Apelação Criminal 0004742-64.2016.8.14.0124 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Apelação CriminalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora PATRICIA DE OLIVEIRA SA MOREIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Inquérito Policial · Vara Única de São Domingos do Araguaia

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 700/ 2026-GP de 11 de março de 2026)

12/03/2026, 14:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)

20/08/2025, 15:46

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

30/03/2024, 15:04

Baixa Definitiva

30/03/2024, 15:03

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

08/03/2024, 00:10

Publicado Ementa em 08/03/2024.

08/03/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 08:18

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 15:42

Conhecido o recurso de JUSTIÇA PUBLICA (APELADO), MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES - CPF: 089.177.102-63 (PROCURADOR), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (FISCAL DA LEI) e provido

04/03/2024, 15:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/03/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 18:44

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 15:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/02/2024, 15:41

Documentos

Documento de Migração

•03/12/2021, 22:51

Documento de Migração

•03/12/2021, 22:51

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 09:29

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 11:36

Despacho

•05/05/2022, 21:50

Despacho

•05/05/2022, 23:23

Despacho

•24/05/2022, 09:36

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 10:32

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 10:33

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 15:03

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 09:00

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 09:00

Despacho

•05/10/2023, 11:27

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 14:34

Acórdão

•04/03/2024, 15:01

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h