Desapropriação 0800402-95.2021.8.14.0018 - TJPA | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2021

Valor da Causa

R$ 72.270,16

Órgão julgador

Vara Única de Curionópolis

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CURIONOPOLIS

Autor

MUNICIPIO DE CURIONOPOLIS

CNPJ

Autor

JOSE CAMILLO DE SOUZA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONOPOLIS

Terceiro

MARIANA AZEVEDO DE SOUSA MARQUEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

RONALDO COELHO ALVES BARROS

OAB/PA 24753·CPF·Representa: Autor

AMANDA CRISTINA FERREIRA

OAB/PA 18504·CPF·Representa: Autor

MIRLLA JARINE DINIZ DE OLIVEIRA

OAB/PA 24823·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE CURIONOPOLIS

Autor

MUNICIPIO DE CURIONOPOLIS

CNPJ

Autor

JOSE CAMILLO DE SOUZA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONOPOLIS

Terceiro

MARIANA AZEVEDO DE SOUSA MARQUEZ

Terceiro

JOSE CAMILLO DE SOUZA

Reu

JOSE CAMILO DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/04/2026, 15:52

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 10:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

26/02/2026, 14:02

Juntada de Alvará

26/02/2026, 13:57

Juntada de Alvará

26/02/2026, 09:33

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 11:46

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 19:23

Processo Reativado

11/02/2026, 12:51

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 10:49

Transitado em Julgado em 19/01/2026

11/02/2026, 10:47

Baixa Definitiva

11/02/2026, 10:00

Juntada de Petição de termo de ciência

27/01/2026, 10:14

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 11:31

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 11:27

Juntada de Petição de termo de ciência

19/01/2026, 09:33

Todas as movimentações(155)

Juntada de Petição de petição

04/04/2026, 15:52

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 10:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

26/02/2026, 14:02

Juntada de Alvará

26/02/2026, 13:57

Juntada de Alvará

26/02/2026, 09:33

Documentos

Despacho

•14/07/2021, 09:34

Despacho

•22/07/2021, 10:01

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 11:46

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 19:23

Processo Reativado

11/02/2026, 12:51

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 10:49

Transitado em Julgado em 19/01/2026

11/02/2026, 10:47

Baixa Definitiva

11/02/2026, 10:00

Juntada de Petição de termo de ciência

27/01/2026, 10:14

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 11:31

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 11:27

Juntada de Petição de termo de ciência

19/01/2026, 09:33

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 09:12

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 09:12

Homologada a Transação

19/01/2026, 09:12

Conclusos para julgamento

19/01/2026, 08:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

19/01/2026, 08:56

Juntada de Petição de parecer

16/12/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 10:04

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 12:43

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 16:45

Juntada de Petição de termo de ciência

09/12/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 11:43

Conclusos para despacho

09/12/2025, 10:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

09/12/2025, 10:39

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 11:45

Juntada de Petição de termo de ciência

05/12/2025, 11:29

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 09:24

Juntada de Outros documentos

05/12/2025, 08:59

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 09:50

Juntada de Petição de termo de ciência

02/12/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 11:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

02/12/2025, 09:27

Conclusos para despacho

02/12/2025, 09:27

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 10:29

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 11:11

Decorrido prazo de JOSÉ CAMILLO DE SOUZA em 20/10/2025 23:59.

03/11/2025, 22:57

Juntada de Petição de termo de ciência

14/10/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 09:55

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 11:21

Decorrido prazo de JOSÉ CAMILLO DE SOUZA em 26/05/2025 23:59.

10/07/2025, 11:35

Decorrido prazo de JOSÉ CAMILLO DE SOUZA em 28/05/2025 23:59.

10/07/2025, 10:54

Conclusos para despacho

26/05/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 14:05

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 15:13

Publicado Despacho em 07/05/2025.

07/05/2025, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

07/05/2025, 08:30

Juntada de Petição de termo de ciência

06/05/2025, 17:16

Juntada de Petição de termo de ciência

06/05/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 10:25

Conclusos para despacho

30/04/2025, 13:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

30/04/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 12:23

Juntada de Petição de petição

03/01/2025, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 17:01

Conclusos para despacho

03/12/2024, 08:52

Cancelada a movimentação processual

03/12/2024, 08:52

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 13:24

Juntada de Petição de contestação

18/11/2023, 10:12

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 21:55

Publicado Intimação em 27/09/2023.

27/09/2023, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Processo nº 0800402-95.2021.8.14.0018 DESPACHO Vistos. Intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se acerca do laudo pericial juntado aos autos (art. 477, § 1°, do CPC). Cumprida a providência, retornem conclusos. Curionópolis, 25 de julho de 2023. Thiago Vinicius de Melo Quedas Juiz de Direito

26/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 12:25

Conclusos para despacho

25/07/2023, 11:04

Cancelada a movimentação processual

25/07/2023, 11:04

Juntada de

23/03/2023, 18:02

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 12:43

Juntada de Ofício

06/02/2023, 10:40

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 11:08

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 11:09

Decorrido prazo de JOSÉ CAMILLO DE SOUZA em 13/10/2022 23:59.

