Embargos de Declaração Cível 0801690-42.2022.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 25.926,00

Órgão julgador

Gabinete ANTONIETA MARIA FERRARI MILEO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém TR · TJPA · Embargos de Declaração Cível · Antonieta Maria Ferrari Mileo JE · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara do Juizado Especial das Relações de Consumo de Santarém

Partes do Processo

AUTO ESCOLA SANTO ANTONIO LTDA

CNPJ

Autor

IURI MOREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HACCA PRISCILA COSTA RABELO

OAB/PA 27594·CPF·Representa: Autor

IVANOR LUIZ FARIAS DOS SANTOS

OAB/PA 29400·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

09/12/2024, 09:02

Transitado em Julgado em 05/12/2024

07/12/2024, 23:54

Decorrido prazo de AUTO ESCOLA SANTO ANTONIO EIRELI - ME em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:35

Decorrido prazo de IURI MOREIRA DOS SANTOS em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:35

Decorrido prazo de AUTO ESCOLA SANTO ANTONIO EIRELI - ME em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:25

Decorrido prazo de IURI MOREIRA DOS SANTOS em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:25

Juntada de Petição de carta

05/11/2024, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

05/11/2024, 00:05

Publicado Intimação em 05/11/2024.

05/11/2024, 00:05

Expedição de Acórdão.

01/11/2024, 06:36

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 06:36

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 06:36

Embargos de Declaração Acolhidos

31/10/2024, 22:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/10/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 20:20

Todas as movimentações(42)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

09/12/2024, 09:02

Transitado em Julgado em 05/12/2024

07/12/2024, 23:54

Decorrido prazo de AUTO ESCOLA SANTO ANTONIO EIRELI - ME em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:35

Decorrido prazo de IURI MOREIRA DOS SANTOS em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:35

Decorrido prazo de AUTO ESCOLA SANTO ANTONIO EIRELI - ME em 28/11/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 10:44

Sentença

•22/10/2022, 15:42

29/11/2024, 00:25

Decorrido prazo de IURI MOREIRA DOS SANTOS em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:25

Juntada de Petição de carta

05/11/2024, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

05/11/2024, 00:05

Publicado Intimação em 05/11/2024.

05/11/2024, 00:05

Expedição de Acórdão.

01/11/2024, 06:36

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 06:36

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 06:36

Embargos de Declaração Acolhidos

31/10/2024, 22:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/10/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 20:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/09/2024, 20:20

Cancelada a movimentação processual

22/08/2024, 11:52

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

02/05/2024, 02:39

Juntada de Certidão

10/01/2024, 08:01

Decorrido prazo de AUTO ESCOLA SANTO ANTONIO EIRELI - ME em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:19

Decorrido prazo de AUTO ESCOLA SANTO ANTONIO EIRELI - ME em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:39

Decorrido prazo de AUTO ESCOLA SANTO ANTONIO EIRELI - ME em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:48

Publicado Intimação em 23/11/2023.

23/11/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 11:28

Expedição de Carta.

21/11/2023, 11:28

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

17/11/2023, 12:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/11/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 00:08

Publicado Intimação em 10/11/2023.

10/11/2023, 00:08

Expedição de Carta.

08/11/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 08:56

Juntada de Petição de carta

07/11/2023, 09:42

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de IURI MOREIRA DOS SANTOS - CPF: 036.471.052-79 (RECORRIDO)

01/11/2023, 13:14

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 16:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/10/2023, 14:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/09/2023, 11:53

Cancelada a movimentação processual

19/09/2023, 16:08

Recebidos os autos

16/02/2023, 21:33

Distribuído por sorteio

16/02/2023, 21:32

Decisão

•16/01/2023, 09:49

Acórdão

•01/11/2023, 13:14

Acórdão

•31/10/2024, 22:56