:19

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 17:41

Transitado em Julgado em 26/04/2023

26/04/2023, 08:52

Decorrido prazo de ADRIANO MAIA CORREA em 10/04/2023 23:59.

22/04/2023, 12:32

Decorrido prazo de MARIZA MAIA DE SOUSA em 10/04/2023 23:59.

22/04/2023, 12:32

Decorrido prazo de TEREZA MONTEIRO MAIA em 10/04/2023 23:59.

22/04/2023, 12:32

Decorrido prazo de JOSE MARIA VIANNA MAIA em 05/04/2023 23:59.

09/04/2023, 05:02

Decorrido prazo de ADRIANO MAIA CORREA em 05/04/2023 23:59.

09/04/2023, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

16/03/2023, 01:27

Publicado Sentença em 16/03/2023.

16/03/2023, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo 0857054-93.2020.8.14.0301 DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 1. Trata-se de embargos de declaração opostos por EDITH MARÍLIA CRESPO (Id. 61545963) e ADRIANO MAIA CORREA E OUTROS (Id. 61560068), tendo em vista a decisão proferida no ID 59319648, por intermédio da qual o Juízo determinou o registro e cumprimento do testamento público deixado pela de cujus por compreender não haver vício externo que o torne suspeito de

15/03/2023, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/03/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 10:23

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 18:00

Conclusos para julgamento

30/01/2023, 08:39

Cancelada a movimentação processual

30/01/2023, 08:39

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 11:34

Juntada de Petição de petição

02/12/2022, 12:59

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 17:07

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 09:34

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 10:05

Cancelada a movimentação processual

10/11/2022, 10:03

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 21:13

Conclusos para despacho

22/09/2022, 11:58

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 11:58

Decorrido prazo de ADRIANO MAIA CORREA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:05

Decorrido prazo de MARIZA MAIA DE SOUSA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:57

Decorrido prazo de JOSE MARIA VIANNA MAIA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:56

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 10:46

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 11:40

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 09:04

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 09:04

Conclusos para despacho

18/08/2022, 10:33

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 10:32

Decorrido prazo de MARLENE MAIA CORREA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 04:08

Decorrido prazo de SILVIA FERREIRA CAVALCANTE em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 04:08

Decorrido prazo de TEREZA MONTEIRO MAIA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 04:08

Decorrido prazo de SILVIA FERREIRA CAVALCANTE em 27/05/2022 23:59.

29/05/2022, 04:29

Decorrido prazo de EDITH MARILIA MAIA CORREA em 27/05/2022 23:59.

29/05/2022, 04:29

Decorrido prazo de TEREZA MONTEIRO MAIA em 27/05/2022 23:59.

29/05/2022, 04:29

Decorrido prazo de MARLENE MAIA CORREA em 27/05/2022 23:59.

29/05/2022, 04:29

Decorrido prazo de ADRIANO MAIA CORREA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 06:21

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 19:52

Juntada de Petição de contrarrazões

27/05/2022, 13:32

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 12:33

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2022.

22/05/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2022

22/05/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO CERTIDÃO CERTIFICO em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ID- 61545963 E 61560068 foram interpostos pela partes tempestivamente. O referido é verdade e dou fé. ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório do Sr. Diretor de Secretaria. Com fundamento nos artigo 152, inciso VI, art. 1.003 § 5º e 1.010, § 1º do Código de Processo Civil vigente, fica(m) intimada(s) a PARTES por seu(s) advogado(s), para que apresente(m) as contrarrazões ao (s) Embargo (s) de Declar

19/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 12:30

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 12:29

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 18:59

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 16:50

Juntada de Petição de termo de ciência

12/05/2022, 16:09

Publicado Sentença em 09/05/2022.

09/05/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022

07/05/2022, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos, etc. ADRIANO MAIA CORRÊA e outros, devidamente qualificados nos autos, por intermédio de seus procuradores judiciais, requereram o cumprimento do testamento deixado por Tereza Monteiro Maia, com fundamento no art. 1.978 do Código Civil Brasileiro e art. 736 do Código de Processo Civil. O requerente foi nomeado testamenteiro e, em seguida, assinou o termo de abertura nos termos do art. 735, §1º do Código de Processo Civil (ID 21435806). Os autos foram encaminhados ao Ministério Público qu

06/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 16:10

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 16:10

Julgado procedente o pedido

05/05/2022, 16:10

Cancelada a movimentação processual

28/04/2022, 10:02

Conclusos para julgamento

28/04/2022, 10:02

Juntada de Certidão

07/12/2021, 11:01

Juntada de Petição de termo de ciência

29/11/2021, 15:33

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 15:25

Juntada de Petição de parecer

29/11/2021, 15:23

Juntada de Petição de parecer

29/11/2021, 15:18

Decorrido prazo de JOSE MARIA VIANNA MAIA em 22/11/2021 23:59.

