Execução Fiscal 0844746-59.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta
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IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPA
1° Grau
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Data de Distribuição
26/08/2019
Valor da Causa
R$ 191.157,70
Órgão julgador
1ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
CASAS GRISOLIA LTDA
CNPJ
04.***.***.0001-09
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Apensado ao processo 0846430-72.2026.8.14.0301
28/04/2026, 12:56
Arquivado Definitivamente
14/02/2025, 11:19
Baixa Definitiva
14/02/2025, 11:19
Documentos
Decisão
•
02/09/2019, 10:33
Sentença
•
23/02/2022, 08:20
Transitado em Julgado em 30/01/2025
14/02/2025, 11:19
Decorrido prazo de CASAS GRISOLIA LTDA em 29/01/2025 23:59.
08/02/2025, 03:42
Decorrido prazo de CASAS GRISOLIA LTDA em 29/01/2025 23:59.
08/02/2025, 03:42
Publicado Edital em 07/11/2024.
07/11/2024, 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024, 02:32
Expedição de Outros documentos.
05/11/2024, 09:33
Expedição de Edital.
05/11/2024, 09:32
Juntada de Petição de diligência
06/09/2022, 14:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2022, 14:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
02/09/2022, 09:06
Expedição de Mandado.
31/08/2022, 13:27
Expedição de Mandado.
31/08/2022, 12:56
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Todas as movimentações
(35)
Apensado ao processo 0846430-72.2026.8.14.0301
28/04/2026, 12:56
Arquivado Definitivamente
14/02/2025, 11:19
Baixa Definitiva
14/02/2025, 11:19
Transitado em Julgado em 30/01/2025
14/02/2025, 11:19
Decorrido prazo de CASAS GRISOLIA LTDA em 29/01/2025 23:59.
08/02/2025, 03:42
Decorrido prazo de CASAS GRISOLIA LTDA em 29/01/2025 23:59.
08/02/2025, 03:42
Publicado Edital em 07/11/2024.
07/11/2024, 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024, 02:32
Expedição de Outros documentos.
05/11/2024, 09:33
Expedição de Edital.
05/11/2024, 09:32
Juntada de Petição de diligência
06/09/2022, 14:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2022, 14:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
02/09/2022, 09:06
Expedição de Mandado.
31/08/2022, 13:27
Expedição de Mandado.
31/08/2022, 12:56
Juntada de identificação de ar
29/08/2022, 06:24
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2022, 08:07
Expedição de Carta.
10/08/2022, 08:07
Decorrido prazo de CASAS GRISOLIA LTDA em 31/05/2022 23:59.
04/06/2022, 03:15
Juntada de Petição de termo de ciência
20/05/2022, 10:59
Publicado Sentença em 10/05/2022.
10/05/2022, 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
10/05/2022, 00:34
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0844746-59.2019.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f
09/05/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
06/05/2022, 09:26
Expedição de Outros documentos.
06/05/2022, 09:26
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/02/2022, 08:20
Conclusos para julgamento
22/02/2022, 10:33
Juntada de Petição de petição
14/02/2022, 13:39
Juntada de Petição de petição
14/02/2022, 13:39
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/11/2020, 23:18
Expedição de Carta.
02/11/2020, 23:18
Expedição de Certidão.
17/09/2019, 22:59
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
02/09/2019, 10:33
Conclusos para decisão
01/09/2019, 17:13
Distribuído por sorteio
26/08/2019, 16:13
Sentença
•
06/05/2022, 09:26