Apelação Cível 0800146-17.2018.8.14.0097 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/12/2023

Valor da Causa

R$ 7.098,00

Órgão julgador

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Benevides

Partes do Processo

PAULO VICTOR MATOS DE LIMA

CPF

Autor

BENEVIDES PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE BENEVIDES - GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO

Terceiro

MUNICIPIO DE BENEVIDES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAM MIRANDA VASCONCELOS

OAB/PA 26133·CPF·Representa: Autor

SOLANGE DE NAZARE DE SOUZA RODRIGUES

OAB/PA 8106·CPF·Representa: Autor

EMANOELLE LOBATO SAMPAIO

OAB/PA 17281·CPF·Representa: Réu

LUIZ ADAUTO TRAVASSOS MOREIRA

OAB/PA 29320·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

PAULO VICTOR MATOS DE LIMA

CPF

Autor

BENEVIDES PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE BENEVIDES - GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO

Terceiro

MUNICIPIO DE BENEVIDES

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BENEVIDES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Recurso extraordinário admitido

04/05/2026, 16:06

Desentranhado o documento

04/05/2026, 16:06

Conclusos para decisão

30/03/2026, 15:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/02/2026, 11:37

Juntada de Certidão

25/02/2026, 11:37

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

25/02/2026, 11:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BENEVIDES em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 08:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BENEVIDES em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BENEVIDES em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:27

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 13:27

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 13:27

Juntada de Petição de recurso extraordinário

28/11/2025, 12:37

Publicado Ementa em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2025

01/11/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 19:00

Todas as movimentações(46)

Cancelada a movimentação processual Recurso extraordinário admitido

04/05/2026, 16:06

Desentranhado o documento

04/05/2026, 16:06

Conclusos para decisão

30/03/2026, 15:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/02/2026, 11:37

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•17/12/2018, 13:56

Decisão

•14/03/2019, 11:05

25/02/2026, 11:37

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

25/02/2026, 11:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BENEVIDES em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 08:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BENEVIDES em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BENEVIDES em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:27

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 13:27

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 13:27

Juntada de Petição de recurso extraordinário

28/11/2025, 12:37

Publicado Ementa em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2025

01/11/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 19:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 19:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 19:00

Conhecido o recurso de PAULO VICTOR MATOS DE LIMA - CPF: 981.387.312-49 (APELANTE) e não-provido

30/10/2025, 15:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/10/2025, 14:15

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 15:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/10/2025, 15:54

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

28/09/2025, 06:34

Conclusos para despacho

22/07/2025, 10:47

Juntada de Certidão

22/07/2025, 10:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BENEVIDES em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 07:54

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 07:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BENEVIDES em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 23:58

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 22:32

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 22:32

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BENEVIDES - CNPJ: 05.058.466/0001-61 (APELADO) e não-provido

25/03/2025, 16:22

Conclusos para decisão

25/03/2025, 11:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

25/03/2025, 11:21

Cancelada a movimentação processual

24/09/2024, 11:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BENEVIDES em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:20

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 22:45

Decorrido prazo de PAULO VICTOR MATOS DE LIMA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 13:18

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

16/04/2024, 12:11

Conclusos para decisão

08/01/2024, 09:03

Cancelada a movimentação processual

08/01/2024, 09:03

Cancelada a movimentação processual

08/01/2024, 09:02

Recebidos os autos

27/12/2023, 10:46

Distribuído por sorteio

27/12/2023, 10:46

Despacho

•10/04/2019, 11:20

Despacho

•22/05/2019, 10:51

Despacho

•06/05/2022, 08:14

Despacho

•11/05/2022, 11:21

Despacho

•05/08/2022, 08:42

Sentença

•16/02/2023, 12:40

Despacho

•27/07/2023, 10:17

Decisão

•16/04/2024, 12:11

Decisão

•16/04/2024, 13:18

Decisão

•25/03/2025, 16:22

Decisão

•25/03/2025, 22:32

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 07:53

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 07:54

Todos os documentos(19)

Decisão

•17/12/2018, 13:56

Decisão

•14/03/2019, 11:05

Despacho

•10/04/2019, 11:20

Despacho

•22/05/2019, 10:51

Despacho

•06/05/2022, 08:14

Despacho

•11/05/2022, 11:21

Despacho

•05/08/2022, 08:42

Sentença

•16/02/2023, 12:40

Despacho

•27/07/2023, 10:17

Decisão

•16/04/2024, 12:11

Decisão

•16/04/2024, 13:18

Decisão

•25/03/2025, 16:22

Decisão

•25/03/2025, 22:32

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 07:53

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 07:54

Despacho

•28/09/2025, 06:34

Acórdão

•30/10/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 13:27