17/10/2022, 04:14

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 16:49

Publicado Decisão em 19/09/2022.

20/09/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2022

17/09/2022, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº 0800402-95.2021.8.14.0018 DECISÃO Vistos. Diante da necessidade de avaliação judicial do valor do imóvel, DEFIRO o pedido formulado pelas partes, com fundamento no artigo 465 do Código de Processo Civil e NOMEIO para atuar como avaliador o perito ANDREW RODRIGUES DE MELO, com matrícula no CRECI PA/AP nº 5978, inscrito no CPF nº 711.399.072-04, devendo ser intimada para aceitar o compromisso (Av. dos Ipês, Qd. 31, Lt. 07, bairro Cidade Jerdim, Parauapebas/PA – (094) 99170-4728/98133-0

16/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 11:56

Deferido o pedido de MUNICÍPIO DE CURIONÓPOLIS (AUTOR)

15/09/2022, 11:56

Conclusos para decisão

30/08/2022, 10:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CURIONÓPOLIS em 04/08/2022 23:59.

07/08/2022, 04:27

Juntada de Informações

29/07/2022, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 18:06

Audiência Conciliação realizada para 28/07/2022 13:00 Vara Única de Curionópolis.

28/07/2022, 12:58

Audiência Conciliação designada para 28/07/2022 13:00 Vara Única de Curionópolis.

28/07/2022, 12:58

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 15:34

Publicado Intimação em 21/07/2022.

22/07/2022, 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 23:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Processo nº 0800402-95.2021.8.14.0018 DESPACHO Designo audiência de conciliação, para o dia 28/07/2022 às 13h00min, a ser realizada na plataforma Microsoft Teams, na qual as partes deverão participar acompanhadas de seus advogados por meio do seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTk0MGFmNjAtNGRiYS00ZWI5LWIxOWQtYmU4YmQyNTAzYTZk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22f12e2976-f544-422a-9f0e-e2be12931505%22%7

20/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 13:02

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 12:08

Cancelada a movimentação processual

19/07/2022, 11:14

Conclusos para despacho

19/07/2022, 11:13

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 14:46

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 10:36

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 21:48

Publicado Intimação em 10/05/2022.

10/05/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Processo nº 0800402-95.2021.8.14.0018 DESPACHO Vistos. INTIMEM-SE as partes para que indiquem se pretendem produzir provas em audiência ou se deseja produzir outro tipo de prova, justificando sua necessidade, ou, ainda, se deseja o julgamento antecipado da lide, tudo no prazo de 15 (quinze) dias. Após, com ou sem manifestação, certificando-se neste caso, venham os autos conclusos. Sendo o caso, servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, conforme provimento 003/2009 CJCI-TJE/PA. Cumpra

09/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 09:09

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 12:53

Conclusos para despacho

17/02/2022, 11:16

Juntada de Petição de petição

12/01/2022, 18:43

Juntada de Petição de termo de ciência

06/12/2021, 22:36

Juntada de Outros documentos

30/11/2021, 08:24

Juntada de Ofício

29/11/2021, 10:51

Decorrido prazo de JOSÉ CAMILLO DE SOUZA em 24/11/2021 23:59.

27/11/2021, 04:31

Juntada de Petição de contestação

22/11/2021, 17:36

Juntada de Petição de contestação

22/11/2021, 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/11/2021, 17:13

Juntada de Petição de certidão

02/11/2021, 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2021, 11:34

Juntada de Petição de certidão

23/09/2021, 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2021, 08:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2021, 10:50

Expedição de Mandado.

14/09/2021, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2021, 13:29

Expedição de Mandado.

13/09/2021, 20:22

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 13:11

Juntada de Outros documentos

26/07/2021, 19:00

Concedida a Medida Liminar

26/07/2021, 10:49

Conclusos para decisão

23/07/2021, 13:23

Juntada de Petição de petição

23/07/2021, 11:09

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 14:22

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 10:01

Conclusos para despacho

21/07/2021, 10:08

Juntada de Petição de parecer

20/07/2021, 11:00

Juntada de Petição de petição

19/07/2021, 18:34

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 09:34

Juntada de Petição de petição

14/07/2021, 08:38

Distribuído por sorteio

14/07/2021, 02:06

Decisão

•26/07/2021, 10:49

Despacho

•29/04/2022, 12:53

Despacho

•19/07/2022, 12:08

Despacho

•28/07/2022, 18:06

Decisão

•15/09/2022, 11:56

Despacho

•25/07/2023, 12:25

Despacho

•03/12/2024, 17:01

Despacho

•05/05/2025, 10:25

Despacho

•03/10/2025, 09:55

Despacho

•02/12/2025, 11:28

Despacho

•09/12/2025, 11:43

Sentença

•19/01/2026, 09:12