Ação Penal - Procedimento Sumário 0000610-30.2021.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

EstuproCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

KARLEYCE

Terceiro

CLAUDEMIR DA SILVA CONCEICAO ALMEIDA

Terceiro

GARRY LINIKER SILVA ESTUMANO

CPF

Reu

KARLEYCE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

KARLEYCE

Terceiro

CLAUDEMIR DA SILVA CONCEICAO ALMEIDA

Terceiro

GARRY LINIKER SILVA ESTUMANO

CPF

Reu

KARLEYCE

OUTROS_PARTICIPANTES

CLAUDEMIR DA SILVA CONCEICAO ALMEIDA

OUTROS_PARTICIPANTES

KLARLEYANE MARTA ANESIA MARTINS ALMEIDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de DELEGACIA GERAL DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA em 16/06/2023 23:59.

21/07/2023, 17:25

Decorrido prazo de KLARLEYANE MARTA ANESIA MARTINS ALMEIDA em 19/05/2023 23:59.

18/07/2023, 16:50

Arquivado Definitivamente

06/06/2023, 10:48

Arquivado Definitivamente

06/06/2023, 09:04

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 09:58

Juntada de Ofício

05/06/2023, 09:43

Juntada de Petição de diligência

04/05/2023, 19:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2023, 19:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2023, 12:20

Expedição de Mandado.

14/04/2023, 10:07

Expedição de Mandado.

14/04/2023, 10:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/04/2023 23:59.

09/04/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Proc. nº: 0000610-30.2021.8.14.0401 ESTUPRO – VIOLÊNCIA PRATICADA CONTRA EX-COMPANHEIRA – LEI MARIA DA PENHA ABSOLVIÇÃO – INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. Autos: Ação Penal – Estupro Acusado: GARRY LINIKER SILVA ESTUMANO SENTENÇA O Ministério Público denunciou GARRY LINIKER SILVA ESTUMANO, já qualificado, como incurso nas sanções do artigo 217-A, §1º, do CPB, por ter cometido o crime de estup

29/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(108)

Decorrido prazo de DELEGACIA GERAL DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA em 16/06/2023 23:59.

21/07/2023, 17:25

Decorrido prazo de KLARLEYANE MARTA ANESIA MARTINS ALMEIDA em 19/05/2023 23:59.

18/07/2023, 16:50

Arquivado Definitivamente

06/06/2023, 10:48

Arquivado Definitivamente

06/06/2023, 09:04

Ato ordinatório praticado

Documentos

Decisão

•30/07/2021, 13:31

Decisão

•22/08/2021, 16:33

06/06/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 09:58

Juntada de Ofício

05/06/2023, 09:43

Juntada de Petição de diligência

04/05/2023, 19:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2023, 19:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2023, 12:20

Expedição de Mandado.

14/04/2023, 10:07

Expedição de Mandado.

14/04/2023, 10:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/04/2023 23:59.

09/04/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Proc. nº: 0000610-30.2021.8.14.0401 ESTUPRO – VIOLÊNCIA PRATICADA CONTRA EX-COMPANHEIRA – LEI MARIA DA PENHA ABSOLVIÇÃO – INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. Autos: Ação Penal – Estupro Acusado: GARRY LINIKER SILVA ESTUMANO SENTENÇA O Ministério Público denunciou GARRY LINIKER SILVA ESTUMANO, já qualificado, como incurso nas sanções do artigo 217-A, §1º, do CPB, por ter cometido o crime de estup

29/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

28/03/2023, 14:58

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 13:12

Julgado procedente o pedido

28/03/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 12:51

Conclusos para julgamento

03/02/2023, 09:07

Juntada de Petição de termo de ciência

09/01/2023, 10:11

Juntada de Petição de alegações finais

23/12/2022, 12:10

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 08:22

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 12:15

Juntada de Petição de termo de ciência

11/11/2022, 11:54

Juntada de Outros documentos

10/11/2022, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 13:49

Conclusos para despacho

10/11/2022, 11:21

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/11/2022 11:00 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

10/11/2022, 11:19

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 08:59

Juntada de Petição de termo de ciência

22/08/2022, 23:23

Juntada de Outros documentos

22/08/2022, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 10:59

Conclusos para despacho

22/08/2022, 10:54

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/11/2022 11:00 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

22/08/2022, 10:54

Cancelada a movimentação processual

22/08/2022, 10:53

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 22/08/2022 09:30 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

22/08/2022, 10:53

Juntada de Outros documentos

22/08/2022, 10:52

Juntada de Petição de diligência

03/08/2022, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/08/2022, 00:00

Decorrido prazo de GARRY LINIKER SILVA ESTUMANO em 18/07/2022 23:59.

