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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Ordinário em Mandado de Segurança

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Partes do Processo

VALERIA CORDEIRO DIAS

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Transitado em Julgado em 31/10/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1011283/2023

Protocolizada Petição 1011283/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/10/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/10/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Conhecido o recurso de VALERIA CORDEIRO DIAS e não-provido

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/10/2023

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1138380/2022

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Protocolizada Petição 1138380/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/12/2022

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