Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
24/02/2026, 08:50
Conclusos para decisão
24/02/2026, 08:50
Transitado em Julgado em 28/10/2025
22/02/2026, 22:26
Decorrido prazo de MARLENE SOUTO DA COSTA ME em 05/09/2025 23:59.
27/10/2025, 01:02
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/09/2025 23:59.
26/10/2025, 16:22
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/09/2025 23:59.
26/10/2025, 16:22
Juntada de Petição de petição
09/10/2025, 19:33
Juntada de Petição de petição
28/08/2025, 17:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025, 04:29
Publicado Sentença em 14/08/2025.
15/08/2025, 04:29
Expedição de Outros documentos.
12/08/2025, 23:48
Expedição de Outros documentos.
12/08/2025, 23:48
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/08/2025, 14:09
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
11/08/2025, 13:17
Documentos
Ato Ordinatório
•19/01/2022, 14:37
Ato Ordinatório
•19/01/2022, 14:39
27/10/2025, 01:02
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/09/2025 23:59.
26/10/2025, 16:22
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/09/2025 23:59.
26/10/2025, 16:22
Juntada de Petição de petição
09/10/2025, 19:33
Juntada de Petição de petição
28/08/2025, 17:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025, 04:29
Publicado Sentença em 14/08/2025.
15/08/2025, 04:29
Expedição de Outros documentos.
12/08/2025, 23:48
Expedição de Outros documentos.
12/08/2025, 23:48
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/08/2025, 14:09
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
11/08/2025, 13:17
Conclusos para julgamento
11/08/2025, 13:17
Expedição de Certidão.
20/05/2025, 21:39
Decorrido prazo de CLEONICE DAS NEVES em 24/01/2025 23:59.
07/02/2025, 20:51
Juntada de Petição de petição
21/01/2025, 14:40
Decorrido prazo de MARLENE SOUTO DA COSTA ME em 17/12/2024 23:59.
28/12/2024, 01:54
Decorrido prazo de MARLENE SOUTO DA COSTA ME em 17/12/2024 23:59.
28/12/2024, 01:51
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/12/2024 23:59.
26/12/2024, 04:02
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/12/2024 23:59.
26/12/2024, 04:02
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/12/2024 23:59.
26/12/2024, 04:00
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/12/2024 23:59.
26/12/2024, 03:58
Decorrido prazo de CLEONICE DAS NEVES em 17/12/2024 23:59.
26/12/2024, 02:26
Decorrido prazo de CLEONICE DAS NEVES em 11/12/2024 23:59.
26/12/2024, 02:26
Decorrido prazo de CLEONICE DAS NEVES em 03/12/2024 23:59.
26/12/2024, 02:26
Publicado Despacho em 26/11/2024.
29/11/2024, 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024, 02:34
Publicado Despacho em 26/11/2024.
29/11/2024, 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024, 02:34
Juntada de Petição de petição
26/11/2024, 12:08
Expedição de Outros documentos.
24/11/2024, 21:12
Expedição de Outros documentos.
24/11/2024, 21:12
Expedição de Outros documentos.
24/11/2024, 21:10
Expedição de Outros documentos.
24/11/2024, 21:10
Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024, 10:57
Cancelada a movimentação processual
14/11/2024, 10:11
Conclusos para despacho
14/11/2024, 10:11
Juntada de Certidão
11/11/2024, 08:50
Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024, 09:01
Conclusos para despacho
09/09/2024, 10:25
Juntada de Informações
05/09/2024, 09:49
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/08/2024 23:59.
15/08/2024, 02:23
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/08/2024 23:59.
15/08/2024, 02:23
Decorrido prazo de MARLENE SOUTO DA COSTA ME em 13/08/2024 23:59.
15/08/2024, 02:23
Juntada de Petição de petição
05/08/2024, 03:57
Publicado Despacho em 23/07/2024.
23/07/2024, 04:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024, 04:12
Juntada de Petição de petição
22/07/2024, 11:59
Expedição de Outros documentos.
21/07/2024, 22:40
Expedição de Outros documentos.
21/07/2024, 22:40
Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024, 10:55
Conclusos para despacho
25/06/2024, 09:25
Juntada de Certidão
24/06/2024, 11:14
Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2024, 14:28
Cancelada a movimentação processual
26/05/2024, 14:24
Conclusos para decisão
26/05/2024, 14:24
Expedição de Certidão.
23/05/2024, 11:12
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024, 01:52
Juntada de Petição de petição
21/01/2024, 18:10
Expedição de Outros documentos.
15/01/2024, 11:57
Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023, 17:14
Conclusos para despacho
19/09/2023, 14:38
Cancelada a movimentação processual
19/09/2023, 14:38
Juntada de decisão
24/07/2023, 09:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
APELANTE: ESTADO DO PARÁ
APELADO: CLEONICE DAS NEVES RELATOR(A): Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA EMENTA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM EXECUÇÃO FÍSCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO OBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO DISPOSTO NO ART. 40, §4º DA LEF. NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA E SUSPENSÃO DO PROCESSO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. DECISÃO UNÂNIME. I- Cinge-se a contr
Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0000194-27.2012.8.14.0062
07/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
APELANTE: ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL, ESTADO DO PARÁ
APELADO: CLEONICE DAS NEVES RELATORA: ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
APELAÇÃO CÍVEL (198) PROCESSO Nº 0000194-27.2012.8.14.0062
Vistos. Satisfeitos os requisitos legais de admissibilidade recursal, recebo o presente recurso de apelação no efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 1.012 do Novo Código de Processo Civil. Encaminhem-se os presentes autos ao Órgão Ministerial, na condição de custos legis, objetivando exame
24/03/2023, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/03/2023, 09:56
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/02/2023 23:59.
