Agravo em Recurso Especial 0803307-30.2021.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Agravo de Instrumento · Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO 2° Grau · TJPA · Agravo de Instrumento · Luiz Gonzaga da Costa Neto

Partes do Processo

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE COUTINHO DA SILVEIRA

OAB/PA 13303·CPF·Representa: Autor

SERGIO FIUZA DE MELLO MENDES FILHO

OAB/PA 13339·CPF·Representa: Autor

ANDREA SANTOS BORGES LEAL

OAB/PA 30573·CPF·Representa: Autor

LUISA MENDES FRANCES

OAB/PA 30240·CPF·Representa: Autor

AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO

OAB/PA 8265·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

ALEXANDRE COUTINHO DA SILVEIRA

OAB/PA 13303·CPF·Representa: Autor

SERGIO FIUZA DE MELLO MENDES FILHO

OAB/PA 13339·CPF·Representa: Autor

ANDREA SANTOS BORGES LEAL

OAB/PA 30573·CPF·Representa: Autor

LUISA MENDES FRANCES

OAB/PA 30240·CPF·Representa: Autor

AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO

OAB/PA 8265·CPF·Representa: Autor

QUESIA SINEY GONCALVES LUSTOSA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

19/09/2025, 17:53

Transitado em Julgado em 19/09/2025

19/09/2025, 17:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/08/2025 Petição Nº 342036/2025 - AgInt

28/08/2025, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025, 02:19

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0342036 - AgInt no AREsp 2818726 - Publicação prevista para 28/08/2025

26/08/2025, 19:10

Conhecido o recurso de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00342036/2025 - AgInt no AREsp 2818726/PA

25/08/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/08/2025

01/08/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 02:32

Incluído em pauta para 19/08/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00342036/2025 - AgInt no AREsp 2818726/PA

30/07/2025, 15:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

02/07/2025, 15:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 609092/2025

02/07/2025, 14:41

Protocolizada Petição 609092/2025 (PET - PETIÇÃO) em 02/07/2025

02/07/2025, 14:20

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 13/05/2025 Petição Nº 342036/2025 -

13/05/2025, 00:51

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

19/09/2025, 17:53

Transitado em Julgado em 19/09/2025

19/09/2025, 17:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/08/2025 Petição Nº 342036/2025 - AgInt

28/08/2025, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

Decisão

•30/11/2024, 00:23

Ato Ordinatório

•30/11/2024, 00:23

27/08/2025, 02:19

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0342036 - AgInt no AREsp 2818726 - Publicação prevista para 28/08/2025

26/08/2025, 19:10

Conhecido o recurso de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00342036/2025 - AgInt no AREsp 2818726/PA

25/08/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/08/2025

01/08/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 02:32

Incluído em pauta para 19/08/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00342036/2025 - AgInt no AREsp 2818726/PA

30/07/2025, 15:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

02/07/2025, 15:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 609092/2025

02/07/2025, 14:41

Protocolizada Petição 609092/2025 (PET - PETIÇÃO) em 02/07/2025

02/07/2025, 14:20

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 13/05/2025 Petição Nº 342036/2025 -

13/05/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/05/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - Petição Nº 342036/2025. Publicação prevista para 13/05/2025)

09/05/2025, 13:32

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 342036/2025. Publicação prevista para 24/04/2025)

17/04/2025, 12:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 342036/2025

17/04/2025, 12:01

Protocolizada Petição 342036/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 17/04/2025

17/04/2025, 11:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2025

26/03/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2025, 01:03

Conhecido o recurso de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e não-provido

21/03/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2025

21/03/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

13/03/2025, 17:18

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

13/03/2025, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/03/2025, 15:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/03/2025, 15:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2025

13/03/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2025, 01:38

Determinada a distribuição do feito

10/03/2025, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/03/2025

10/03/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/01/2025, 11:58

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/01/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

02/12/2024, 06:24

Despacho

•30/11/2024, 00:23

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•30/11/2024, 00:23

Ato Ordinatório

•30/11/2024, 00:23

Ato Ordinatório

•30/11/2024, 00:23

Decisão

•30/11/2024, 00:23

Despacho

•30/11/2024, 00:23

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/11/2024, 00:23

Ato Ordinatório

•30/11/2024, 00:23

Despacho

•30/11/2024, 00:23

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•30/11/2024, 00:23

Ato Ordinatório

•30/11/2024, 00:23

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•30/11/2024, 00:23

Ato Ordinatório

•30/11/2024, 00:23

Todos os documentos(19)

Decisão

•30/11/2024, 00:23

Ato Ordinatório

•30/11/2024, 00:23

Despacho

•30/11/2024, 00:23

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•30/11/2024, 00:23

Ato Ordinatório

•30/11/2024, 00:23

Ato Ordinatório

•30/11/2024, 00:23

Decisão

•30/11/2024, 00:23

Despacho

•30/11/2024, 00:23

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/11/2024, 00:23

Ato Ordinatório

•30/11/2024, 00:23

Despacho

•30/11/2024, 00:23

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•30/11/2024, 00:23

Ato Ordinatório

•30/11/2024, 00:23

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•30/11/2024, 00:23

Ato Ordinatório

•30/11/2024, 00:23

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•30/11/2024, 00:23

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/03/2025, 21:20

DECISÃO TERMINATIVA

•21/03/2025, 20:00

EMENTA / ACORDÃO

•26/08/2025, 19:10