23/07/2022, 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2022, 08:33

Juntada de Petição de termo de ciência

30/06/2022, 11:47

Expedição de Mandado.

30/06/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 10:59

Decorrido prazo de GARRY LINIKER SILVA ESTUMANO em 23/05/2022 23:59.

29/05/2022, 01:24

Decorrido prazo de GARRY LINIKER SILVA ESTUMANO em 16/05/2022 23:59.

28/05/2022, 09:49

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 10:18

Publicado Despacho em 10/05/2022.

10/05/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher TERMO DE AUDIÊNCIA PROCESSO nº 0000610-30.2021.8.14.0401 ACUSADO: GARRY LINIKER SILVA ESTUMANO OFENDIDA: KLARLEYANE MARTA ANESIA MARTINS ALMEIDA JUIZ DE DIREITO: DR. OTÁVIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE DATA: 04/05/2022 às 10:10 horas LOCAL: Fórum Criminal Des. ROMÃO AMOEDO, Sala de Audiências da 3ªVara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher Audiência realizada de modo semipresenc

09/05/2022, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

08/05/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 08:38

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 08:38

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/08/2022 09:30 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

06/05/2022, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 12:05

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 04/05/2022 10:00 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

04/05/2022, 10:45

Juntada de Petição de termo de ciência

18/04/2022, 20:01

Decorrido prazo de GARRY LINIKER SILVA ESTUMANO em 11/04/2022 23:59.

15/04/2022, 00:48

Juntada de Petição de termo de ciência

06/04/2022, 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/04/2022, 11:15

Juntada de Petição de diligência

06/04/2022, 11:15

Juntada de Petição de diligência

05/04/2022, 22:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2022, 22:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2022, 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2022, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 13:23

Conclusos para despacho

04/04/2022, 09:55

Expedição de Mandado.

04/04/2022, 09:50

Expedição de Mandado.

04/04/2022, 09:50

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 09:27

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 09:27

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 13:05

Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/05/2022 10:00 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

25/01/2022, 09:57

Juntada de Petição de petição

13/10/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 23:51

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 00:18

Decorrido prazo de GARRY LINIKER SILVA ESTUMANO em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 10:33

Juntada de Petição de diligência

30/08/2021, 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2021, 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2021, 10:21

Expedição de Mandado.

22/08/2021, 16:33

Decorrido prazo de Ministerio Publico do Estado do Pará em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:31

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

10/08/2021, 17:29

Recebida a denúncia contra GARRY LINIKER SILVA ESTUMANO - CPF: 005.586.312-40 (INVESTIGADO)

30/07/2021, 13:31

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 13:31

Conclusos para decisão

31/05/2021, 13:41

Processo migrado do Sistema Libra

31/05/2021, 13:19

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

15/03/2021, 12:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

15/03/2021, 12:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

15/03/2021, 12:47

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/02/2021, 10:51

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/02/2021, 11:29

Remessa - MP

18/02/2021, 12:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/02/2021, 12:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/02/2021, 12:22

VISTAS AO PROMOTOR

20/01/2021, 08:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/01/2021, 07:39

Ato ordinatório - Ato ordinatório

20/01/2021, 07:39

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

20/01/2021, 07:39

AGUARDANDO REMESSA MP

19/01/2021, 12:23

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

14/01/2021, 16:05

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00078719220208145150 - DOCUMENTO 20200276023064 - Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 3ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM, JUIZ TITULAR: OTAVIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE

14/01/2021, 16:05

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 13:05

Despacho

•04/04/2022, 13:23

Despacho

•04/05/2022, 12:05

Despacho

•06/05/2022, 08:38

Despacho

•22/08/2022, 10:59

Despacho

•10/11/2022, 13:49

Sentença

•28/03/2023, 12:51