24/11/2021, 04:31

Decorrido prazo de ADRIANO MAIA CORREA em 22/11/2021 23:59.

24/11/2021, 04:31

Decorrido prazo de EDITH MARILIA MAIA CORREA em 22/11/2021 23:59.

24/11/2021, 04:31

Decorrido prazo de MARIZA MAIA DE SOUSA em 22/11/2021 23:59.

24/11/2021, 04:31

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 11:19

Decorrido prazo de EDITH MARILIA MAIA CORREA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 01:26

Decorrido prazo de JOSE MARIA VIANNA MAIA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 01:26

Decorrido prazo de MARIZA MAIA DE SOUSA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 01:26

Decorrido prazo de ADRIANO MAIA CORREA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 01:26

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 11:42

Juntada de Petição de parecer

26/10/2021, 12:38

Publicado Despacho em 18/10/2021.

18/10/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021

16/10/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 11:06

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 11:06

Juntada de Petição de petição

24/09/2021, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 10:59

Cancelada a movimentação processual

15/09/2021, 12:43

Conclusos para despacho

15/09/2021, 12:43

Decorrido prazo de EDITH MARILIA MAIA CORREA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 17:40

Juntada de Certidão

08/06/2021, 13:02

Juntada de Petição de identificação de ar

08/06/2021, 12:47

Juntada de Petição de petição

20/04/2021, 18:38

Decorrido prazo de JOSE MARIA VIANNA MAIA em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 00:32

Decorrido prazo de MARIZA MAIA DE SOUSA em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 00:32

Decorrido prazo de ADRIANO MAIA CORREA em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 00:32

Decorrido prazo de MARIZA MAIA DE SOUSA em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 01:36

Decorrido prazo de ADRIANO MAIA CORREA em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 01:22

Decorrido prazo de JOSE MARIA VIANNA MAIA em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 00:26

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/03/2021, 15:43

Juntada de Carta

23/02/2021, 12:12

Juntada de Petição de petição

22/02/2021, 16:50

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:48

Ato ordinatório praticado

08/02/2021, 17:48

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2021, 17:14

Decorrido prazo de MARIZA MAIA DE SOUSA em 11/12/2020 23:59.

12/12/2020, 00:08

Decorrido prazo de ADRIANO MAIA CORREA em 11/12/2020 23:59.

12/12/2020, 00:08

Decorrido prazo de JOSE MARIA VIANNA MAIA em 11/12/2020 23:59.

12/12/2020, 00:08

Conclusos para despacho

02/12/2020, 09:28

Decorrido prazo de JOSE MARIA VIANNA MAIA em 27/11/2020 23:59.

28/11/2020, 00:39

Decorrido prazo de ADRIANO MAIA CORREA em 27/11/2020 23:59.

28/11/2020, 00:39

Decorrido prazo de MARIZA MAIA DE SOUSA em 27/11/2020 23:59.

28/11/2020, 00:39

Juntada de Petição de petição

27/11/2020, 12:21

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 09:41

Juntada de Outros documentos

25/11/2020, 09:38

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2020, 20:24

Conclusos para decisão

12/11/2020, 12:28

Decorrido prazo de ADRIANO MAIA CORREA em 10/11/2020 23:59.

11/11/2020, 00:58

Juntada de Petição de petição

09/11/2020, 11:22

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2020, 20:09

Conclusos para decisão

28/10/2020, 10:25

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 10:24

Juntada de Petição de petição

20/10/2020, 08:36

Juntada de Petição de petição

15/10/2020, 12:11

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 22:06

Ato ordinatório praticado

13/10/2020, 22:05

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/10/2020, 20:47

Distribuído por sorteio

13/10/2020, 20:30

Decisão

•04/11/2020, 20:09

Decisão

•05/11/2020, 09:24

Decisão

•16/11/2020, 20:24

Decisão

•17/11/2020, 11:24

Decisão

•25/11/2020, 09:41

Despacho

•07/02/2021, 17:14

Despacho

•08/02/2021, 11:31

Ato Ordinatório

•08/02/2021, 17:48

Ato Ordinatório

•08/02/2021, 17:48

Despacho

•16/09/2021, 10:59

Despacho

•14/10/2021, 11:06

Despacho

•04/11/2021, 11:42

Despacho

•22/11/2021, 11:19

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Decisão

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Decisão

•05/11/2020, 09:24

Decisão

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Decisão

•17/11/2020, 11:24

Decisão

•25/11/2020, 09:41

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Despacho

•16/09/2021, 10:59

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Sentença

•05/05/2022, 16:10

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 12:29

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 12:30

Despacho

•22/08/2022, 09:04

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 11:31

Despacho

•20/10/2022, 21:13

Sentença

•14/03/2023, 10:23

Decisão

•12/03/2025, 15:13

Decisão

•24/04/2026, 12:08