Execução Fiscal 0842898-66.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2021

Valor da Causa

R$ 4.735,05

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

E VIGGIANO NETO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

20/11/2023, 16:51

Arquivado Definitivamente

08/06/2022, 09:11

Transitado em Julgado em 06/06/2022

08/06/2022, 09:10

Decorrido prazo de E VIGGIANO NETO - ME em 06/06/2022 23:59.

08/06/2022, 04:47

Decorrido prazo de E VIGGIANO NETO - ME em 31/05/2022 23:59.

04/06/2022, 03:18

Juntada de Petição de termo de ciência

31/05/2022, 16:05

Juntada de identificação de ar

24/05/2022, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 00:21

Publicado Sentença em 10/05/2022.

10/05/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0842898-66.2021.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

09/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 08:52

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 08:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2022, 08:52

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

15/03/2022, 13:36

Juntada de certidão

15/03/2022, 13:35

Todas as movimentações(28)

Juntada de Certidão

20/11/2023, 16:51

Arquivado Definitivamente

08/06/2022, 09:11

Transitado em Julgado em 06/06/2022

08/06/2022, 09:10

Decorrido prazo de E VIGGIANO NETO - ME em 06/06/2022 23:59.

08/06/2022, 04:47

Decorrido prazo de E VIGGIANO NETO - ME em 31/05/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•01/09/2021, 22:29

Sentença

•18/10/2021, 19:10

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 10:22

Sentença

•06/05/2022, 08:52

04/06/2022, 03:18

Juntada de Petição de termo de ciência

31/05/2022, 16:05

Juntada de identificação de ar

24/05/2022, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 00:21

Publicado Sentença em 10/05/2022.

10/05/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0842898-66.2021.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

09/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 08:52

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 08:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2022, 08:52

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

15/03/2022, 13:36

Juntada de certidão

15/03/2022, 13:35

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

10/03/2022, 10:23

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 10:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2021, 19:10

Juntada de identificação de ar

01/10/2021, 08:10

Decorrido prazo de E VIGGIANO NETO - ME em 28/09/2021 23:59.

01/10/2021, 08:09

Conclusos para julgamento

29/09/2021, 22:53

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 09:11

Expedição de Carta.

09/09/2021, 09:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2021, 09:07

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2021, 22:29

Conclusos para decisão

06/08/2021, 13:13

Distribuído por sorteio

27/07/2021, 08:35