Execução Fiscal 0842287-16.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2021

Valor da Causa

R$ 53.489,76

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

PINHEIRO & PENAFORT ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

11/05/2024, 21:24

Juntada de Certidão

23/11/2023, 13:37

Arquivado Definitivamente

22/06/2022, 08:42

Transitado em Julgado em 15/06/2022

22/06/2022, 08:42

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 08:40

Decorrido prazo de PINHEIRO & PENAFORT ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S em 07/06/2022 23:59.

09/06/2022, 04:46

Decorrido prazo de PINHEIRO & PENAFORT ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S em 31/05/2022 23:59.

04/06/2022, 03:18

Juntada de Petição de termo de ciência

31/05/2022, 16:05

Juntada de identificação de ar

28/05/2022, 06:26

Publicado Sentença em 10/05/2022.

10/05/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0842287-16.2021.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

09/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 08:38

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 08:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2022, 08:38

Todas as movimentações(21)

Juntada de Certidão

11/05/2024, 21:24

Juntada de Certidão

23/11/2023, 13:37

Arquivado Definitivamente

22/06/2022, 08:42

Transitado em Julgado em 15/06/2022

22/06/2022, 08:42

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 08:40

Documentos

Decisão

•01/09/2021, 22:35

Sentença

•18/10/2021, 19:10

Sentença

•06/05/2022, 08:38

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 08:40

Decorrido prazo de PINHEIRO & PENAFORT ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S em 07/06/2022 23:59.

09/06/2022, 04:46

Decorrido prazo de PINHEIRO & PENAFORT ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S em 31/05/2022 23:59.

04/06/2022, 03:18

Juntada de Petição de termo de ciência

31/05/2022, 16:05

Juntada de identificação de ar

28/05/2022, 06:26

Publicado Sentença em 10/05/2022.

10/05/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0842287-16.2021.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

09/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 08:38

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 08:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2022, 08:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2021, 19:10

Conclusos para julgamento

29/09/2021, 22:54

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2021, 22:35

Conclusos para decisão

06/08/2021, 11:22

Distribuído por sorteio

26/07/2021, 11:36