Recurso Extraordinário 0839991-84.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Recurso Extraordinário
TJPA
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
17/05/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Órgão julgador
Vice-presidência do TJPA
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Partes do Processo
REAL COMERCIAL LTDA
CNPJ
02.***.***.0001-97
Mostrar
Autor
ESTADO DO PARA
Reu
Advogados / Representantes
PAULO ANTONIO RAMIREZ ASSAD
CPF
314.***.***-16
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Publicado Decisão em 08/07/2024.
08/07/2024, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2024
06/07/2024, 00:03
Conclusos para decisão
04/07/2024, 16:45
Expedição de Outros documentos.
04/07/2024, 09:30
Expedição de Outros documentos.
04/07/2024, 09:30
Cancelada a movimentação processual
03/07/2024, 11:23
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1266
03/07/2024, 08:02
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/05/2024, 14:13
Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
17/05/2024, 14:13
Juntada de Petição de petição
17/05/2024, 12:00
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024, 00:20
Expedição de Outros documentos.
17/04/2024, 08:50
Ato ordinatório praticado
17/04/2024, 08:50
Juntada de Petição de petição
16/04/2024, 17:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024
28/03/2024, 00:04
Ver todas as movimentações (45)
Todas as movimentações
(45)
Publicado Decisão em 08/07/2024.
08/07/2024, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2024
06/07/2024, 00:03
Conclusos para decisão
04/07/2024, 16:45
Expedição de Outros documentos.
04/07/2024, 09:30
Expedição de Outros documentos.
04/07/2024, 09:30
Documentos
Decisão
•
06/05/2022, 08:39
Ato Ordinatório
•
12/05/2022, 11:33
Cancelada a movimentação processual
03/07/2024, 11:23
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1266
03/07/2024, 08:02
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/05/2024, 14:13
Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
17/05/2024, 14:13
Juntada de Petição de petição
17/05/2024, 12:00
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024, 00:20
Expedição de Outros documentos.
17/04/2024, 08:50
Ato ordinatório praticado
17/04/2024, 08:50
Juntada de Petição de petição
16/04/2024, 17:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024
28/03/2024, 00:04
Expedição de Outros documentos.
26/03/2024, 12:48
Expedição de Outros documentos.
26/03/2024, 12:47
Conhecido o recurso de REAL COMERCIAL LTDA - CNPJ: 02.780.640/0001-97 (APELADO) e não-provido
26/03/2024, 12:28
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/03/2024, 14:19
Expedição de Outros documentos.
07/03/2024, 09:48
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/03/2024, 09:48
Pedido de inclusão em pauta virtual
29/02/2024, 18:16
Conclusos para despacho
29/02/2024, 16:20
Conclusos para julgamento
06/02/2024, 14:45
Cancelada a movimentação processual
06/02/2024, 14:45
Juntada de Petição de petição
20/11/2023, 11:51
Expedição de Outros documentos.
16/11/2023, 09:31
Ato ordinatório praticado
16/11/2023, 09:30
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023, 00:17
Juntada de Petição de petição
11/10/2023, 16:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023, 00:14
Publicado Intimação em 26/09/2023.
26/09/2023, 00:14
Expedição de Outros documentos.
22/09/2023, 20:54
Expedição de Outros documentos.
22/09/2023, 20:54
Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e provido
22/09/2023, 18:37
Sentença desconstituída
22/09/2023, 18:37
Conclusos para decisão
22/09/2023, 14:55
Cancelada a movimentação processual
22/09/2023, 14:55
Juntada de Petição de petição
03/07/2023, 21:59
Expedição de Outros documentos.
03/07/2023, 13:14
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/07/2023, 12:44
Conclusos para decisão
09/05/2023, 11:20
Cancelada a movimentação processual
09/05/2023, 11:20
Recebidos os autos
09/05/2023, 09:04
Distribuído por sorteio
09/05/2023, 09:04
Ato Ordinatório
•
12/05/2022, 11:33
Decisão
•
14/06/2022, 10:58
Sentença
•
13/07/2022, 10:26
Sentença
•
19/07/2022, 09:29
Decisão
•
27/10/2022, 08:36
Decisão
•
03/11/2022, 11:52
Decisão
•
21/03/2023, 12:03
Decisão
•
13/04/2023, 09:47
Decisão
•
03/07/2023, 12:44
Decisão
•
22/09/2023, 18:37
Decisão
•
22/09/2023, 20:54
Ato Ordinatório
•
16/11/2023, 09:30
Ato Ordinatório
•
16/11/2023, 09:31
Ver todos os documentos (22)
Todos os documentos
(22)
Decisão
•
06/05/2022, 08:39
Ato Ordinatório
•
12/05/2022, 11:33
Ato Ordinatório
•
12/05/2022, 11:33
Decisão
•
14/06/2022, 10:58
Sentença
•
13/07/2022, 10:26
Sentença
•
19/07/2022, 09:29
Decisão
•
27/10/2022, 08:36
Decisão
•
03/11/2022, 11:52
Decisão
•
21/03/2023, 12:03
Decisão
•
13/04/2023, 09:47
Decisão
•
03/07/2023, 12:44
Decisão
•
22/09/2023, 18:37
Decisão
•
22/09/2023, 20:54
Ato Ordinatório
•
16/11/2023, 09:30
Ato Ordinatório
•
16/11/2023, 09:31
Despacho
•
29/02/2024, 18:16
Acórdão
•
26/03/2024, 12:28
Acórdão
•
26/03/2024, 12:47
Ato Ordinatório
•
17/04/2024, 08:50
Ato Ordinatório
•
17/04/2024, 08:50
Decisão
•
03/07/2024, 08:02
Decisão
•
04/07/2024, 09:30