18/02/2023, 04:45
Decorrido prazo de MARLENE SOUTO DA COSTA ME em 15/02/2023 23:59.
18/02/2023, 04:42
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/02/2023 23:59.
18/02/2023, 04:42
Juntada de Petição de contrarrazões
04/12/2022, 21:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
30/11/2022, 15:27
Publicado Decisão em 29/11/2022.
30/11/2022, 15:27
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/11/2022 23:59.
29/11/2022, 04:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0000194-27.2012.8.14.0062.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Tucumã Nome: MARLENE SOUTO DA COSTA ME Endereço: RUA DOS TAMOIOS N/1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: CLEONICE DAS NEVES Endereço: RUA DOS TAMOIOS N/1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 DECISÃO Certificada a tempestividade, e existentes os pressupostos de admissi
28/11/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
27/11/2022, 09:16
Expedição de Outros documentos.
27/11/2022, 09:16
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022, 01:26
Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2022, 08:23
Conclusos para decisão
09/11/2022, 10:17
Expedição de Certidão.
09/11/2022, 10:17
Decorrido prazo de MARLENE SOUTO DA COSTA ME em 03/11/2022 23:59.
05/11/2022, 03:23
Juntada de Petição de petição
21/10/2022, 08:50
Juntada de Petição de petição
04/10/2022, 08:58
Publicado Sentença em 04/10/2022.
04/10/2022, 04:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
04/10/2022, 04:15
Juntada de Petição de petição
03/10/2022, 11:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: MARLENE SOUTO DA COSTA ME e outros SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUCUMÃ _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº.: 0000194-27.2012.8.14.0062 EXECUÇÃO FISCAL
Trata-se de execução fiscal movida pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, em face de Cleonice das Neves, em janeiro de 2012. Recebido o pedido, foi determinad
03/10/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
02/10/2022, 01:00
Expedição de Outros documentos.
02/10/2022, 01:00
Declarada decadência ou prescrição
29/09/2022, 13:08
Conclusos para julgamento
27/09/2022, 14:40
Decorrido prazo de MARLENE SOUTO DA COSTA ME em 22/06/2022 23:59.
26/06/2022, 01:24
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/06/2022 23:59.
26/06/2022, 01:24
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/06/2022 23:59.
26/06/2022, 01:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2022, 10:01
Publicado Despacho em 09/05/2022.
09/05/2022, 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022
07/05/2022, 06:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0000194-27.2012.8.14.0062.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Tucumã Nome: ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL Endereço: RUA DOS TAMOIOS N/1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: 00, 00, CONCEIçãO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68540-000 Nome: CLEONICE DAS NEVES Endereço: RUA DOS TAMOIOS N/1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 DESPACHO Em decorrência do pedido da requerida ID 58877713, intime-se o exeque
06/05/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
05/05/2022, 21:24
Expedição de Outros documentos.
05/05/2022, 21:24
Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022, 07:26
Conclusos para despacho
25/04/2022, 13:44
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2022 23:59.
12/02/2022, 04:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2022, 15:17
Expedição de Outros documentos.
19/01/2022, 14:39
Ato ordinatório praticado
19/01/2022, 14:37
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
30/08/2021, 19:41
Juntada de Certidão
30/08/2021, 19:40
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
26/08/2021, 14:21
Expedição de Certidão.
26/08/2021, 14:20
Processo migrado do Sistema Libra
22/02/2021, 17:38
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/02/2021, 17:38
CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
22/02/2021, 17:38
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
22/10/2020, 11:17
A SECRETARIA DE ORIGEM
20/10/2020, 12:17
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA EM EXECUÇÃO FISCAL
20/10/2020, 09:34
À UNAJ
13/10/2020, 15:38
CERTIDAO - CERTIDAO
17/03/2020, 11:01
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/03/2020, 11:01
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
09/04/2019, 11:15
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
07/11/2017, 12:01
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
01/08/2017, 12:08
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
11/07/2017, 16:08
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
16/03/2017, 11:10
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
16/09/2016, 09:03
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
28/06/2016, 13:40
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
02/03/2016, 11:48
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
08/10/2015, 11:50
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
06/07/2015, 11:42
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
06/07/2015, 10:33
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
24/06/2015, 10:49
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/06/2015, 09:13
CERTIDAO - CERTIDAO
24/06/2015, 09:13
A SECRETARIA DE ORIGEM
17/06/2015, 11:18
AO GABINETE DO MAGISTRADO
06/03/2015, 10:48
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
06/03/2015, 09:27
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/03/2015, 09:00
CERTIDAO - CERTIDAO
06/03/2015, 09:00
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
27/01/2015, 10:14
P/SECRETARIA CERTIFICAR
09/01/2015, 08:48
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
05/12/2014, 11:11
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
03/12/2014, 11:44
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
28/11/2014, 09:06
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/11/2014, 08:15
CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL
28/11/2014, 08:15
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
22/10/2014, 13:15
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
14/08/2014, 08:57
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
16/06/2014, 09:02
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
17/09/2012, 14:47
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
14/09/2012, 10:21
Mero expediente - Mero expediente
14/09/2012, 10:21
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/09/2012, 10:21
Mero expediente - Mero expediente
14/09/2012, 10:20
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/09/2012, 10:20
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
31/08/2012, 13:58
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/08/2012, 09:50
ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00001944220128140062.