Execução Fiscal 0843435-96.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2020

Valor da Causa

R$ 18.803,64

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

JORGE TADEU ALVES TREMURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLE DE NAZARETH CARVALHO JUREMA

OAB/PA 10964

·

CPF

·

Representa: Réu

JOAO BATISTA MORAES SAMPAIO

CPF·Representa: Réu

LARISSA BEUTHNER BORGES

OAB/PA 22303·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Apensado ao processo 0835406-18.2024.8.14.0301

22/04/2024, 09:05

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 09:34

Transitado em Julgado em 30/06/2022

18/04/2024, 09:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 21/06/2023 23:59.

20/07/2023, 17:40

Decorrido prazo de JORGE TADEU ALVES TREMURA em 21/06/2023 23:59.

20/07/2023, 17:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 21/06/2023 23:59.

20/07/2023, 17:14

Decorrido prazo de JORGE TADEU ALVES TREMURA em 21/06/2023 23:59.

20/07/2023, 17:09

Decorrido prazo de JORGE TADEU ALVES TREMURA em 15/06/2023 23:59.

20/07/2023, 11:23

Decorrido prazo de JORGE TADEU ALVES TREMURA em 15/06/2023 23:59.

20/07/2023, 11:23

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 11:23

Publicado Decisão em 23/05/2023.

23/05/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

23/05/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº. 0843435-96.2020.8.14.0301 R. H. Trata-se de ação de execução fiscal na qual, após a prolação de sentença extintiva pelo pagamento, foi atravessada petição pleiteando suspenção do crédito tributário. Tendo em vista que a jurisdição deste Juízo para atuação no feito finda com a prolação da sentença, por força do princípio da inalterabilidade da sentença, irradiada do art. 494 do CPC, res

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 10:58

Todas as movimentações(49)

Apensado ao processo 0835406-18.2024.8.14.0301

22/04/2024, 09:05

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 09:34

Transitado em Julgado em 30/06/2022

18/04/2024, 09:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 21/06/2023 23:59.

20/07/2023, 17:40

Decorrido prazo de JORGE TADEU ALVES TREMURA em 21/06/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•15/09/2020, 16:23

Despacho

•31/08/2021, 18:03

20/07/2023, 17:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 21/06/2023 23:59.

20/07/2023, 17:14

Decorrido prazo de JORGE TADEU ALVES TREMURA em 21/06/2023 23:59.

20/07/2023, 17:09

Decorrido prazo de JORGE TADEU ALVES TREMURA em 15/06/2023 23:59.

20/07/2023, 11:23

Decorrido prazo de JORGE TADEU ALVES TREMURA em 15/06/2023 23:59.

20/07/2023, 11:23

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 11:23

Publicado Decisão em 23/05/2023.

23/05/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

23/05/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº. 0843435-96.2020.8.14.0301 R. H. Trata-se de ação de execução fiscal na qual, após a prolação de sentença extintiva pelo pagamento, foi atravessada petição pleiteando suspenção do crédito tributário. Tendo em vista que a jurisdição deste Juízo para atuação no feito finda com a prolação da sentença, por força do princípio da inalterabilidade da sentença, irradiada do art. 494 do CPC, res

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2022, 11:23

Conclusos para decisão

10/11/2022, 09:56

Cancelada a movimentação processual

10/11/2022, 09:56

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 17:05

Decorrido prazo de JORGE TADEU ALVES TREMURA em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 04:39

Decorrido prazo de JORGE TADEU ALVES TREMURA em 31/05/2022 23:59.

04/06/2022, 03:16

Juntada de Petição de termo de ciência

20/05/2022, 11:01

Publicado Sentença em 10/05/2022.

10/05/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0843435-96.2020.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

09/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 09:15

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 09:15

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 11:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/09/2021, 15:19

Conclusos para julgamento

23/09/2021, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2021, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 18:03

Conclusos para despacho

26/08/2021, 11:49

Cancelada a movimentação processual

26/08/2021, 11:49

Juntada de Petição de petição

07/06/2021, 11:21

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 20:37

Expedição de Carta.

24/05/2021, 20:37

Juntada de Petição de petição

24/05/2021, 16:22

Juntada de Petição de petição

05/05/2021, 17:56

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 09:12

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 09:12

Juntada de Petição de petição

29/01/2021, 11:57

Juntada de Petição de petição

17/11/2020, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2020, 08:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2020, 22:46

Expedição de Carta.

21/10/2020, 22:46

Outras Decisões

15/09/2020, 16:23

Conclusos para decisão

31/08/2020, 12:58

Distribuído por sorteio

18/08/2020, 14:01

Sentença

•28/09/2021, 15:19

Intimação de Sentença

•08/10/2021, 11:37

Sentença

•06/05/2022, 09:15

Decisão

•10/11/2022, 11:23

Decisão

•19/05/2023, 10:58