Embargos à Execução Fiscal 0011353-30.2016.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS GONCALVES DE MIRANDA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LIVIA LOPES MIRANDA

OAB/PA 17340

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:15

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GONCALVES DE MIRANDA em 03/06/2025 23:59.

11/07/2025, 01:49

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GONCALVES DE MIRANDA em 03/06/2025 23:59.

11/07/2025, 01:49

Juntada de Petição de termo de ciência

30/06/2025, 19:27

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 13:59

Transitado em Julgado em 06/06/2025

30/06/2025, 13:33

Publicado Sentença em 13/05/2025.

14/05/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

14/05/2025, 00:42

Juntada de certidão

12/05/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 11:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/03/2025, 14:11

Conclusos para julgamento

11/07/2022, 11:39

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GONCALVES DE MIRANDA em 31/05/2022 23:59.

04/06/2022, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 00:40

Todas as movimentações(67)

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:15

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GONCALVES DE MIRANDA em 03/06/2025 23:59.

11/07/2025, 01:49

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GONCALVES DE MIRANDA em 03/06/2025 23:59.

11/07/2025, 01:49

Juntada de Petição de termo de ciência

30/06/2025, 19:27

Arquivado Definitivamente

Documentos

Documento de Migração

•14/10/2021, 14:27

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 14:32

30/06/2025, 13:59

Transitado em Julgado em 06/06/2025

30/06/2025, 13:33

Publicado Sentença em 13/05/2025.

14/05/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

14/05/2025, 00:42

Juntada de certidão

12/05/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 11:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/03/2025, 14:11

Conclusos para julgamento

11/07/2022, 11:39

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GONCALVES DE MIRANDA em 31/05/2022 23:59.

04/06/2022, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 00:40

Publicado Petição em 10/05/2022.

10/05/2022, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Petição - AO JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DOS FEITOS PÚBLICOS DA COMARCA DE MARABÁ – ESTADO DO PARÁ. Processo nº 0011353-30.2016.8.14.0028 MUNICÍPIO DE MARABÁ – Fazenda Pública Municipal, já qualificado, neste ato, por um de seus Procuradores do Município, abaixo assinado, na forma do inciso III, do artigo 75, do CPC, e, com fundamento nos dispositivos da Lei nº 6.830/80 c/c os dispositivos da Lei Adjetiva Civil, no que couber, nos autos dos - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – que lhe move - ANTONIO CARLOS GONÇ

09/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 09:49

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GONCALVES DE MIRANDA em 22/11/2021 23:59.

24/11/2021, 04:32

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 13:02

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GONCALVES DE MIRANDA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 01:30

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2021.

18/10/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021

16/10/2021, 00:31

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 14:33

Apensado ao processo 0003028-42.2011.8.14.0028

14/10/2021, 14:33

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 14:32

Processo migrado do sistema Libra

14/10/2021, 14:27

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00113533020168140028: - O asssunto 9518 foi removido. - O asssunto 6004 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9518 para 6004. - Justificativa: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. - Ação Coletiva: N.

14/10/2021, 14:22

Remessa

09/03/2021, 14:33

REMESSA INTERNA

22/01/2021, 14:16

Remessa

22/01/2021, 11:12

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/12/2020, 10:41

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

30/11/2020, 11:14

AGUARDANDO CUSTAS

02/03/2020, 10:30

À UNAJ

28/02/2020, 09:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/02/2020, 14:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/12/2019, 16:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/10/2019, 11:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/10/2019, 10:43

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

18/10/2019, 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/10/2019, 11:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/10/2019, 11:14

CONCLUSOS

30/04/2019, 13:28

CONCLUSOS

17/04/2019, 14:09

CONCLUSOS

08/05/2017, 10:01

CONCLUSOS

04/11/2016, 08:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/10/2016, 14:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/10/2016, 13:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/10/2016, 13:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/10/2016, 13:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/10/2016, 13:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/10/2016, 13:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160431881502

25/10/2016, 13:45

Remessa

25/10/2016, 13:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/10/2016, 13:37

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/09/2016, 10:52

AGUARDANDO REMESSA

27/07/2016, 09:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/07/2016, 13:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/06/2016, 10:42

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

27/06/2016, 10:05

A SECRETARIA

27/06/2016, 10:05

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00030284720118140028 - DOCUMENTO 20110042915918 - Para Comarca: MARABÁ, Vara: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ, JUIZ TITULAR: MARIA ALDECY DE SOUZA PISSOLATI

16/06/2016, 12:58

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

16/06/2016, 12:58

Apensamento - Apenso ao documento número: 20110042915918.

16/06/2016, 12:58

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

31/05/2016, 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO

31/05/2016, 12:19

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 14:33

Sentença

•31/03/2025, 14:11

Sentença

•09/05/2025, 11:47