Apelação / Remessa Necessária 0811226-47.2021.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal de Parauapebas 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Roberto Goncalves de Moura

Partes do Processo

MARIA JOSE TORRES DA SILVA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO PARAUAPEBAS

Reu

Advogados / Representantes

MARIA GABRIELA LAMOUNIER MORAES

OAB/PA 20993·CPF·Representa: Autor

SOLANGE LIMA E LIRA

OAB/PA 26698·CPF·Representa: Autor

NICOLAU MURAD PRADO

OAB/PA 14774·CPF·Representa: Autor

TATHIANA ASSUNCAO PRADO

OAB/PA 14531·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

26/08/2025, 10:21

Baixa Definitiva

26/08/2025, 10:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:33

Decorrido prazo de MARIA JOSE TORRES DA SILVA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 00:12

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 14:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/06/2025, 18:38

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

18/06/2025, 08:55

Recebidos os autos

18/06/2025, 08:55

Conclusos para decisão

18/06/2025, 08:55

Juntada de ato ordinatório

18/06/2025, 08:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

10/02/2025, 05:31

Juntada de Certidão

10/02/2025, 05:31

Todas as movimentações(43)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

26/08/2025, 10:21

Baixa Definitiva

26/08/2025, 10:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:33

Decorrido prazo de MARIA JOSE TORRES DA SILVA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

Documentos

Decisão

•08/11/2021, 08:51

Decisão

•09/11/2021, 10:27

03/07/2025, 00:12

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 14:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/06/2025, 18:38

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

18/06/2025, 08:55

Recebidos os autos

18/06/2025, 08:55

Conclusos para decisão

18/06/2025, 08:55

Juntada de ato ordinatório

18/06/2025, 08:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

10/02/2025, 05:31

Juntada de Certidão

10/02/2025, 05:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 05/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 10:04

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 10:04

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

21/11/2024, 00:05

Publicado Decisão em 21/11/2024.

21/11/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 11:59

Conhecido o recurso de MARIA JOSE TORRES DA SILVA - CPF: 579.005.902-34 (JUÍZO SENTENCIANTE) e não-provido

19/11/2024, 09:39

Conclusos para decisão

11/10/2024, 13:00

Cancelada a movimentação processual

11/10/2024, 12:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:19

Decorrido prazo de MARIA JOSE TORRES DA SILVA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:30

Publicado Decisão em 21/08/2024.

21/08/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

21/08/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 08:43

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 08:43

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

15/08/2024, 07:36

Conclusos para decisão

14/08/2024, 12:41

Cancelada a movimentação processual

14/08/2024, 12:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/08/2024, 10:27

Determinação de redistribuição por prevenção

13/08/2024, 23:29

Conclusos para decisão

13/08/2024, 07:53

Cancelada a movimentação processual

13/08/2024, 07:53

Recebidos os autos

12/08/2024, 14:38

Distribuído por sorteio

12/08/2024, 14:38

Decisão

•01/02/2022, 09:14

Decisão

•10/05/2022, 12:55

Decisão

•13/05/2022, 13:46

Decisão

•08/11/2022, 12:52

Decisão

•06/03/2023, 09:12

Decisão

•06/03/2023, 13:21

Sentença

•27/06/2023, 12:34

Sentença

•09/04/2024, 20:31

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 12:08

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 12:22

Decisão

•13/08/2024, 23:29

Decisão

•15/08/2024, 07:36

Decisão

•19/08/2024, 08:43

Todos os documentos(23)

Decisão

•08/11/2021, 08:51

Decisão

•09/11/2021, 10:27

Decisão

•01/02/2022, 09:14

Decisão

•10/05/2022, 12:55

Decisão

•13/05/2022, 13:46

Decisão

•08/11/2022, 12:52

Decisão

•06/03/2023, 09:12

Decisão

•06/03/2023, 13:21

Sentença

•27/06/2023, 12:34

Sentença

•09/04/2024, 20:31

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 12:08

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 12:22

Decisão

•13/08/2024, 23:29

Decisão

•15/08/2024, 07:36

Decisão

•19/08/2024, 08:43

Decisão

•19/11/2024, 09:39

Decisão

•19/11/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 10:04

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 10:04

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 09:11

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 08:54

Decisão

•30/06/2025, 18:38

Decisão

•01/07/2025, 14:10