Procedimento Comum Cível 0823981-38.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2017

Valor da Causa

R$ 4.994,86

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

DEBORA CELESTE CUNHA SANTA BRIGIDA

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEBORA CELESTE CUNHA SANTA BRIGIDA

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARá

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Sentença em 04/05/2026.

05/05/2026, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 14:28

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 12:08

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 12:08

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 12:08

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 12:08

Julgado improcedente o pedido

30/04/2026, 12:08

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 09:18

Decorrido prazo de DEBORA CELESTE CUNHA SANTA BRIGIDA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 15:54

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 15:54

Decorrido prazo de DEBORA CELESTE CUNHA SANTA BRIGIDA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 13:27

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 13:14

Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2026.

09/04/2026, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

09/04/2026, 10:36

Todas as movimentações(66)

Publicado Sentença em 04/05/2026.

05/05/2026, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 14:28

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 12:08

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 12:08

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 12:08

Documentos

Despacho

•11/09/2017, 11:54

Decisão

•14/09/2017, 13:07

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 12:08

Julgado improcedente o pedido

30/04/2026, 12:08

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 09:18

Decorrido prazo de DEBORA CELESTE CUNHA SANTA BRIGIDA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 15:54

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 15:54

Decorrido prazo de DEBORA CELESTE CUNHA SANTA BRIGIDA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 13:27

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 13:14

Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2026.

09/04/2026, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

09/04/2026, 10:36

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 09:30

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 13:06

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 13:06

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 13:06

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 13:06

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 986

07/04/2026, 13:05

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 13:04

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

26/02/2025, 13:30

Conclusos para decisão

10/02/2025, 13:07

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 17:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/06/2022 23:59.

26/06/2022, 01:22

Decorrido prazo de DEBORA CELESTE CUNHA SANTA BRIGIDA em 31/05/2022 23:59.

04/06/2022, 03:15

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 31/05/2022 23:59.

04/06/2022, 03:15

Publicado Decisão em 10/05/2022.

10/05/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DEBORA CELESTE CUNHA SANTA BRIGIDA REU: ESTADO DO PARÁ, EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A PROCURADOR: OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR Decisão R.H. 1 - O Colendo Superior Tribunal de Justiça, em Acórdão proferido no Recurso Especial n. 1.692-023-MT, pela Primeira Seção, acolheu proposta do Exmo. Sr. Ministro Relator Herman Benjami PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0823981-38.2017.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/05/2022, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 986 - STJ - Não informado)

06/05/2022, 09:28

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 09:28

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 09:28

Conclusos para decisão

04/05/2022, 12:55

Cancelada a movimentação processual

04/05/2022, 12:55

Juntada de Petição de petição

01/03/2020, 19:08

Decorrido prazo de DEBORA CELESTE CUNHA SANTA BRIGIDA em 12/03/2018 23:59:59.

18/05/2018, 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/01/2018 23:59:59.

09/05/2018, 01:38

Decorrido prazo de OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR em 05/02/2018 23:59:59.

09/05/2018, 00:04

Decorrido prazo de DEBORA CELESTE CUNHA SANTA BRIGIDA em 11/10/2017 23:59:59.

04/05/2018, 00:10

Juntada de Petição de contestação

08/02/2018, 16:44

Juntada de Petição de petição

06/02/2018, 17:12

Expedição de Outros documentos.

02/02/2018, 10:58

Juntada de ato ordinatório

02/02/2018, 10:57

Juntada de certidão

02/02/2018, 10:56

Juntada de Petição de contestação

01/02/2018, 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/01/2018, 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/12/2017, 12:33

Expedição de Mandado.

18/12/2017, 13:07

Expedição de Outros documentos.

18/12/2017, 13:04

Movimento Processual Retificado

18/12/2017, 12:04

Movimento Processual Retificado

18/12/2017, 12:04

Conclusos para decisão

18/12/2017, 12:04

Conclusos para decisão

18/12/2017, 12:04

Juntada de certidão

22/09/2017, 11:28

Concedida a Antecipação de tutela

21/09/2017, 13:29

Conclusos para decisão

21/09/2017, 11:05

Juntada de Petição de petição

20/09/2017, 11:46

Expedição de Outros documentos.

15/09/2017, 09:57

Classe Processual alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

15/09/2017, 09:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/09/2017, 13:07

Conclusos para decisão

13/09/2017, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2017, 11:54

Conclusos para despacho

11/09/2017, 08:42

Distribuído por sorteio

06/09/2017, 17:55

Decisão

•21/09/2017, 13:29

Ato Ordinatório

•02/02/2018, 10:57

Decisão

•06/05/2022, 09:28

Decisão

•26/02/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 13:04

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 13:06

Sentença

•30/04/2026, 12:08